LEI Nº 12.105, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 544/01
DO. 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001.
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. |
||||
4291 - Concessão de Bolsas de Estudo Pagamento de bolsas de estudo à alunos e servidores da universidade |
Número |
2.500,0 |
OGE |
2.000.000 |
4292 - Realização de Concursos Realização de concursos pela universidade |
Número |
16,0 |
OGE |
2.000.000 |
441 - MODERNIZAÇÃO DA UDESC Proporcionar a comunidade universitária um ensino de qualidade, compatível com as exigências da educação moderna. |
||||
1400 - Reforma do Prédio da Reitoria Reforma de prédio administrativo. |
Número |
10,0 |
OGE |
1.400.000 |
3411 - Reequipamento da Reitoria Aquisição de equipamentos. |
Número |
150,0 |
OGE |
3.440.000 |
3413 - Construção do Prédio da Administração Central do Centro de Artes Construção de prédio educacional. |
Dependência M2 Número Sala |
15,0 150,0 1,0 20,0 |
OGE |
800.000 |
3417 - Construção do Prédio do Núcleo de Medicina Veterinária de Lages Construção prédio educacional. |
Dependência M2 Número Sala |
20,0 800,0 2,0 55,0 |
OGE |
2.400.000 |
3419 - Construção do Prédio de Engenharia Mecânica de Joinville Construção prédio educacional. |
Dependência M2 Número Sala |
5,0 1.200,0 1,0 60,0 |
OGE |
2.000.000 |
3420 - Reforma do Centro de Ciências Agroveterinária Reforma de centro de ensino. |
Número |
25,0 |
OGE |
2.500.000 |
3423 - Reforma da Pista de Atletismo do Centro de Educação Física Reforma de prédio educacional. |
Número |
3,0 |
OGE |
1.000.000 |
3426 - Ampliação do Laboratório de Biomecânica do Centro de Educação Física Ampliação do laboratório de biomecânica. |
Dependência M2 Número Sala |
1,5 65,0 7,0 2.500,0 |
OGE |
1.800.000 |
3428 - Construção de Laboratório de Fisiologia Laboratório de fisiologia. |
Dependência M2 Número Sala |
10,0 650,0 1,0 10,0 |
OGE |
600.000 |
3432 - Construção do Prédio da Biblioteca da Faculdade de Engenharia de Joinville Construção do prédio educacional. |
Dependência M2 Número Sala |
15,0 650,0 2,0 15,0 |
OGE |
1.000.000 |
3434 - Const. do Prédio do Núcleo de Tecnologia de Alimentos Centro Agroveterinário Construção do prédio educacional. |
Dependência M2 Número Sala |
30,0 890,0 1,0 25,0 |
OGE |
1.900.000 |
3439 - Construção do Auditório do Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville Construção de auditório do centro de ciências tecnológicas. |
Dependência M2 Número Sala |
25,0 1.200,0 1,0 100,0 |
OGE |
1.600.000 |
3595 - Construção do Ginásio de Esportes Campus I Construção de ginásio de esportes para a educação. |
M2 Número |
950,0 1,0 |
OGE |
1.300.000 |
7626 - Construção de Restaurante Universitário Construção de local para servir alimentação aos universitários. |
Número |
1,0 |
OGE |
600.000 |
7627 - Construção de Centro de Ensino em São Bento do Sul Construção de local para atender a demanda do curso de móveis. |
Número |
1,0 |
OGE |
4.500.000 |
7628 - Construção de Edifício para Curso de Engenharia de Produção e Administração Construção de local para atender a demanda dos cursos da UDESC em Joinville. |
Número |
1,0 |
OGE |
2.750.000 |
7629 - Construção de Edifício para Curso de Ensino à Distancia Construção de local para atender a demanda por cursos de ensino à distancia. |
Número |
1,0 |
OGE |
2.750.000 |