LEI Nº 12.158, de 11 de abril de 2002

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Heitor Sché

Natureza: PL 20/02

DO. 16.885 de 15/04/02

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Trentino Santa Felicitá, de Rio do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Trentino Santa Felicitá, com sede e foro no Município e Comarca de Rio do Sul.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de abril de 2002

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado