LEI Nº 12.100, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 552/2001
DO. 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. |
||||
4881 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - Funcitec Apoio logístico as atividades fins. |
Número Unidade Gestora |
80,0 2,0 |
OGE |
6.103.687 |
4882 - Administração de Recursos Humanos - Funcitec Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progresso funcional. |
Servidor Empregado |
24,0 20,0 |
OGE |
1.765.156 |
4906 - Auxílio Alimentação - Funcitec Proporcionar aos servidores públicos civis e militares ativos, o recebimento de auxílio-alimentação. |
Servidor |
24,0 |
OGE |
18.683 |
138 - PRIMEIRA CHANCE Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação. |
||||
4840 - Encargos com Estagiários Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional. |
Estagiário Serviço |
70,0 2,0 |
OGE |
156.536 |
172 - TECNOLOGIA PARA O SETOR DE TRANSPORTE Apoiar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao setor de transporte e financiar a realização de estudos sobre a área de transporte marítimo. |
||||
3935 - P&D relacionados a tecnologias apropriadas no setor de transporte Resultados de pesquisas apoiadas, tecnologias apropriadas desenvolvidas. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
3936 - Contratação de estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo Contratar estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo. |
Consultoria Projeto |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
173 - REDE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Infra-estrutura para a globalização da informação. |
||||
3937 - Aquis. De equipam. Para interlig. A internet em esc. Púb., museus e bibliotecas Estrutura de acesso para interligação das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-SC (computadores, servidores de acesso). |
Equipamento Número Unidade % de Execução |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3938 - Implantação da RCT-2 (rede ATM) Implantar RCT-2 (rede ATM). |
Instituição |
0,0 |
OGE |
00 |
3940 - Aquisição de roteadores p/ inter. Div. Inst. Da rede púb. Ens. Saúde pública Infra-estrutura composta de roteadores para interligação dedicada de diversas instituições das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-2, para acesso a internet e demais serviços prestados pela rede. |
Número Unidade Escolar |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4730 - Operação da RCT Operacionalizar a RCT. |
Linha |
0,0 |
OGE |
00 |
5985 - P&D de software de vídeo conferência transmitidos através da internet. Vídeo conferência entre pontos de presença (IES) através da internet. |
Programa Protótipo |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
5986 - P&D de software de geoprocessamento transmitidos através da internet Informações geoprocessadas arquivadas e transmitidas através da internet. |
Programa Protótipo |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
5987 - P&D transmissão infor. digit. sobre redes de transmissão e distr. energia elétrica Desenvolvimento de software e hardware para a transmissão de informações digitalizadas na RCT-SC via redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. |
Programa Protótipo |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
174 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PRODUTOS Número de produtos ou serviços examinados. Valor total dos produtos/ serviços analisados. |
||||
3941 - Implantação e operação da coordenação da central de aprovação Implantar e operar central de aprovação. |
Produto Serviço |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3942 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos prod. e/ou serviços Produtos de produtos e/ou serviços analisados pelos consultores. |
Produto Serviço |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
175 – PROJETOS E SERVIÇOS ESPECIAIS Contratação de estudos, prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, e apoio à elaboração de planejamentos estratégicos táticos e operacionais de interesse do Estado - visando subsidiar a reestruturação da administração do Estado (PG11/ 001) |
||||
3943 - Contratação de estudos Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de ação, apoiar a elaboração de planejamento estratégico, tático, operacional de interesse do Estado. |
Estudo Instituição Pesquisador |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
176 - COMUNICAÇÃO VISUAL E ELETRÔNICA Número de repartições públicas com acesso à central de governo; número de comunidades atendidas por sistemas de vídeo-conferência. |
||||
3944 - Implant. central gov. para comun. visual eletrônica (vídeo conf. TV-Cabo) Implantar central do governo para comunicação visual eletrônica. |
Unidade |
0,0 |
OGE |
00 |
3945 - Implantação de salas de vídeo conferência para a comunidade em IES no Estado Meios de comunicação de alta tecnologia para agilizar o processo de comunicação entre o governo e a sociedade catarinense. |
Sala Incubadora |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
177 - C&T PARA AS COMUNIDADES POR MEIO DAS ESCOLAS Estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011) - por meio da disseminação de materiais de referência e por meio do financiamento de projetos pilotos. |
||||
3946 - Elaboração e disseminação de material referência do projeto Manuais de referência (guia da escola e comunidade, guia do professor e guia do participante), fita de sensibilização. |
Material |
0,0 |
OGE |
00 |
3947 - Apoio à implantação de projetos piloto no Estado Apoiar a implantação de projetos piloto no Estado. |
Aluno Escola |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
178 - ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009) e estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011). |
||||
3948 - Apoio à inserção do empreendedorismo nas disc. curric. normais do 1º e 2º graus Apoiar a inserção do empreendedorismo nas disciplinas curriculares normais do 1º e 2º graus. |
Aluno Projeto |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3949 - Capacitação empreendedora para profissionais de C&T Profissionais que atuam em C&T (de instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas, funcionários de órgãos da administração pública) capacitados na área de empreendedorismo. |
Evento Hora/Aula Participante |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3950 - Capacitação para o empreendedorismo na área industrial Cursos de capacitação de empreendedores e material para auto-estudo (livros) relativo ao empreendedorismo na área industrial em Santa Catarina. |
Empresa Hora/Técnica Número |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
179 - PROFISSIONALIZAÇÃO EM NÍVEL DE II GRAU Redimensionar o ensino médio e da educação profissional (PG02/27) e estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/011). |
||||
3951 - Pesquisa e desenvolvimento conjunto metodologias para ação efetiva integrada Metodologia para atuação em conjunto de instituições de ensino Profissional em nível de 2º grau, projetos conjuntos de melhorias do ensino profissionalizante |
Evento Hora/Aula Participante |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
180 - ADMIN. E COORD. DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA FUNCITEC Permitir o funcionamento adequado da FUNCITEC. |
||||
4513 - Coordenação de projetos Coordenar projetos. |
Bolsa Projeto |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4514 - Investimentos em equipamentos Equipamentos adquiridos e atualizados. |
Equipamento |
0,0 |
OGE |
00 |
4731 - Realização de obras e instalações Realizar obras e instalações |
Empresa M2 |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
631 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Ampliar as oportunidades de educação especial (PG02/ 14). Oferecer suporte técnico científico aos educandos port. de deficiência incluídos na rede reg. de ens. (PG-PAG 21); reativar os intercâmbios nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnol. (PG-PG20). Definir e implementar programas para capacitação de professores e profissionais da educação - (PG02/022). |
||||
3901 - Pesquisa cient. e desenv. metodologias e tecnologias para educ. especial Pesquisas e publicações científicas na área de educação especial; desenvolvimento de metodologias e tecnologias apropriadas à educação especial. |
Instituição Município Projeto Pesquisa |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3902 - Difusão das práticas e pesquisas realizadas na área de educação especial Eventos na área de educação especial, publicações/ palestras. |
Evento Número |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3903 - Capacitação dos professores para educação especial Profissionais da área de educação especial mais capacitados |
Evento Hora/Aula Município Participante |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3904 - Projetos piloto específicos Projetos piloto implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos) |
Projeto |
0,0 |
OGE |
00 |
632 - CAPACITAÇÃO PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Definir e implementar programas para capacitação de professores e profissionais da educação.(PG-02/0220). |
||||
4707 - Estímulo à capacit. de prof. das instituições de ensino sup. SC (mest. dout.) Professores das IES mais capacitados. |
Evento Hora/Aula Município Participante |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
634 - PRÊMIO MÉRITO UNIVERSITÁRIO Estimular o bom desempenho acadêmico e o conhecimento dos requisitos e tendências internacionais de seu campo de atuação, para facilitar sua futura inserção no mundo de trabalho. Ampliar as oportunidades do ensino superior voltado a necessidades do educando (PG02/ 024). |
||||
4496 - Implementação do Prêmio Mérito Jovens acadêmicos mais estimulados, maior participação de acadêmicos das IES catarinenses em eventos nacionais e internacionais. |
Aluno Evento Instituição |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4708 - Divulgação do Prêmio Mérito Conhecimento por parte das IES e dos acadêmicos da existência do programa material publicitários sobre o programa. |
Evento Município Número |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
635 - TELETRABALHO Estimular a pesq. e o desenvol. de produtos e serviços relativos ao teletrabalho em suas várias formas (teletrab. em casa, telecentro móvel). Incentivar a geração de empregos e o aumento da renda do trabalhador (PG04/ 001). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009). |
||||
3905 - Estudos e diagnósticos da potencialidade do programa de Teletrabalho Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de teletrabalho, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência revisado. |
Documento Participante Reunião |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3906 - P&D de tecnologias apropriadas ao Teletrabalho Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas ao teletrabalho, desenvolvimento de tecnologias apropriadas. |
Instituição Projeto Pesquisa |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3907 - Sensibilização e difusão das pesquisas realizadas no Estado Eventos na área de teletrabalho, publicações, palestras, entrevistas. |
Documento Evento Publicação |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3908 - Apoio à projetos pilotos específicos Projetos pilotos implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos). |
Projeto |
0,0 |
OGE |
00 |
636 - CENTRO DE APOIO À NOVOS EMPREENDIMENTOS Implantar 48 centros de apoio à novos empreendimentos - 02 em cada micro-região polarizada catarinense - de forma a criar incentivos (PG04/ 002). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009), em especial para atuação em setores industriais potencialmente viável na região considerada. |
||||
3909 - Criação de modelos de referência ao centro Publicação sob a forma de coleção impressa e via internet para a distribuição em todos os municípios catarinenses de modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para os projetos dos centros. |
Projeto Publicação |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3910 - Avaliação/ capacitação dos responsáveis pela administração das Incubadoras Administradores das incubadoras mais capacitados, incubadoras melhor administradas. |
Evento Hora/Aula Participante Incubadora |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3911 - Implantação física de 30 centros de apoio 30 centros de apoio à novos empreendimentos implantados, geração de empregos. |
Empreendimento Município Emprego Incubadora |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3912 - Divulgação do programa IES e centros de pesquisa cientes da existência do programa, material publicitário sobre o programa, workshops. |
Evento Empreendimento Município Número |
0,0 0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
637 - REDE CATARINENSE DE INCUBADORAS Implantação e consolidação da rede catarinense de incubadoras de empresas, de forma a aumentar a sinergia entre as diferentes iniciativas de apoio a novos empreendimentos e criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002). |
||||
4497 - Adequação da infra-estrutura das incubadoras de empresas Reformas de instalações físicas das incubadoras de empresas. |
Obra Incubadora |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4498 - Implantação do STAFF de coordenação da rede de incubadoras Contratação de bolsista, custeio de viagens. |
Bolsa |
0,0 |
OGE |
00 |
4499 - Participação em feiras/ eventos de interesse das empresas incubadas Maior participação em eventos por parte das empresas incubadas, divulgação do programa e dos projetos desenvolvidos pelas empresas. |
Empresa Evento |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4500 - Implantação de salas de vídeo conferência nas incubadoras Salas de vídeo conferência implantadas nas incubadoras, redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc. |
Sala Incubadora |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4709 - Capac./partic. em eventos de pessoal adm. de incubadoras de empresas Maior participação em eventos por parte de pessoal adm. de incubadoras de empresas, pessoal administrativo mais capacitado, incubadoras de empresas melhor administradas. |
Evento Participante Incubadora |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4710 - P&D de tecnologias apropriadas de empresas e redes incubadoras Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas a incubadoras de empresas e redes incubadoras, desenvolvimento de tecnologias apropriadas. |
Instituição Projeto Pesquisa |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
638 - TECNOLOGIA LEGAL Utilizar o conhecimento sobre o potencial das empresas catarinenses e a representatividade política catarinense para a definição/implantação de leis que incentivem o uso de produtos e serviços desenvolvidos por nossas empresas. Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/002). |
||||
4501 - Diagnóstico da potencialidade do programa de tecnologia legal Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de tecnologia legal, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência. |
Instituição Região |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4502 - Implantação/ apoio à operação do grupo de trabalho Implantação do grupo de trabalho operacional, custeio de viagens com fins operacional de trabalho ligado ao programa. |
Grupo Pessoa Viagem |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4503 - Apoio à pesquisa universitária sobre o tema tecnologia legal Resultados de pesquisas universitárias sobre o tema do programa. |
Instituição Pesquisa |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4504 - Divulgação dos trabalhos relativos ao tema IES e empresas cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema. |
Evento |
0,0 |
OGE |
00 |
639 - ESTÍMULO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA CATARINENSE Auxiliar a decisão de concessão de benefícios públicos à empresas instaladas ou em vias de instalação em SC, levando em conta sua inserção na cadeia de produtos e serviços catarinenses. Tornar conhecida a demanda por produtos e serviços de outros estados e surgimento e fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas (PG04/002) |
||||
4505 - Implantação/ operação da coordenação do PRODEC-PLUS Implantação da coordenação de trabalho operacional do programa; custeio de viagens com fins operacionais de trabalho. |
Viagem |
0,0 |
OGE |
00 |
4506 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos projetos Projetos analisados tecnicamente. |
Consultoria Projeto |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
4507 - Divulgação do programa Empresas e empreendedores cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema. |
Evento |
0,0 |
OGE |
00 |
4508 - Aquisição de veículos para visita aos projetos Veículo próprio para as visitas dos projetos abrangidos pelo programa, agilização das visitas dos projetos. |
Veículo |
0,0 |
OGE |
00 |
640 - PARQUE INTERNACIONAL DE EMPRESAS DO CONHECIMENTO Impl. no esp. destin. ao parquetc em Fpólis o pq internac. de empresas do conhecim. atrair nov negoc. para SC (PG04/ 005). Criar inc. para o surgimento e fortalec. das mic. peq. e med. emp.(PG04/ 002) Intensivas em uso do conhec. instit. e impl. programas volt. a form. de nov. empreend. (PG04/ 009) em áreas int. em uso de conhec. e inc. o des. De tec. dest. a viab. a comp. dos prod. e serv. ger. em SC. |
||||
3913 - Criação de modelos de referência Modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa. |
Projeto Publicação |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3914 - Apoio à implantação/ operação da coordenação do parque Coordenação do parque implantado, contratação de bolsistas. |
Emprego |
0,0 |
OGE |
00 |
3915 - Infra-estrutura física adequada a esta modalidade de empresa Infra-estrutura física adequada (adequação do terreno, construção de prédios, sistema elétrico, etc); empresas da modalidade atraídas pela infra-estrutura física oferecida. |
Empresa M2 Número |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3916 - Divulgação do programa Empresas da modalidade cientes da exigência e abrangência de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema. |
Evento Empreendimento Número |
0,0 0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3917 - Infra-estrutura de comunicação Infra-estrutura de comunicação adequada (telefonia, vídeo conferência, internet). Empresas da modalidade atraídas pela infra-estrutura de comunicação oferecida. |
Equipamento |
0,0 |
OGE |
00 |
641 - PARQUE INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Impl. de serv. de abrangência est. e de apoio e consultoria tecnol. a distância para empresas intensivas em uso de conhec. ou de servic. de alto valor agregado. Criar inc. para o surg. e fortalec. das mic. pq e med. emp. (PG04/ 002) de base tec. nos munic. de SC. Incent. o des. dos prod. e serv. gerados em Santa Catarina (PG04/ 011). Atrair novos negócios para Santa Catarina (PG04/ 005). |
||||
3918 - Elaboração do projeto de viabilidade técnica, modelos de referência Elaborar projeto de viabilidade técnica, modelos de referência, sugestão de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa. |
Projeto |
0,0 |
OGE |
00 |
3919 - Reformulação da infra-estrutura básica do parque tec – alfa Infra-estrutura básica do parque reformulada; adequação da infra-estrutura básica com as necessidades; empresas, centros de tecnologia satisfeitos; novos trabalhos gerados. |
Empresa M2 |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3920 - Implantação da central de vídeo conferência Central de vídeo conferência implantada no parque; redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc. |
Sala Incubadora |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3921 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; empresas e centros de tecnologia melhor equipados. |
Equipamento |
0,0 |
OGE |
00 |
3922 - Aquisição de novos terrenos a serem agregados ao parque Novos terrenos adquiridos para o parque; aumento geográfico do complexo do parque. |
M2 |
0,0 |
OGE |
00 |
3923 - Divulgação do programa no Brasil e exterior IES, empresas e centros de tecnologias nacionais e internacionais cientes da existência, abrangência e infra-estrutura oferecida pelo parque; material de divulgação sobre o programa. |
Evento |
0,0 |
OGE |
00 |
642 - PARQUE TECNOLÓGICO REGIONAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ Aq. de área dest. ao pq tec. reg. do Méd. Vale Itajaí, cons/ref. da infra-estr fís e at/aq de equi. de inf. e comun. de forma viab. a ampl. do refer. pq. Criar inc. p/ surg. e fort. Das micro, pq e méd. emp.(PG04/ 002) em esp. as de base tec; At. nov. neg. SC (PG/004/005), em esp. p/ Vale Itaj. Inst. imp. prog. volt. form. nov. emp. (PG04/ 009). Inc. fort. exp. Atuac. inc. exist. reg; Fav. a inov. tec. emp. região. Criar e apoiar proj. princ. pq. |
||||
3924 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; incubadoras e administração do parque melhor equipadas para realização de seus trabalhos. |
Equipamento |
0,0 |
OGE |
00 |
3925 - Construção/ reforma da infra-estrutura física Infra-estrutura física (adequação de terreno, construção de prédio, sistema elétrico, reformas na infra-estrutura já existente, etc) novos postos de trabalho gerados. |
Empresa M2 |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3926 - Aquisição pelo Estado da área destinada ao parque Área destinada ao parque adquirida. |
M2 |
0,0 |
OGE |
00 |
643 - SALTO DE QUALIDADE Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002), por meio de eventos ligados a C&T e MPES, do incentivo à pesquisa e desenvolvimento de metodologias, produtos e serviços para este fim, e do apoio financeiro a constituição de consórcio para aquisição de tecnologia. |
||||
3927 - P&D de metodologias, prod. e serv. Dest. viabilizar a comp. Microempresas Resultado das pesquisas apoiadas; metodologias, produtos e serviços desenvolvidos para viabilizar a ação; aumento da competitividade das micro e pequenas empresas catarinenses. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
3928 - Apoio financeiro à promoção de eventos ligados à C&T e MPES Eventos ligados ao tema de C&T e MPES (informatização de MPES, comércio eletrônico, controle eletrônico fiscal, etc). |
Evento Participante |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
3929 - Apoio financeiro à constituição de consórcios para aquisição de tecnologia Constituir consórcios para aquisição de tecnologia. |
Consórcio |
0,0 |
OGE |
00 |
644 - APOIO À VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR Orientação para o uso de tecnologias para a implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/ transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. |
||||
3930 - Orientação para implantação novos empreend. benef./ transf. produtos agrícolas Orientar implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. |
Empreendimento Emprego |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
645 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NOS EMPREENDIMENTOS RURAIS Pesquisa e desenvolvimento para a inovação tecnológica e aumento da competitividade de micro e pequenos empreendimentos de beneficiamento/ transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. Desta forma pretende-se criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002). |
||||
3931 - P&D de inov. tecnol. e comp. micro e peq. empreend. de benef./ transf. prod. Agrícola Resultados das pesquisas apoiadas; inovações tecnológicas desenvolvidas; micro e pequenos empreendimentos mais competitivos. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
646 - DESPOLUIÇÃO DOS MANANCIAIS DO EXTREMO OESTE Apoio à pesquisa científica relacionada ao problema da poluição das águas no oeste catarinense e ao desenvolvimento de metodologias e tecnologias para sua redução/ eliminação. Contribuir para o aumento da oferta e dos níveis de qualidade da água (PG05/ 009). |
||||
3932 - P&D relacionados a redução/ eliminação do problema poluição das águas oeste SC Resultados de pesquisas apoiadas; redução/ eliminação da poluição das águas; aumento da oferta e do nível de qualidade da água. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
647 - INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS NO ESTADO Apoio à eventos técnico científicos de caráter nacional e internacional em Santa Catarina. Adequar a infra-estrutura do Estado ao desenvolvimento da atividade turística. Promover o Estado no país e no exterior. |
||||
4509 - Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais em Santa Catarina Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais no Estado. |
Evento |
0,0 |
OGE |
00 |
648 - INFORMATIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA Apoio à pesquisas científicas relacionadas a informatização e comunicação para a segurança pública e ao desenvolvimento de metodologias e tecnologias para aumento da eficácia/ eficiência da ação pública no setor de segurança visando aprimorar a qualidade dos serviços de segurança. |
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3933 - P&D para informatização e comunicação da segurança pública Resultados de pesquisas apoiadas. Tecnologias de informatização e comunicação desenvolvidas. Aumento da eficácia/ eficiência da segurança pública. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
3934 - Divulgação e discussão dos resultados obtidos Empresas e cidadãos cientes da existência e abrangência do programa; material de divulgação do programa; promoção e participação em eventos sobre o tema. |
Evento Município |
0,0 0,0 |
OGE |
00 |
649 - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA CATARINENSE DE REGULAÇÃO E CONTROLE – SC/ARCO Financiamento de estudos relacionados à atuação/ perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo, de forma a contribuir para a implantação da agência reguladora estadual dos serviços públicos outorgados ou delegados. |
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5946 - Estudos relac. a atuação/ perspectivas agências reguladoras no Brasil Elaborar estudos relacionados a atuações perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo. |
Estudo |
0,0 |
OGE |
00 |
650 - BANCO DA CIÊNCIA E PESQUISA Apoiar e implementar projetos de ciência e tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa, reforma, atualização e manutenção de laboratórios e participação em congressos e eventos científicos. |
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4510 - Apoio a projetos de ciência e tecnologia Apoiar projetos de ciência e tecnologia |
Projeto |
0,0 |
OGE |
00 |
4511 - Reforma/ manutenção/ atualização de laboratórios/ pesquisa científica existente Laboratórios de pesquisa científica reformados e atualizados, pesquisa com maior grau de qualidade. |
Número |
0,0 |
OGE |
00 |
4711 - Apoio a participação em congressos e eventos científicos ou tecnológicos Participação de pesquisadores catarinenses e profissionais ligados a atividades científicas em feiras, congressos e eventos científicos ou tecnológicos nacionais e internacionais. |
Evento |
0,0 |
OGE |
00 |
760 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, de interesse do Estado. |
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4883 - Projetos Técnicos Especializados Apoiar a elaboração de projetos de caráter tecnológicos especializados. |
Assessoria Evento Projeto Convênio |
120,0 10,0 80,0 70,0 |
OGE |
3.095.919 |
761 - EMPREENDIMENTO TECNOLÓGICO Implementar e consolidar parques tecnológicos e incubadoras industriais de tecnologia de base. |
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4896 - Tecnologia e Consultorias apropriadas a Rede de Incubadoras Prestar consultoria sobre inovações tecnológicas apropriadas para incubadoras empresariais. |
Assessoria Projeto Unidade |
30,0 45,0 10,0 |
OGE |
18.204.674 |
762 - FOMENTO À CIÊNCIA E PESQUISA Apoiar e implementar Projetos de Ciência e Tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa; atualização de laboratórios; participação em congressos e eventos científicos; capacitação de professores das IES de Santa Catarina (nível de mestrado e doutorado) e apoiar a implantação de núcleos de transferência tecnológica. |
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4889 - Prêmio Mérito Propiciar a participação de acadêmicos das instituições de ensino superior catarinense, em eventos nacionais e internacionais, através da premiação. |
Aluno Número Professor Pesquisador |
300,0 20,0 2,0 2,0 |
OGE |
1.776.030 |
4891 - Modernização de Laboratórios de Pesquisa Científica e Bibliotecas Atualizar laboratórios de pesquisa científica e bibliotecas. |
Projeto Laboratório Professor Convênio Pesquisador |
60,0 40,0 1.200,0 500,0 150,0 |
OGE |
6.689.713 |
4892 - Coordenação de Projetos de Ciência e Tecnologia Dar suporte a projetos de ciência e tecnologia. |
Projeto Professor Convênio Pesquisador |
300,0 1.200,0 350,0 1.100,0 |
OGE |
77.891.742 |
4893 - Núcleos de Transferência Tecnológica e Gestão da Propriedade Intelectual Implantar núcleos de transferência tecnológica e gestão da propriedade intelectual. |
Professor Convênio Pesquisador |
300,0 280,0 350,0 |
OGE |
4.858.482 |
4895 - Plano de Capacitação para Professores das Instituições de Ensino Superior de SC Apoiar a capacitação de professores das instituições de ensino superior de Santa Catarina a nível de mestrado e doutorado. |
Professor Convênio Pesquisador |
5.000,0 200,0 3.000,0 |
OGE |
16.194.940 |
7286 - Envolvimento da Sociedade no Conhecimento Científico e Tecnológico Promover campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância da ciência e tecnologia. |
Convênio Número Projeto Professor Pesquisador |
100,0 250,0 100,0 3.000,0 200,0 |
OGE |
340.139 |
763 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas por meio de eventos ligados à ciência e tecnologia. |
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4885 - Gestão da qualidade e produtividade nas Micro, Pequenas e Médias Empresas Catarinenses Dotar as micro, pequenas e médias empresas de Santa Catarina de conhecimentos avançados e gestão da qualidade e produtividade. |
Convênio Exemplar Folder Consórcio Empresa |
1.000,0 3.000,0 5.000,0 70,0 420,0 |
OGE |
2.236.042 |
764 - INTERNET-II NO ESTADO DE SANTA CATARINA Incluir a sociedade catarinense na Sociedade da Informação Globalizada através de sistemas de telecomunicação implantados nas IES e nas Redes Públicas de Ensino e Saúde e Cultura |
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4900 - Disponibilização e Manutenção da Internet II Interligar as instituições públicas de ensino, saúde e cultura, a uma rede de alta velocidade e banda larga para transmissão de dados, voz, imagem e vídeo. |
Rede Projeto |
1,0 1,0 |
OGE |
58.566.457 |