LEI Nº 12.100, de 27 de dezembro de 2001

Procedência: Governamental

Natureza: PL 552/2001

DO. 16.814 de 28/12/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de dezembro de 2001

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

      

4881 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - Funcitec

Apoio logístico as atividades fins.

Número

Unidade Gestora

80,0

2,0

OGE

6.103.687

4882 - Administração de Recursos Humanos - Funcitec

Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização,

valorização e progresso funcional.

Servidor

Empregado

24,0

20,0

OGE

1.765.156

4906 - Auxílio Alimentação - Funcitec

Proporcionar aos servidores públicos civis e militares ativos, o recebimento de auxílio-alimentação.

Servidor

24,0

OGE

18.683

138 - PRIMEIRA CHANCE

Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação.

      

4840 - Encargos com Estagiários

Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional.

Estagiário

Serviço

70,0

2,0

OGE

156.536

172 - TECNOLOGIA PARA O SETOR DE TRANSPORTE

Apoiar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao setor de transporte e financiar a realização de estudos sobre a área de transporte marítimo.

      

3935 - P&D relacionados a tecnologias apropriadas no setor de transporte

Resultados de pesquisas apoiadas, tecnologias apropriadas

desenvolvidas.

Número

0,0

OGE

00

3936 - Contratação de estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo

Contratar estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo.

Consultoria

Projeto

0,0

0,0

OGE

00

173 - REDE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Infra-estrutura para a globalização da informação.

      

3937 - Aquis. De equipam. Para interlig. A internet em esc. Púb., museus e bibliotecas

Estrutura de acesso para interligação das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-SC (computadores, servidores de acesso).

Equipamento

Número

Unidade

% de Execução

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3938 - Implantação da RCT-2 (rede ATM)

Implantar RCT-2 (rede ATM).

Instituição

0,0

OGE

00

3940 - Aquisição de roteadores p/ inter. Div. Inst. Da rede púb. Ens. Saúde pública

Infra-estrutura composta de roteadores para interligação dedicada de diversas instituições das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-2, para acesso a internet e demais serviços prestados pela rede.

Número

Unidade Escolar

0,0

0,0

OGE

00

4730 - Operação da RCT

Operacionalizar a RCT.

Linha

0,0

OGE

00

5985 - P&D de software de vídeo conferência transmitidos através da internet.

Vídeo conferência entre pontos de presença (IES) através da internet.

Programa

Protótipo

0,0

0,0

OGE

00

5986 - P&D de software de geoprocessamento transmitidos através da internet

Informações geoprocessadas arquivadas e transmitidas através da internet.

Programa

Protótipo

0,0

0,0

OGE

00

5987 - P&D transmissão infor. digit. sobre redes de transmissão e distr. energia elétrica

Desenvolvimento de software e hardware para a transmissão de informações digitalizadas na RCT-SC via redes de transmissão e

distribuição de energia elétrica.

Programa

Protótipo

0,0

0,0

OGE

00

174 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PRODUTOS

Número de produtos ou serviços examinados. Valor total dos produtos/ serviços analisados.

      

3941 - Implantação e operação da coordenação da central de aprovação Implantar e operar central de aprovação.

Produto

Serviço

0,0

0,0

OGE

00

3942 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos prod. e/ou serviços

Produtos de produtos e/ou serviços analisados pelos consultores.

Produto

Serviço

0,0

0,0

OGE

00

175 – PROJETOS E SERVIÇOS ESPECIAIS

Contratação de estudos, prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, e apoio à elaboração de planejamentos estratégicos táticos e operacionais de interesse do Estado - visando subsidiar a reestruturação da administração do Estado (PG11/ 001)

      

3943 - Contratação de estudos

Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de ação, apoiar a elaboração de planejamento estratégico, tático, operacional de

interesse do Estado.

Estudo

Instituição

Pesquisador

0,0

0,0

0,0

OGE

00

176 - COMUNICAÇÃO VISUAL E ELETRÔNICA

Número de repartições públicas com acesso à central de governo; número de comunidades atendidas por sistemas de vídeo-conferência.

      

3944 - Implant. central gov. para comun. visual eletrônica (vídeo conf. TV-Cabo)

Implantar central do governo para comunicação visual eletrônica.

Unidade

0,0

OGE

00

3945 - Implantação de salas de vídeo conferência para a comunidade em IES no Estado

Meios de comunicação de alta tecnologia para agilizar o processo de comunicação entre o governo e a sociedade catarinense.

Sala

Incubadora

0,0

0,0

OGE

00

177 - C&T PARA AS COMUNIDADES POR MEIO DAS ESCOLAS

Estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011) - por meio

da disseminação de materiais de referência e por meio do financiamento de projetos pilotos.

      

3946 - Elaboração e disseminação de material referência do projeto

Manuais de referência (guia da escola e comunidade, guia do professor e guia do participante), fita de sensibilização.

Material

0,0

OGE

00

3947 - Apoio à implantação de projetos piloto no Estado

Apoiar a implantação de projetos piloto no Estado.

Aluno

Escola

0,0

0,0

OGE

00

178 - ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009) e estimular a transformação da escola

numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011).

      

3948 - Apoio à inserção do empreendedorismo nas disc. curric. normais do 1º e 2º graus

Apoiar a inserção do empreendedorismo nas disciplinas curriculares normais do 1º e 2º graus.

Aluno

Projeto

0,0

0,0

OGE

00

3949 - Capacitação empreendedora para profissionais de C&T

Profissionais que atuam em C&T (de instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas, funcionários de órgãos da administração

pública) capacitados na área de empreendedorismo.

Evento

Hora/Aula

Participante

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3950 - Capacitação para o empreendedorismo na área industrial

Cursos de capacitação de empreendedores e material para auto-estudo (livros) relativo ao empreendedorismo na área industrial em Santa Catarina.

Empresa

Hora/Técnica

Número

0,0

0,0

0,0

OGE

00

179 - PROFISSIONALIZAÇÃO EM NÍVEL DE II GRAU

Redimensionar o ensino médio e da educação profissional (PG02/27) e estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/011).

      

3951 - Pesquisa e desenvolvimento conjunto metodologias para ação efetiva integrada

Metodologia para atuação em conjunto de instituições de ensino Profissional em nível de 2º grau, projetos conjuntos de melhorias do ensino profissionalizante

Evento

Hora/Aula

Participante

0,0

0,0

0,0

OGE

00

180 - ADMIN. E COORD. DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA FUNCITEC

Permitir o funcionamento adequado da FUNCITEC.

      

4513 - Coordenação de projetos

Coordenar projetos.

Bolsa

Projeto

0,0

0,0

OGE

00

4514 - Investimentos em equipamentos

Equipamentos adquiridos e atualizados.

Equipamento

0,0

OGE

00

4731 - Realização de obras e instalações

Realizar obras e instalações

Empresa

M2

0,0

0,0

OGE

00

631 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ampliar as oportunidades de educação especial (PG02/ 14).

Oferecer suporte técnico científico aos educandos port. de deficiência incluídos na rede reg. de ens. (PG-PAG 21); reativar os

intercâmbios nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnol. (PG-PG20). Definir e implementar programas para

capacitação de professores e profissionais da educação - (PG02/022).

      

3901 - Pesquisa cient. e desenv. metodologias e tecnologias para educ. especial

Pesquisas e publicações científicas na área de educação especial;

desenvolvimento de metodologias e tecnologias apropriadas à educação especial.

Instituição

Município

Projeto

Pesquisa

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3902 - Difusão das práticas e pesquisas realizadas na área de educação especial

Eventos na área de educação especial, publicações/ palestras.

Evento

Número

0,0

0,0

OGE

00

3903 - Capacitação dos professores para educação especial

Profissionais da área de educação especial mais capacitados

Evento

Hora/Aula

Município

Participante

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3904 - Projetos piloto específicos

Projetos piloto implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos)

Projeto

0,0

OGE

00

632 - CAPACITAÇÃO PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Definir e implementar programas para capacitação de professores e profissionais da educação.(PG-02/0220).

      

4707 - Estímulo à capacit. de prof. das instituições de ensino sup. SC (mest. dout.)

Professores das IES mais capacitados.

Evento

Hora/Aula

Município

Participante

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

634 - PRÊMIO MÉRITO UNIVERSITÁRIO

Estimular o bom desempenho acadêmico e o conhecimento dos requisitos e tendências internacionais de seu campo de atuação, para facilitar sua futura inserção no mundo de trabalho. Ampliar as oportunidades do ensino superior voltado a necessidades do educando (PG02/ 024).

      

4496 - Implementação do Prêmio Mérito

Jovens acadêmicos mais estimulados, maior participação de acadêmicos das IES catarinenses em eventos nacionais e internacionais.

Aluno

Evento

Instituição

0,0

0,0

0,0

OGE

00

4708 - Divulgação do Prêmio Mérito

Conhecimento por parte das IES e dos acadêmicos da existência do programa material publicitários sobre o programa.

Evento

Município

Número

0,0

0,0

0,0

OGE

00

635 - TELETRABALHO

Estimular a pesq. e o desenvol. de produtos e serviços relativos ao teletrabalho em suas várias formas (teletrab. em casa, telecentro móvel). Incentivar a geração de empregos e o aumento da renda do trabalhador (PG04/ 001). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009).

      

3905 - Estudos e diagnósticos da potencialidade do programa de Teletrabalho

Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de teletrabalho, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência revisado.

Documento

Participante

Reunião

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3906 - P&D de tecnologias apropriadas ao Teletrabalho

Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas ao teletrabalho, desenvolvimento de tecnologias apropriadas.

Instituição

Projeto

Pesquisa

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3907 - Sensibilização e difusão das pesquisas realizadas no Estado

Eventos na área de teletrabalho, publicações, palestras, entrevistas.

Documento

Evento

Publicação

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3908 - Apoio à projetos pilotos específicos

Projetos pilotos implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos).

Projeto

0,0

OGE

00

636 - CENTRO DE APOIO À NOVOS EMPREENDIMENTOS

Implantar 48 centros de apoio à novos empreendimentos - 02 em cada micro-região polarizada catarinense - de forma a criar incentivos (PG04/ 002). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009), em especial para atuação em setores industriais potencialmente viável na região considerada.

      

3909 - Criação de modelos de referência ao centro

Publicação sob a forma de coleção impressa e via internet para a

distribuição em todos os municípios catarinenses de modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para os projetos dos centros.

Projeto

Publicação

0,0

0,0

OGE

00

3910 - Avaliação/ capacitação dos responsáveis pela administração das Incubadoras

Administradores das incubadoras mais capacitados, incubadoras melhor administradas.

Evento

Hora/Aula

Participante

Incubadora

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3911 - Implantação física de 30 centros de apoio

30 centros de apoio à novos empreendimentos implantados, geração de empregos.

Empreendimento

Município

Emprego

Incubadora

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3912 - Divulgação do programa IES e centros de pesquisa cientes da existência do programa, material publicitário sobre o programa, workshops.

Evento

Empreendimento

Município

Número

0,0

0,0

0,0

0,0

OGE

00

637 - REDE CATARINENSE DE INCUBADORAS

Implantação e consolidação da rede catarinense de incubadoras de empresas, de forma a aumentar a sinergia entre as diferentes iniciativas de apoio a novos empreendimentos e criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002).

      

4497 - Adequação da infra-estrutura das incubadoras de empresas

Reformas de instalações físicas das incubadoras de empresas.

Obra

Incubadora

0,0

0,0

OGE

00

4498 - Implantação do STAFF de coordenação da rede de incubadoras

Contratação de bolsista, custeio de viagens.

Bolsa

0,0

OGE

00

4499 - Participação em feiras/ eventos de interesse das empresas incubadas

Maior participação em eventos por parte das empresas incubadas, divulgação do programa e dos projetos desenvolvidos pelas empresas.

Empresa

Evento

0,0

0,0

OGE

00

4500 - Implantação de salas de vídeo conferência nas incubadoras

Salas de vídeo conferência implantadas nas incubadoras, redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc.

Sala

Incubadora

0,0

0,0

OGE

00

4709 - Capac./partic. em eventos de pessoal adm. de incubadoras de empresas

Maior participação em eventos por parte de pessoal adm. de incubadoras de empresas, pessoal administrativo mais capacitado, incubadoras de empresas melhor administradas.

Evento

Participante

Incubadora

0,0

0,0

0,0

OGE

00

4710 - P&D de tecnologias apropriadas de empresas e redes incubadoras

Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas a incubadoras de empresas e redes incubadoras, desenvolvimento de tecnologias

apropriadas.

Instituição

Projeto

Pesquisa

0,0

0,0

0,0

OGE

00

638 - TECNOLOGIA LEGAL

Utilizar o conhecimento sobre o potencial das empresas catarinenses e a representatividade política catarinense para a definição/implantação de leis que incentivem o uso de produtos e serviços desenvolvidos por nossas empresas. Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/002).

      

4501 - Diagnóstico da potencialidade do programa de tecnologia legal

Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de tecnologia legal, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência.

Instituição

Região

0,0

0,0

OGE

00

4502 - Implantação/ apoio à operação do grupo de trabalho

Implantação do grupo de trabalho operacional, custeio de viagens com fins operacional de trabalho ligado ao programa.

Grupo

Pessoa

Viagem

0,0

0,0

0,0

OGE

00

4503 - Apoio à pesquisa universitária sobre o tema tecnologia legal

Resultados de pesquisas universitárias sobre o tema do programa.

Instituição

Pesquisa

0,0

0,0

OGE

00

4504 - Divulgação dos trabalhos relativos ao tema IES e empresas cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema.

Evento

0,0

OGE

00

639 - ESTÍMULO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA CATARINENSE

Auxiliar a decisão de concessão de benefícios públicos à empresas instaladas ou em vias de instalação em SC, levando em conta sua

inserção na cadeia de produtos e serviços catarinenses. Tornar conhecida a demanda por produtos e serviços de outros estados e

surgimento e fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas (PG04/002)

      

4505 - Implantação/ operação da coordenação do PRODEC-PLUS

Implantação da coordenação de trabalho operacional do programa; custeio de viagens com fins operacionais de trabalho.

Viagem

0,0

OGE

00

4506 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos projetos

Projetos analisados tecnicamente.

Consultoria

Projeto

0,0

0,0

OGE

00

4507 - Divulgação do programa

Empresas e empreendedores cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de

eventos sobre o tema.

Evento

0,0

OGE

00

4508 - Aquisição de veículos para visita aos projetos

Veículo próprio para as visitas dos projetos abrangidos pelo programa, agilização das visitas dos projetos.

Veículo

0,0

OGE

00

640 - PARQUE INTERNACIONAL DE EMPRESAS DO CONHECIMENTO

Impl. no esp. destin. ao parquetc em Fpólis o pq internac. de empresas do conhecim. atrair nov negoc. para SC (PG04/ 005).

Criar inc. para o surgimento e fortalec. das mic. peq. e med. emp.(PG04/ 002) Intensivas em uso do conhec. instit. e impl.

programas volt. a form. de nov. empreend. (PG04/ 009) em áreas int. em uso de conhec. e inc. o des. De tec. dest. a viab. a comp. dos

prod. e serv. ger. em SC.

      

3913 - Criação de modelos de referência

Modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa.

Projeto

Publicação

0,0

0,0

OGE

00

3914 - Apoio à implantação/ operação da coordenação do parque

Coordenação do parque implantado, contratação de bolsistas.

Emprego

0,0

OGE

00

3915 - Infra-estrutura física adequada a esta modalidade de empresa

Infra-estrutura física adequada (adequação do terreno, construção de prédios, sistema elétrico, etc); empresas da modalidade atraídas pela

infra-estrutura física oferecida.

Empresa

M2

Número

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3916 - Divulgação do programa

Empresas da modalidade cientes da exigência e abrangência de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema.

Evento

Empreendimento

Número

0,0

0,0

0,0

OGE

00

3917 - Infra-estrutura de comunicação

Infra-estrutura de comunicação adequada (telefonia, vídeo conferência, internet). Empresas da modalidade atraídas pela infra-estrutura de

comunicação oferecida.

Equipamento

0,0

OGE

00

641 - PARQUE INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Impl. de serv. de abrangência est. e de apoio e consultoria tecnol. a distância para empresas intensivas em uso de conhec. ou de servic.

de alto valor agregado. Criar inc. para o surg. e fortalec. das mic. pq e med. emp. (PG04/ 002) de base tec. nos munic. de SC. Incent. o

des. dos prod. e serv. gerados em Santa Catarina (PG04/ 011).

Atrair novos negócios para Santa Catarina (PG04/ 005).

      

3918 - Elaboração do projeto de viabilidade técnica, modelos de referência

Elaborar projeto de viabilidade técnica, modelos de referência, sugestão de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa.

Projeto

0,0

OGE

00

3919 - Reformulação da infra-estrutura básica do parque tec – alfa

Infra-estrutura básica do parque reformulada; adequação da infra-estrutura básica com as necessidades; empresas, centros de tecnologia

satisfeitos; novos trabalhos gerados.

Empresa

M2

0,0

0,0

OGE

00

3920 - Implantação da central de vídeo conferência

Central de vídeo conferência implantada no parque; redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc.

Sala

Incubadora

0,0

0,0

OGE

00

3921 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação

Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; empresas e centros de tecnologia melhor equipados.

Equipamento

0,0

OGE

00

3922 - Aquisição de novos terrenos a serem agregados ao parque

Novos terrenos adquiridos para o parque; aumento geográfico do complexo do parque.

M2

0,0

OGE

00

3923 - Divulgação do programa no Brasil e exterior

IES, empresas e centros de tecnologias nacionais e internacionais cientes da existência, abrangência e infra-estrutura oferecida pelo

parque; material de divulgação sobre o programa.

Evento

0,0

OGE

00

642 - PARQUE TECNOLÓGICO REGIONAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ

Aq. de área dest. ao pq tec. reg. do Méd. Vale Itajaí, cons/ref. da infra-estr fís e at/aq de equi. de inf. e comun. de forma viab. a ampl. do

refer. pq. Criar inc. p/ surg. e fort. Das micro, pq e méd. emp.(PG04/ 002) em esp. as de base tec; At. nov. neg. SC

(PG/004/005), em esp. p/ Vale Itaj. Inst. imp. prog. volt. form. nov. emp. (PG04/ 009). Inc. fort. exp. Atuac. inc. exist. reg; Fav. a inov.

tec. emp. região. Criar e apoiar proj. princ. pq.

      

3924 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação

Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; incubadoras e administração do parque melhor equipadas

para realização de seus trabalhos.

Equipamento

0,0

OGE

00

3925 - Construção/ reforma da infra-estrutura física

Infra-estrutura física (adequação de terreno, construção de prédio, sistema elétrico, reformas na infra-estrutura já existente, etc) novos

postos de trabalho gerados.

Empresa

M2

0,0

0,0

OGE

00

3926 - Aquisição pelo Estado da área destinada ao parque

Área destinada ao parque adquirida.

M2

0,0

OGE

00

643 - SALTO DE QUALIDADE

Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002), por meio de eventos ligados a C&T e MPES, do incentivo à pesquisa e desenvolvimento de metodologias, produtos e serviços para este fim, e do apoio financeiro a constituição de consórcio para aquisição de tecnologia.

      

3927 - P&D de metodologias, prod. e serv. Dest. viabilizar a comp.

Microempresas

Resultado das pesquisas apoiadas; metodologias, produtos e serviços desenvolvidos para viabilizar a ação; aumento da competitividade das

micro e pequenas empresas catarinenses.

Número

0,0

OGE

00

3928 - Apoio financeiro à promoção de eventos ligados à C&T e MPES

Eventos ligados ao tema de C&T e MPES (informatização de MPES, comércio eletrônico, controle eletrônico fiscal, etc).

Evento

Participante

0,0

0,0

OGE

00

3929 - Apoio financeiro à constituição de consórcios para aquisição de tecnologia

Constituir consórcios para aquisição de tecnologia.

Consórcio

0,0

OGE

00

644 - APOIO À VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR

Orientação para o uso de tecnologias para a implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/ transformação de produtos

agrícolas de origem vegetal e animal.

      

3930 - Orientação para implantação novos empreend. benef./ transf. produtos agrícolas

Orientar implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal.

Empreendimento

Emprego

0,0

0,0

OGE

00

645 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NOS EMPREENDIMENTOS RURAIS

Pesquisa e desenvolvimento para a inovação tecnológica e aumento da competitividade de micro e pequenos empreendimentos de

beneficiamento/ transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. Desta forma pretende-se criar incentivos para o

surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002).

      

3931 - P&D de inov. tecnol. e comp. micro e peq. empreend. de benef./ transf. prod. Agrícola

Resultados das pesquisas apoiadas; inovações tecnológicas desenvolvidas; micro e pequenos empreendimentos mais competitivos.

Número

0,0

OGE

00

646 - DESPOLUIÇÃO DOS MANANCIAIS DO EXTREMO OESTE

Apoio à pesquisa científica relacionada ao problema da poluição das águas no oeste catarinense e ao desenvolvimento de

metodologias e tecnologias para sua redução/ eliminação.

Contribuir para o aumento da oferta e dos níveis de qualidade da água (PG05/ 009).

      

3932 - P&D relacionados a redução/ eliminação do problema poluição das águas oeste SC

Resultados de pesquisas apoiadas; redução/ eliminação da poluição das águas; aumento da oferta e do nível de qualidade da água.

Número

0,0

OGE

00

647 - INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS NO ESTADO

Apoio à eventos técnico científicos de caráter nacional e internacional em Santa Catarina. Adequar a infra-estrutura do

Estado ao desenvolvimento da atividade turística. Promover o Estado no país e no exterior.

      

4509 - Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais em Santa Catarina

Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais no Estado.

Evento

0,0

OGE

00

648 - INFORMATIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Apoio à pesquisas científicas relacionadas a informatização e comunicação para a segurança pública e ao desenvolvimento de

metodologias e tecnologias para aumento da eficácia/ eficiência da ação pública no setor de segurança visando aprimorar a qualidade

dos serviços de segurança.

      

3933 - P&D para informatização e comunicação da segurança pública

Resultados de pesquisas apoiadas. Tecnologias de informatização e comunicação desenvolvidas. Aumento da eficácia/ eficiência da

segurança pública.

Número

0,0

OGE

00

3934 - Divulgação e discussão dos resultados obtidos

Empresas e cidadãos cientes da existência e abrangência do programa; material de divulgação do programa; promoção e participação em

eventos sobre o tema.

Evento

Município

0,0

0,0

OGE

00

649 - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA CATARINENSE DE REGULAÇÃO E CONTROLE – SC/ARCO

Financiamento de estudos relacionados à atuação/ perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo, de forma a contribuir

para a implantação da agência reguladora estadual dos serviços públicos outorgados ou delegados.

      

5946 - Estudos relac. a atuação/ perspectivas agências reguladoras no Brasil

Elaborar estudos relacionados a atuações perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo.

Estudo

0,0

OGE

00

650 - BANCO DA CIÊNCIA E PESQUISA

Apoiar e implementar projetos de ciência e tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa, reforma, atualização e manutenção

de laboratórios e participação em congressos e eventos científicos.

      

4510 - Apoio a projetos de ciência e tecnologia

Apoiar projetos de ciência e tecnologia

Projeto

0,0

OGE

00

4511 - Reforma/ manutenção/ atualização de laboratórios/ pesquisa científica existente

Laboratórios de pesquisa científica reformados e atualizados, pesquisa com maior grau de qualidade.

Número

0,0

OGE

00

4711 - Apoio a participação em congressos e eventos científicos ou tecnológicos

Participação de pesquisadores catarinenses e profissionais ligados a atividades científicas em feiras, congressos e eventos científicos ou

tecnológicos nacionais e internacionais.

Evento

0,0

OGE

00

760 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS

Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, de interesse do Estado.

      

4883 - Projetos Técnicos Especializados

Apoiar a elaboração de projetos de caráter tecnológicos especializados.

Assessoria

Evento

Projeto

Convênio

120,0

10,0

80,0

70,0

OGE

3.095.919

761 - EMPREENDIMENTO TECNOLÓGICO

Implementar e consolidar parques tecnológicos e incubadoras industriais de tecnologia de base.

      

4896 - Tecnologia e Consultorias apropriadas a Rede de Incubadoras

Prestar consultoria sobre inovações tecnológicas apropriadas para incubadoras empresariais.

Assessoria

Projeto

Unidade

30,0

45,0

10,0

OGE

18.204.674

762 - FOMENTO À CIÊNCIA E PESQUISA

Apoiar e implementar Projetos de Ciência e Tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa; atualização de laboratórios;

participação em congressos e eventos científicos; capacitação de professores das IES de Santa Catarina (nível de mestrado e

doutorado) e apoiar a implantação de núcleos de transferência tecnológica.

      

4889 - Prêmio Mérito

Propiciar a participação de acadêmicos das instituições de ensino

superior catarinense, em eventos nacionais e internacionais, através da premiação.

Aluno

Número

Professor

Pesquisador

300,0

20,0

2,0

2,0

OGE

1.776.030

4891 - Modernização de Laboratórios de Pesquisa Científica e Bibliotecas

Atualizar laboratórios de pesquisa científica e bibliotecas.

Projeto

Laboratório

Professor

Convênio

Pesquisador

60,0

40,0

1.200,0

500,0

150,0

OGE

6.689.713

4892 - Coordenação de Projetos de Ciência e Tecnologia

Dar suporte a projetos de ciência e tecnologia.

Projeto

Professor

Convênio

Pesquisador

300,0

1.200,0

350,0

1.100,0

OGE

77.891.742

4893 - Núcleos de Transferência Tecnológica e Gestão da Propriedade Intelectual

Implantar núcleos de transferência tecnológica e gestão da propriedade intelectual.

Professor

Convênio

Pesquisador

300,0

280,0

350,0

OGE

4.858.482

4895 - Plano de Capacitação para Professores das Instituições de Ensino Superior de SC

Apoiar a capacitação de professores das instituições de ensino superior de Santa Catarina a nível de mestrado e doutorado.

Professor

Convênio

Pesquisador

5.000,0

200,0

3.000,0

OGE

16.194.940

7286 - Envolvimento da Sociedade no Conhecimento Científico e Tecnológico

Promover campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância da ciência e tecnologia.

Convênio

Número

Projeto

Professor

Pesquisador

100,0

250,0

100,0

3.000,0

200,0

OGE

340.139

763 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micros,

pequenas e médias empresas por meio de eventos ligados à ciência e

tecnologia.

      

4885 - Gestão da qualidade e produtividade nas Micro, Pequenas e Médias Empresas Catarinenses

Dotar as micro, pequenas e médias empresas de Santa Catarina de conhecimentos avançados e gestão da qualidade e produtividade.

Convênio

Exemplar

Folder

Consórcio

Empresa

1.000,0

3.000,0

5.000,0

70,0

420,0

OGE

2.236.042

764 - INTERNET-II NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Incluir a sociedade catarinense na Sociedade da Informação Globalizada através de sistemas de telecomunicação implantados nas IES e nas Redes Públicas de Ensino e Saúde e Cultura

      

4900 - Disponibilização e Manutenção da Internet II

Interligar as instituições públicas de ensino, saúde e cultura, a uma rede de alta velocidade e banda larga para transmissão de dados, voz,

imagem e vídeo.

Rede

Projeto

1,0

1,0

OGE

58.566.457