LEI Nº 12.297, de 27 de junho de 2002

Procedência: Governamental

Natureza: PL 254/02

DO: 16.938 de 02/07/02

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de junho de 2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

4632 - Administração de Recursos Humanos - IOESC

Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas a profissionalização, valorização e progressão funcional.

Servidor

154,0

OGE

11.520.000

4633 - Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - IOESC

Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados a empresas de informática.

Estrutura de Trabalho

120,0

OGE

1.420.000

4634 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - IOESC

Apoio logístico às atividades fins.

Unidade Gestora

1,0

OGE

10.391.000

4635 - Encargos com Inativos - IOESC

Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores inativos.

Servidor Inativo

61,0

OGE

3.143.000

4636 - Otimização e Reestruturação das Rotinas de Trabalho - IOESC

Aumento da eficiência dos serviços prestados, maior agilização e controle dos procedimentos administrativos e aumento da produtividade.

Curso

Serviço

12,0

240,0

OGE

786.000

5481 - Implantação de Serviços de Digitalização de Documentos - IOESC

Documento digitalizado com intuito de melhorar a qualidade dos produtos gerados.

CD-ROM

5.088,0

OGE

263.000

151 - MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO GRÁFICA

Qualidade do processo de editoração de jornais e de produção de impressos.

4639 - Aquisição de Equipamentos Gráficos

Modernizar o parque gráfico.

Curso

Equipamento

10,0

90,0

OGE

6.050.000