LEI Nº 12.290, de 18 de junho de 2002
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini
Natureza: PL 183/02
DO: 16.930 de 20/06/02
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Concede título de Cidadão Honorário do Estado de Santa Catarina ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Santa Catarina ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado