LEI Nº 12.105, de 27 de dezembro de 2001

Procedência: Governamental

Natureza: PL 544/01

DO. 16.814 de 28/12/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de dezembro de 2001.

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

      

4291 - Concessão de Bolsas de Estudo

Pagamento de bolsas de estudo à alunos e servidores da universidade

Número

2.500,0

OGE

2.000.000

4292 - Realização de Concursos

Realização de concursos pela universidade

Número

16,0

OGE

2.000.000

441 - MODERNIZAÇÃO DA UDESC

Proporcionar a comunidade universitária um ensino de qualidade, compatível com as exigências da educação moderna.

      

1400 - Reforma do Prédio da Reitoria

Reforma de prédio administrativo.

Número

10,0

OGE

1.400.000

3411 - Reequipamento da Reitoria

Aquisição de equipamentos.

Número

150,0

OGE

3.440.000

3413 - Construção do Prédio da Administração Central do Centro de Artes

Construção de prédio educacional.

Dependência

M2

Número

Sala

15,0

150,0

1,0

20,0

OGE

800.000

3417 - Construção do Prédio do Núcleo de Medicina Veterinária de Lages

Construção prédio educacional.

Dependência

M2

Número

Sala

20,0

800,0

2,0

55,0

OGE

2.400.000

3419 - Construção do Prédio de Engenharia Mecânica de Joinville

Construção prédio educacional.

Dependência

M2

Número

Sala

5,0

1.200,0

1,0

60,0

OGE

2.000.000

3420 - Reforma do Centro de Ciências Agroveterinária

Reforma de centro de ensino.

Número

25,0

OGE

2.500.000

3423 - Reforma da Pista de Atletismo do Centro de Educação Física

Reforma de prédio educacional.

Número

3,0

OGE

1.000.000

3426 - Ampliação do Laboratório de Biomecânica do Centro de Educação Física

Ampliação do laboratório de biomecânica.

Dependência

M2

Número

Sala

1,5

65,0

7,0

2.500,0

OGE

1.800.000

3428 - Construção de Laboratório de Fisiologia

Laboratório de fisiologia.

Dependência

M2

Número

Sala

10,0

650,0

1,0

10,0

OGE

600.000

3432 - Construção do Prédio da Biblioteca da Faculdade de Engenharia de

Joinville

Construção do prédio educacional.

Dependência

M2

Número

Sala

15,0

650,0

2,0

15,0

OGE

1.000.000

3434 - Const. do Prédio do Núcleo de Tecnologia de Alimentos Centro

Agroveterinário

Construção do prédio educacional.

Dependência

M2

Número

Sala

30,0

890,0

1,0

25,0

OGE

1.900.000

3439 - Construção do Auditório do Centro de Ciências Tecnológicas de

Joinville

Construção de auditório do centro de ciências tecnológicas.

Dependência

M2

Número

Sala

25,0

1.200,0

1,0

100,0

OGE

1.600.000

3595 - Construção do Ginásio de Esportes Campus I

Construção de ginásio de esportes para a educação.

M2

Número

950,0

1,0

OGE

1.300.000

7626 - Construção de Restaurante Universitário

Construção de local para servir alimentação aos universitários.

Número

1,0

OGE

600.000

7627 - Construção de Centro de Ensino em São Bento do Sul

Construção de local para atender a demanda do curso de móveis.

Número

1,0

OGE

4.500.000

7628 - Construção de Edifício para Curso de Engenharia de Produção e Administração

Construção de local para atender a demanda dos cursos da UDESC em

Joinville.

Número

1,0

OGE

2.750.000

7629 - Construção de Edifício para Curso de Ensino à Distancia

Construção de local para atender a demanda por cursos de ensino à

distancia.

Número

1,0

OGE

2.750.000