LEI Nº 12.297, de 27 de junho de 2002
Procedência: Governamental
Natureza: PL 254/02
DO: 16.938 de 02/07/02
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de junho de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. | ||||
4632 - Administração de Recursos Humanos - IOESC Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas a profissionalização, valorização e progressão funcional. |
Servidor |
154,0 |
OGE |
11.520.000 |
4633 - Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - IOESC Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados a empresas de informática. |
Estrutura de Trabalho |
120,0 |
OGE |
1.420.000 |
4634 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - IOESC Apoio logístico às atividades fins. |
Unidade Gestora |
1,0 |
OGE |
10.391.000 |
4635 - Encargos com Inativos - IOESC Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores inativos. |
Servidor Inativo |
61,0 |
OGE |
3.143.000 |
4636 - Otimização e Reestruturação das Rotinas de Trabalho - IOESC Aumento da eficiência dos serviços prestados, maior agilização e controle dos procedimentos administrativos e aumento da produtividade. |
Curso Serviço |
12,0 240,0 |
OGE |
786.000 |
5481 - Implantação de Serviços de Digitalização de Documentos - IOESC Documento digitalizado com intuito de melhorar a qualidade dos produtos gerados. |
CD-ROM |
5.088,0 |
OGE |
263.000 |
151 - MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO GRÁFICA Qualidade do processo de editoração de jornais e de produção de impressos. | ||||
4639 - Aquisição de Equipamentos Gráficos Modernizar o parque gráfico. |
Curso Equipamento |
10,0 90,0 |
OGE |
6.050.000 |