LEI Nº 12.326, de 03 de julho de 2002
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Heitor Sché
Natureza: PL 162/02
DO: 16.941 de 05/07/02
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Rodovia Frank Geraldo Rinnert, trecho da SC-426, que liga os Municípios de Trombudo Central e Braço do Trombudo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Frank Geraldo Rinnert, o trecho da rodovia SC-426 que faz a ligação das sedes urbanas dos Municípios de Trombudo Central e Braço do Trombudo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de julho de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado