LEI 12.293, de 22 de junho de 2002
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL 23/02
DO: 16.934 de 26/06/02
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Prefeito Pedro Fossa a Rodovia SC-421, trecho compreendido entre os municípios de Witmarsum e Vitor Meireles.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Prefeito Pedro Fossa a Rodovia SC-421, trecho compreendido entre os municípios de Witmarsum e Vitor Meireles.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de junho de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado