LEI Nº 12.098, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 551/2001
DO. 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
353 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS Construção e aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde. |
||||
3699 - Construção do Hospital Infantil de Joinville Construção de Unidade Hospitalar. |
M² |
17.500,0 |
OGE |
23.815.405 |
356 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE Prevenir, controlar e tratar agravos da população através de campanhas de vacinação, medicamentos básicos, exames laboratoriais e assistência social. |
||||
4360 - Manutenção da Diretoria da Vigilância Sanitária Serviço de fiscalização sanitária. |
Serviço |
57.051,0 |
OGE |
9.995.908 |
4361 - Manutenção da Diretoria de Vigilância Epidemiológica Serviço de prevenção das ações de saúde. |
Serviço |
10.809.024,0 |
OGE |
9.782.600 |
4362 - Manutenção do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN Serviços laboratoriais. |
Exames |
2.355.808,0 |
OGE |
24.924.468 |
4363 - Manutenção da Diretoria de Medicamentos Básicos Serviço de distribuição de medicamentos. |
Medicamentos |
344.700.575,0 |
OGE |
65.428.514 |
4364 - Manutenção do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado de SC Serviço de produção de medicamentos básicos. |
Medicamentos |
219.623.846,0 |
OGE |
5.060.000 |