LEI Nº 12.381, de 23 de julho de 2002
Procedência: Governamental
Natureza: PL 177/02
DO: 16.955 de 25/07/02
Revogada pela Lei 14.610/09
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 120, § 3º, da Constituição Estadual e no art. 4º da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2003, compreendendo:
I - as metas e prioridades da administração pública estadual;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;
IV - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado;
V - a política de aplicação dos recursos das instituições financeiras oficiais de fomento;
VI - as disposições relativas às políticas de recursos humanos da administração pública estadual; e
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2003, acrescidas das que vierem a ser selecionadas nas Audiências Públicas a que se refere o parágrafo único do art. 9º desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II - atividade - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; e
III - projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Art. 4º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado, em disquete no padrão disco flexível 3,1/2 polegadas no formato TXT, colunas, e a respectiva lei serão constituídos de:
I - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 120, § 4º, inciso II, da Constituição do Estado, na forma definida nesta Lei; e
V - discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, compreenderá os seguintes demonstrativos:
I - evolução da receita;
II - sumário geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - recursos de todas as fontes;
IV - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento fiscal;
V - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento da seguridade social;
VI - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - recursos de todas as fontes;
VII - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento fiscal;
VIII - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento da seguridade social;
IX - desdobramento da receita - recursos de todas as fontes;
X - desdobramento da receita - orçamento fiscal;
XI - desdobramento da receita - orçamento da seguridade social;
XII - demonstrativo das receitas diretamente arrecadadas por órgão/unidade orçamentária;
XIII - demonstrativo da receita corrente líquida;
XIV - demonstrativo da receita líquida disponível;
XV - legislação da receita;
XVI - evolução da despesa;
XVII - sumário geral da despesa por sua natureza;
XVIII - demonstrativo das fontes de recursos por grupo de despesa;
XIX - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder e órgão;
XX - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por função;
XXI - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por subfunção;
XXII - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo a função detalhada por subfunção;
XXIII - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por programa;
XXIV - consolidação das fontes de financiamento dos investimentos;
XXV - consolidação dos investimentos por órgão/empresa estatal;
XXVI - consolidação dos investimentos por função;
XXVII - consolidação dos investimentos por subfunção;
XXVIII - consolidação dos investimentos por função detalhada por subfunção; e
XXIX - consolidação dos investimentos por programa.
Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que recebem recursos do Estado apenas sob a forma de:
I - participação acionária;
II - pagamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços; e
III - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, por projeto ou atividade, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, e os grupos de natureza de despesa conforme a seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais - 1;
II - juros e encargos da dívida - 2;
III - outras despesas correntes - 3;
IV - investimentos - 4;
V - inversões financeiras - 5; e
VI - amortização da dívida - 6.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível de classificação institucional.
Art. 7º A modalidade de aplicação referida no art. 6º desta Lei, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferências financeiras a outras esferas de governo, órgãos ou entidades, ou diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, observando-se, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I - transferências à União - 20;
II - transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
III - transferências a Municípios - 40;
IV - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
V - aplicações diretas - 90; ou
VI - a ser definida - 99.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 8º Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Art. 9º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2003 deverão evidenciar a transparência da gestão fiscal, a fim de observar o princípio da publicidade e permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações.
Parágrafo único. Além das metas e prioridades a que se refere o art. 2º desta Lei, serão selecionadas outras, em audiências públicas, conduzidas pelo Chefe do Poder Executivo, a serem realizadas nas diferentes microrregiões do Estado.
Art. 10. No projeto de lei orçamentária poderá ser incluída a programação constante das propostas de alteração do Plano Plurianual 2000/2003, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos.
Art. 11. No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas conforme os preços vigentes em junho de 2002.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá definir a forma de correção dos valores orçados para o período de julho a dezembro de 2002, bem como para o exercício de 2003.
Art. 12. Os valores das receitas e das despesas referenciados em moeda estrangeira serão orçados segundo a taxa de câmbio vigente no último dia útil do mês de junho de 2002.
Art. 13. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade em atividade específica no programa de trabalho da unidade orçamentária responsável pelo débito.
Art. 14. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio da relação dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará à Diretoria de Orçamentação da Secretaria de Estado da Fazenda, até 15 de julho de 2002 ou sete dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o que ocorrer por último, os débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2003, conforme determina o art. 81, § 3º, da Constituição Estadual, discriminados por órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, especificando:
I - número do processo;
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário; e
V - valor a ser pago.
§ 1º A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2003, para pagamento de precatórios, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, será realizada de acordo com os seguintes critérios:
I - nos precatórios não alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a R$ 5.181,00 (cinco mil, cento e oitenta e um reais) serão objeto de parcelamento em dez parcelas iguais anuais e sucessivas;
II - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores ultrapassem o limite disposto no inciso anterior, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas; e
III - os juros legais, à taxa de seis por cento ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento.
§ 2º A atualização monetária dos precatórios determinada no § 3º, do art. 81, da Constituição Estadual não poderá superar, no exercício de 2003, à variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à parcela resultante do parcelamento.
§ 3º Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Art. 15. Na programação orçamentária não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos.
Art. 16. Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I - início de construção, ampliação, reforma, aquisição e locação de imóveis residenciais;
II - aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional, exceto para as ocupadas pelo Governador e pelo Vice-Governador do Estado; e
III - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes administrativos ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele no qual estiver eventualmente lotado.
Art. 17. As receitas próprias diretamente arrecadadas por autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas as disposições previstas em legislação específica, serão destinadas prioritariamente ao custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização, juros e encargos da dívida e à contrapartida de operações de crédito.
Art. 18. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência vinculada aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em montante equivalente a, no máximo, 3,0% (três vírgula zero por cento) da Receita Corrente Líquida.
Art. 19. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos para a lei orçamentária anual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 20. Os orçamentos fiscal e da seguridade social abrangerão os três Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo único. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e contará com recursos provenientes:
I - do orçamento da seguridade social;
II - de transferências de receitas do orçamento fiscal;
III - de receitas próprias de entidades e fundos que integram exclusivamente o orçamento da seguridade social; e
IV - de outras fontes previstas na legislação.
Art. 21. As despesas de custeio realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual, exceto com pessoal e encargos sociais, não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes no orçamento de 2002, salvo no caso de comprovada insuficiência decorrente de expansão patrimonial, incremento físico de serviços prestados à comunidade ou de novas prioridades definidas no Plano Plurianual.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS
Art. 22. O orçamento de investimento será composto pela programação das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
§ 1º Para efeito de compatibilização da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com a aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
§ 2º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada empresa será feito de forma a evidenciar os recursos:
I - gerados pela empresa;
II - decorrentes da participação acionária do Estado, diretamente ou por intermédio de empresa controladora;
III - provenientes de operações de crédito internas;
IV - decorrentes de operações de crédito externas; e
V - de outras origens.
§ 3º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento fiscal, mediante a participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.
§ 4º As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento de seguridade social não integrarão o orçamento de investimento das estatais.
SEÇÃO IV
DAS DIRETRIZES PARA O LIMITE DE DESPESAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Art. 23. Na elaboração dos orçamentos da Assembléia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - serão observados os seguintes limites percentuais de despesas em relação à Receita Líquida Disponível – RLD –, incluídas todas as despesas de custeio administrativo e operacional, de investimentos, de pessoal ativo e inativo e encargos sociais:
I - Assembléia Legislativa do Estado - 3,6% (três vírgula seis por cento);
II - Tribunal de Contas do Estado - 1,2% (um vírgula dois por cento);
III - Tribunal de Justiça do Estado - 6,5% (seis vírgula cinco por cento), mais os recursos provenientes do Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pela Lei estadual nº 11.644, de 22 de dezembro de 2000, acrescidos os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciais e de folha de pagamento das categorias de Juiz de Paz, Auxiliar de Justiça e Serventuário de Justiça extrajudiciais, transferidos ao Poder Judiciário através da Lei Complementar estadual nº 127, de 12 de agosto de 1994;
a) no Plano Plurianual, para o período de 2004 – 2007, serão estabelecidos os seguintes percentuais em relação à Receita Líquida Disponível:
1. exercício financeiro de 2004: 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento); e
2. exercício financeiro de 2005: 7,0% (sete vírgula zero por cento);
b) o incremento fica vinculado à efetiva implantação das comarcas já criadas e a outros procedimentos de interiorização da Justiça;
IV - Ministério Público - 2,7% (dois vírgula sete por cento);
a) no Plano Plurianual para o período de 2004 – 2007, serão observados os seguintes percentuais, em relação à Receita Líquida Disponível:
1. exercício financeiro de 2004: 2,8% (dois vírgula oito por cento); e
2. exercício financeiro de 2005: 2,9% (dois vírgula nove por cento); e
V - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento).
Parágrafo único. Os recursos, acrescidos dos créditos suplementares e especiais, serão entregues em conformidade com o art. 124 da Constituição Estadual.
Art. 24. Considera-se como Receita Líquida Disponível, observado o disposto no art. 123, inciso V, da Constituição Estadual, exclusivamente para servir como base para definir os valores a serem incluídos no orçamento, o total das Receitas Correntes, deduzidos os valores provenientes de convênios, ajustes e acordos administrativos, de taxas que, por legislação específica, se vinculem a determinados órgãos ou entidades, de transferências voluntárias ou doações recebidas, cota-parte do Salário Educação e as parcelas a serem entregues aos municípios por determinação constitucional.
Art. 25. O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2003, inclusive da Receita Corrente Líquida e da Receita Líquida Disponível e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 26. Os saldos financeiros dos recursos decorrentes da participação na Receita Líquida Disponível, vinculados aos órgãos mencionados no art. 21, deverão ser recolhidos ao Tesouro do Estado até o dia 31 de dezembro de 2003, para efeito de encerramento do exercício financeiro.
SEÇÃO V
DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 27. As propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária serão apresentadas em consonância com o estabelecido na Constituição Estadual e na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma e detalhamento descritos no Plano Plurianual e nesta Lei.
§ 1º Serão rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado e perderão o direito a destaque em plenário as emendas que:
I - contrariarem o estabelecido no caput deste artigo;
II - no somatório total, reduzirem a dotação do projeto ou da atividade em valor superior ao programado;
III - não apresentarem objetivos e metas compatíveis com a unidade orçamentária, projeto ou atividade, esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa e fonte de recursos;
IV - anularem o valor das dotações orçamentárias provenientes de:
a) recursos destinados a pessoal e encargos sociais;
b) recursos para o atendimento de serviços da dívida;
c) recursos para o pagamento de precatórios judiciais;
d) receitas vinculadas;
e) receitas próprias de entidades da administração indireta e fundos; e
f) contrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao Estado; e
V - anularem dotações consignadas às atividades repassadoras de recursos.
§ 2º A emenda coletiva terá preferência sobre a individual quando ambas versarem sobre o mesmo objeto da lei orçamentária.
Art. 28. Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos ou atividades com as dotações deduzidas e concluídas nos projetos ou atividades com as dotações acrescidas.
Art. 29. As emendas que alterarem financeiramente os projetos ou atividades deverão ser acompanhadas dos respectivos ajustes na programação física.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO
Art. 30. A lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se à lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 31. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei ou de medida provisória que esteja em tramitação na Assembléia Legislativa.
§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para a sanção do Governador do Estado, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção governamental à lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação seqüencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I - de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II - de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III - de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV - dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento; e
V - dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção.
§ 3º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido no § 2º, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas.
§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das receitas.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
Art. 32. As instituições financeiras oficiais de fomento atuarão, de forma coordenada e em consonância com outros órgãos do governo do Estado, no apoio creditício aos programas e projetos vinculados às prioridades e metas do Plano Plurianual, especialmente os que visem:
I - gerar oportunidades de emprego e renda;
II - criar mecanismos destinados à oferta de microcrédito;
III - reduzir as desigualdades intra e inter-regionais;
IV - apoiar as micro e pequenas empresas, os pequenos produtores rurais e suas cooperativas;
V - incentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas a viabilizar a melhoria dos níveis de qualidade e competitividade do parque produtivo catarinense;
VI - incentivar a exportação e a formação de consórcios de exportação através de micro e pequenas empresas;
VII - gerar infra-estrutura regional e municipal de responsabilidade do setor público;
VIII - criar estruturas necessárias ao desenvolvimento das atividades turísticas no Estado;
IX - defender e preservar o meio ambiente; e
X - promover a atração de recursos e investimentos ao Estado.
§ 1º Os financiamentos serão concedidos de forma a, pelo menos, preservar-lhes o valor e garantir a cobertura dos custos de captação e de operação.
§ 2º Sem prejuízo das demais normas regulamentares, somente poderão ser concedidos empréstimos e financiamentos a municípios que atenderem às condições previstas no art. 41 desta Lei.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 33. As políticas de recursos humanos da administração pública estadual compreendem:
I - o gerenciamento das atividades relativas à administração de recursos humanos;
II - a ampliação, integração, articulação e a cooperação com os órgãos vinculados ao Sistema Estadual de Recursos Humanos;
III - a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor;
IV - a capacitação dos servidores públicos, com vistas ao exercício das funções no contexto do novo papel do Estado;
V - a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais;
VI - o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão;
VII - a realização de concursos públicos para atender as necessidades de pessoal nos diversos órgãos;
VIII - a atualização contínua dos sistemas informatizados; e
IX - a reestruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos nos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e da Lei federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos e reajustes de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração e criação de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título.
Art. 35. No exercício financeiro de 2003, as despesas com pessoal ativo e inativo dos três Poderes do Estado e do Ministério Público, observarão o limite estabelecido na Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 36. No exercício de 2003, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos;
II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III - for observado o limite previsto no artigo anterior.
Art. 37. No exercício de 2003, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 35 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
§ 1º A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Estado da Administração.
§ 2º Considera-se urgente e de relevante interesse público a contratação de hora-extra com o fim de cumprir as Ações nº 5713 e 4289, estabelecidas na Lei estadual nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 e 2003, referente ao Programa de Modernização do Processo Legislativo.
Art. 38. O Governo do Estado, por intermédio do órgão central de administração de recursos humanos, publicará até 31 de agosto de 2003, a denominação e os quantitativos de cargos ocupados e vagos, efetivos, temporários e comissionados, integrantes dos diversos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
Art. 39. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar federal n. 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência do órgão ou entidade; e
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo de efeito de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.
Art. 41. As transferências voluntárias de recursos do Estado, consignadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para os municípios, a título de cooperação, auxílios ou assistência financeira, dependerão da comprovação, no ato da assinatura do instrumento original, de que o Município:
I - mantém atualizado seus compromissos financeiros com o pagamento de pessoal e encargos sociais, bem como aqueles assumidos com instituições de ensino superior criadas por lei municipal;
II - instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos de sua competência, previstos no art. 156 da Constituição Federal, ressalvado o imposto previsto no inciso III, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a ausência do fato gerador; e
III - atende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 e Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. No caso do disposto no caput deste artigo, a contrapartida do município será de 20% (vinte por cento) do valor do projeto, que poderá ser atendida com o aporte de recursos financeiros e bens ou serviços economicamente mensuráveis.
Art. 42. Os Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador Geral de Justiça, no prazo de vinte dias após a publicação da lei orçamentária para 2003, aprovarão, divulgarão e remeterão à Assembléia Legislativa do Estado o quadro de detalhamento da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos órgãos da administração direta e indireta, bem como dos fundos sob sua responsabilidade.
§ 1º O quadro de detalhamento da despesa discriminará a despesa por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto, atividade, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
§ 2º Até sessenta dias após a sanção da lei orçamentária serão indicados e totalizados com os respectivos valores orçamentários, para cada unidade orçamentária, em nível de elemento de despesa, os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2002 e reabertos na forma do disposto no § 1º do art. 123 da Constituição Estadual, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 43. Na hipótese do projeto de lei orçamentária não ser sancionado pelo Governador do Estado até 31 dezembro de 2002, a programação relativa a pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e demais despesas de custeio, poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
Parágrafo único. Será considerada antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo.
Art. 44. Caso seja necessária a limitação de empenho e movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, os ajustes serão realizados de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes e ao Ministério Público do Estado o montante de recursos indisponíveis para empenho e movimentação financeira.
Art. 45. Para efeito do § 3º do art. 16 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites estipulados nos incisos I e II do art. 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações dadas pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Art. 46. Para os efeitos do disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2003 contemplará dotações para a implementação de ações do Programa de Inclusão Social nos seguintes municípios:
I - Municípios a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:
Classificação
|
Município
|
IDS
|
238
| Marema
|
0,793
|
239
| Nova Itaberaba
|
0,792
|
240
| Princesa
|
0,792
|
241
| Ipuaçu
|
0792
|
242
| Herval D´Oeste
|
0,792
|
243
| Santa Terezinha do Progresso
|
0,789
|
244
| Ponte Serrada
|
0,788
|
245
| Irati
|
0,787
|
246
| Caxambu do Sul
|
0,787
|
247
| Chapadão do Lageado
|
0,786
|
248
| Capão Alto
|
0,785
|
249
| Monte Carlo
|
0,784
|
250
| Balneário Arroio do Silva
|
0,779
|
251
| Araquari
|
0,778
|
252
| Monte Castelo
|
0,778
|
253
| Águas de Chapecó
|
0,777
|
254
| Bocaina do Sul
|
0,777
|
255
| Palmeira
|
0,776
|
256
| Urubici
|
0,776
|
257
| Garuva
|
0,773
|
258
| São João do Sul
|
0,773
|
259
| Passo de Torres
|
0,772
|
260
| Irani
|
0,771
|
261
| Angelina
|
0,770
|
262
| Passos Maia
|
0,769
|
263
| Praia Grande
|
0,768
|
264
| Pedras Grandes
|
0,768
|
265
| Balneário Gaivotas
|
0,767
|
266
| Entre Rios
|
0,764
|
267
| Rio Rufino
|
0,763
|
268
| Ibicaré
|
0,762
|
269
| Bom Jesus
|
0,756
|
270
| Bom Jardim da Serra
|
0,755
|
271
| Alfredo Wagner
|
0,754
|
272
| Irineópolis
|
0,752
|
273
| Vargem
|
0,749
|
II - Municípios a que se refere o inciso II da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:
Classificação
|
Município
|
IDS
|
274
|
Ouro Verde
|
0,746
|
275
|
Vitor Meireles
|
0,744
|
276
|
Lebon Régis
|
0,740
|
277
|
Imaruí
|
0,734
|
278
|
Saltinho
|
0,734
|
279
|
Anita Garibaldi
|
0,733
|
280
|
Abdon Batista
|
0,730
|
281
|
Flor do Sertão
|
0,729
|
282
|
Santa Terezinha
|
0,726
|
283
|
Brunópolis
|
0,722
|
284
|
Calmon
|
0,722
|
285
|
Campo Belo do Sul
|
0,718
|
286
|
Painel
|
0,715
|
287
|
Matos Costa
|
0,713
|
288
|
Macieira
|
0,710
|
289
|
São José do Cerrito
|
0,701
|
290
|
Bela Vista do Toldo
|
0,698
|
291
|
Bandeirante
|
0,683
|
292
|
Cerro Negro
|
0,658
|
293
|
Timbó Grande
|
0,629
|
Art. 47. O Poder Executivo deverá estabelecer até trinta dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2003, para cada órgão, cronograma anual de desembolso mensal, observando com relação às despesas a abrangência necessária para a obtenção das metas fiscais.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de julho de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
LDO - 2003
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: A PRIMEIRA CHANCE
OBJETIVO: ASSEGURAR AO ESTUDANTE A PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE TRABALHO POR MEIO DA APLICACAO PRATICA DOS CONHECIMENTOS TEORICOS INERENTES A SUA AREA DE FORMACAO.
COORDENACAO, NORMATIZACAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE
|
ATO
|
36,0
|
ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE - ON LINE
|
NUMERO
|
1,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - APSFS
|
SERVICO
|
1,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DEOH
|
ESTAGIARIO
|
40,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DER
|
ESTAGIARIO
|
150,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DETER
|
ESTAGIARIO
|
25,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FATMA
|
SERVICO
|
12,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCC
|
SERVICO
|
10,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCEE
|
SERVICO
|
16,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FESPORTE
|
SERVICO
|
3,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FUNCITEC
|
SERVICO
|
1,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - GVG
|
SERVICO
|
6,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IOESC
|
ESTAGIARIO
|
25,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IPESC
|
ESTAGIARIO
|
30,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - MP
|
ESTAGIARIO
|
500,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PGTC
|
ESTAGIARIO
|
4,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PM
|
SERVICO
|
2,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SC/ARCO
|
ESTAGIARIO
|
50,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDA
| ESTAGIARIO
| 61,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDE
| SERVICO
| 300,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDF
| SERVICO
| 40,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDM
|
SERVICO
|
3,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDO
|
ESTAGIARIO
|
20,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEA
|
ESTAGIARIO
|
84,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SED
|
SERVICO
|
4.573,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEF
|
ESTAGIARIO
|
300,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SES
|
SERVICO
|
500,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SGO
|
SERVICO
|
3,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SJC
|
SERVICO
|
20,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SSP
|
SERVICO
|
1,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - STO
|
ESTAGIARIO
|
2,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-FUNJURE
|
ESTAGIARIO
|
50,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-GGE
|
ESTAGIARIO
|
15,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-JUCESC
|
ESTAGIARIO
|
28,0
|
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-PGE
|
ESTAGIARIO
|
50,0
|
PROGRAMA: ABASTECIMENTO DE AGUA
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO
AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMA (BARRAGEM SAO BENTO)
|
M
|
50.000,0
|
AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPEMA/PORTO BELO/BOMBINHAS
| HABITANTE
| 40.500,0
|
AMPL. SIST. ABAST. AGUA FPOLIS - FLOC./DECANTADOR/ADUTORA 1200MM. - PRODETUR
| M
| 4.250,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CURITIBANOS
| M
| 29.340,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ABELARDO LUZ.
| HABITANTE
| 14.822,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE BARRA VELHA - PRODETUR.
| M
| 10.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CORONEL FREITAS.
| HABITANTE
| 6.729,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMA
| HABITANTE
| 19.200,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE FPOLIS/COSTA NORTE-PRODETUR
| M
|
60.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IMBITUBA/ROCA GRANDE.
| M
|
5.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IPIRA
| HABITANTE
|
1.300,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAJAI - PRODETUR.
| M
|
50.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPOA
|
HABITANTE
|
6.300,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITUPORANGA.
|
M
|
3.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - PRODETUR
|
M
|
30.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - MELH. OPERACIONAL.
|
M
|
350.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE LAGES (ADUTORA)
|
M
|
5.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PASSO DE TORRES - PRODETUR.
|
HABITANTE
|
14.449,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE SAUDADE
|
HABITANTE
|
4.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TIMBO.
|
HABITANTE
|
45.124,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TREZE TILIAS.
|
M
|
3.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORREIA PINTO
|
M
|
10.000,0
|
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE OTACILIO COSTA
|
M
| 5.500,0
|
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM GUARAMIRIM
|
M
| 29.875,0
|
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA-SAO FRANCISCO DO SUL/USINOR
|
M
| 12.300,0
|
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORUPÁ
|
M
| 5.000,00
|
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE SCHROEDER
|
M
| 5.000,00
|
PROGRAMA: ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO, ATRAVES DA AMPLIACAO DO CREDITO FUNDIARIO, DA HABILITACAO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO COMO AGENTES REPASSADORES DE RECURSOS E INCLUSAO DE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA BASICA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS
CONCESSAO DE FINANC. PARA INFRA-ESTRUTURA NOS PROJETOS FINANC. P/FUNDO TERRAS
|
FAMILIA
|
100,0
|
CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE TERRAS
|
FAMILIA
|
100,0
|
MEDICAO E DEMARCACAO DE TERRAS
|
HECTARE
|
15.000,0
|
REGULARIZACAO FUNDIARIA
|
FAMILIA
|
450,0
|
PROGRAMA: ADEQ. DA POLIT. DE REC. HUMANOS AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
OBJETIVO: ADEQUAR A POLITICA DE PESSOAL AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES À REFORMA PREVIDENCIARIA INSTITUIDA PELA UNIAO.
RECADASTRAMENTO E RECUP. DOS HIST. FUNCIONAIS DOS SERV. ATIVOS E INATIVOS |
SERVIDOR |
125.000,0
|
PROGRAMA: ADEQUACAO FISICA E TECNICA DE UNIDADES DE SAUDE PROPRIAS
OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR,REFORMAR E EQUIPAR AS UNI-DADES DE SAUDE DA SES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
CONTRUCAO DO HOSPITAL INFANTIL DE JOINVILLE |
NUMERO |
1,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO - CELESC
OBJETIVO: DOTAR A EMPRESA DE RECURSOS DE SUPORTE PARA AMELHORIA DAS CONDICOES OPERACIONAIS.
AQUISICAO DE VEICULOS
|
VEICULO
|
100,0
|
EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
|
UN. GESTORA
|
2,0
|
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
|
NUMERO
|
15,0
|
INSTALACOES E EQUIPAMENTOS - MOBILIARIO EM GERAL
|
NUMERO
|
10,0
|
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
|
SOFTWARE
|
20,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LOTERICOS
OBJETIVO: ADMINISTRACAO DA LOTESC DISPONIBILIZANDO RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA AREA SOCIAL.
AUTORIZACAO E FISCALIZACAO DE BINGOS E VIDEO-BINGOS
|
LICENCA
|
25,0
|
DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZACAO E FISCALIZACAO DEPRODUTOS LOTERICOS
|
ATLETA
|
2.500,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E COORDENACAO DOS SERVICOS JUDICIARIOS
OBJETIVO: REALIZAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE ADMINISTRACAO GERAL E DE PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER JUDICIARIO, DOS JUIZES DE PAZ, AUXILIARES E SERVENTUARIOS DE JUSTICA, EXTRAJUDICIA IS, INATIVOS, TRANSFERIDOS AO PODER JUDICIARIO ATRAVES DA LEI COMPLEMENTAR N. 127/94, BEM COMO DAQUELES ORIUNDOS DE SENTENCAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - TJ
|
SERVIDOR
|
3.255,0
|
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CONTA UNICA
|
VALOR
|
5.150.000,0
|
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ
|
VALOR
|
39.440.000,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 100% DAS MESMAS.
APOIO FINANC. AS ASSOCIACOES DE FUNCIONARIOS DOS CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS
|
PESSOA
|
95,0
|
ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
|
DIARIA
|
200,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - SED
|
SERVIDOR
|
800,0
|
DESC. FINANC. DOS CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS E CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS
|
UNIDADE ESCOLAR
|
28,0
|
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
|
SERVIDOR
|
1.300,0
|
SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
|
CONTRATO
|
3,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 3,73% DA POPULACAO DE 0 A 6 ANOS.
APOIO FINANCEIRO AS CEI'S DA EDUCACAO INFANTIL
|
PESSOA
|
9,0
|
APOIO FINANCEIRO AS ENTIDADES COMUNITARIAS DA EDUCACAO INFANTIL
|
CRIANCA
|
28.626,0
|
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
|
ALUNO
|
8.493,0
|
ASSESSORIA TECNICO-ADMINISTRATIVA PARA A EDUCACAO INFANTIL
|
DIARIA
|
10,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO INFANTIL - SED
|
SERVIDOR
|
1.300,0
|
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO INFANTIL
|
SERVIDOR
|
1.100,0
|
SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
|
DIARIA
|
20,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100% DAS MESMAS.
ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS
|
UNIDADE ESCOLAR
|
2,0
|
AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS
|
DIARIA
|
100,0
|
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
|
VISITA
|
26,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED
|
SERVIDOR
|
1.500,0
|
DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.382,0
|
DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
981,0
|
DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
797,0
|
DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
|
ALUNO
|
213,0
|
DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
|
ALUNO
|
142,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA
|
ALUNO
|
350,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
|
ALUNO
|
1.070,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.060,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
|
ALUNO
|
217,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
104,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE
|
ALUNO
|
1.003,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
|
ALUNO
|
669,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
1.136,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
840,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
|
ALUNO
|
149,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.364,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE
|
ALUNO
|
226,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA
|
ALUNO
|
228,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
237,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
52,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA
|
ALUNO
|
167,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
265,0
|
FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO
|
ALUNO
|
2.500,0
|
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL
|
SERVIDOR
|
3.812,0
|
REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL
|
CONVENIO
|
1,0
|
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
|
NUMERO
|
2.000,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100% DAS MESMAS.
ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS
|
UNIDADE ESCOLAR
|
2,0
|
AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS
|
DIARIA
|
100,0
|
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
|
VISITA
|
26,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED
|
SERVIDOR
|
1.500,0
|
DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.382,0
|
DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
981,0
|
DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
797,0
|
DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
|
ALUNO
|
213,0
|
DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
|
ALUNO
|
142,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA
|
ALUNO
|
350,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
|
ALUNO
|
1.070,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.060,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
|
ALUNO
|
217,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
104,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE
|
ALUNO
|
1.003,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
|
ALUNO
|
669,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
1.136,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
840,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
|
ALUNO
|
149,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.364,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE
|
ALUNO
|
226,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA
|
ALUNO
|
228,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
237,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
52,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA
|
ALUNO
|
167,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
265,0
|
FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO
|
ALUNO
|
2.500,0
|
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL
|
SERVIDOR
|
3.812,0
|
REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL
|
CONVENIO
|
1,0
|
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
|
NUMERO
|
2.000,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR, MANTER, MELHORAR O ATENDIMENTO E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POPULACAO DE 7 A 14 ANOS.
APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
PESSOA
|
8.744,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - SED
|
SERVIDOR
|
270,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANC.DE UE'S DE PEQUENO/MEDIO PORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
ALUNO
|
502.000,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORDESTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO OESTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO SUL
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE BOM PASTOR - CHAPECO
|
ALUNO
|
1.255,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE HERCILIO DEECKE - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.448,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE PROF. TANIA M. F. SILVA LOCKS - BIGUACU
|
ALUNO
|
1.952,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. BENONIVIO J. MARTINS - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.891,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. MARIA AMIN GHANEN - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.498,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB SEN. RENATO RAMOS DA SILVA - PALHOCA
|
ALUNO
| 1.446,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DI CE DR. JORGE LACERDA - JOINVILLE
| ALUNO
| 839,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLIS
| ALUNO
| 1.365,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVA
| ALUNO
| 975,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGES
| ALUNO
| 1.055,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSE
| ALUNO
| 1.195,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL. CID GONZAGA - PORTO UNIAO
| ALUNO
| 1.021,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DE 1 E 2 GR. PROF. NEUSA MASSOLINI - XAXIM
| ALUNO
| 859,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DEP. NILTON KUCKER - ITAJAI
| ALUNO
| 794,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE
| ALUNO
| 1.273,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE
| ALUNO
| 485,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. TUFI DIPPE - JOINVILLE
| ALUNO
| 775,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG. ANNES GUALBERTO - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.097,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL
|
ALUNO
|
756,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR
|
ALUNO
|
753,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GENI COMEL - CHAPECO
|
ALUNO
|
1.039,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.494,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.457,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - JOACABA
|
ALUNO
|
684,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. IVO SILVEIRA - PALHOCA
|
ALUNO
|
993,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA
|
ALUNO
|
999,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.137,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAQUIM RAMOS - CRICIUMA
|
ALUNO
|
1.067,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LAERCIO C. DE ANDRADE - SAO JOSE
|
ALUNO
|
1.071,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LUIZ DELFINO - BLUMENAU
|
ALUNO
|
840,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA
|
ALUNO
|
787,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS
|
ALUNO
|
953,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PE. JOSE MAURICIO - BLUMENAU
|
ALUNO
|
904,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
776,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JOAO GOULART - BALNEARIO CAMBORIU
|
ALUNO
|
1.809,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JUCELINO KUBITSCHECK - SAO JOSE
|
ALUNO
|
1.443,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE
|
ALUNO
|
870,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ADELINA REGIS - VIDEIRA
|
ALUNO
|
759,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANTONIO A. C. DOS SANTOS - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.196,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. GERTRUDES B. COSTA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.112,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. HENRIQUE DA S. FONTES - RIO DO SUL
|
ALUNO
|
810,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JANDIRA D'AVILA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.014,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE ARANTES - CAMBORIU
|
ALUNO
|
1.080,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA
|
ALUNO
|
1.163,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JULIA M. DE SOUZA - NAVEGANTES
|
ALUNO
|
1.454,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. LOURDES A. SARTURI LAGO - CHAPECO
|
ALUNO
|
991,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA
|
ALUNO
|
951,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA
|
ALUNO
|
566,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ZELIA SHARF - CHAPECO
|
ALUNO
|
1.259,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTA TEREZINHA - CURITIBANOS
|
ALUNO
|
1.367,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.029,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
1.095,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO JOSE - HERVAL D'OESTE
|
ALUNO
|
1.166,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO MIGUEL - SAO MIGUEL D'OESTE
|
ALUNO
|
1.094,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SIMAO JOSE HESS - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.114,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SOROR ANGELICA - S. LOURENCO D'OESTE
|
ALUNO
|
1.333,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS
|
ALUNO
|
1.181,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE WANDERLEY JUNIOR - SAO JOSE
|
ALUNO
|
1.428,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO ED. VIDAL RAMOS JR. - LAGES
|
ALUNO
|
1.314,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO COMERCIAL LAGUNENSE
|
ALUNO
|
944,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES
|
ALUNO
|
1.064,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ. ED. PEDRO II - BLUMENAU
|
ALUNO
|
1.113,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO HENRIQUE FONTES - TUBARAO
|
ALUNO
|
841,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
3.065,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADELAIDE KONDER - NAVEGANTES
|
ALUNO
|
633,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLFO JOSE MARTINS - BOM JARDIM DA SERRA
|
ALUNO
|
619,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLPHO KONDER - BLUMENAU
|
ALUNO
|
671,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALCUINO GONCALO VIEIRA - CAMBORIU
|
ALUNO
|
939,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALDO CAMARA DA SILVA - SAO JOSE
|
ALUNO
|
787,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEIXO DELLAGIUSTINA - ITUPORANGA
|
ALUNO
|
586,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUILHERME FIGUEREDO - PICARRAS
|
ALUNO
|
667,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUSMAO - BOM RETIRO
|
ALUNO
|
756,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALFREDO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM
|
ALUNO
|
536,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALMIRNTE BOITEUX - ARAQUARI
|
ALUNO
|
744,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALTAMIRO GUIMARAES - ANTONIO CARLOS
|
ALUNO
|
810,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB AMERICA DUTRA MACHADO - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
900,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANA GONDIN - LAGUNA
|
ALUNO
|
935,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANGELO SCARPA - SAO JOAO DO SUL
|
ALUNO
|
676,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANITA GARIBALDI - ITAPEMA
|
ALUNO
|
673,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO COLONETTI - ICARA
|
ALUNO
|
578,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO G. SOBRINHO - ICARA
|
ALUNO
|
774,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO GONZAGA - PORTO UNIAO
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO JOAO - ICARA
|
ALUNO
|
668,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO MILANEZ NETTO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
733,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO VITOR DE SOUZA - CRICIUMA
|
ALUNO
|
805,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB APOLONIO IRENO CARDOSO - BALN. ARROIO SILVA
|
ALUNO
|
691,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARAUJO FIGUEIREDO - URUBICI
|
ALUNO
|
686,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNO SIEVERDT - POUSO REDONDO
|
ALUNO
|
897,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNOLDO A. ZIMMERMANN - GASPAR
|
ALUNO
|
792,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BARAO DO RIO BRANCO - URUSSANGA
|
ALUNO
|
650,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO PENA - CAPINZAL
|
ALUNO
|
663,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO RAMOS - LAGES
|
ALUNO
|
768,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BENJAMIM CARVALHO DE OLIVEIRA - IPUMIRIM
|
ALUNO
|
656,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BERNARDINO SENA CAMPOS - ARARANGUA
|
ALUNO
|
600,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BRUNO HOELTGEBAUN - BLUMENAU
|
ALUNO
| 891,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BULCAO VIANA - PRAIA GRANDE
|
ALUNO
| 1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CACILDA GUIMARAES - VIDAL RAMOS
|
ALUNO
| 561,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARLOS CHAGAS - PIRATUBA
|
ALUNO
| 593,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARMEM SEARA LEITE - GARUVA
|
ALUNO
| 808,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CASTRO ALVES - ARARANGUA
|
ALUNO
| 1.086,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CECILIA VIVAN - SALTO VELOSO
|
ALUNO
|
613,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEDRENSE - SAO JOSE DO CEDRO
|
ALUNO
|
736,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. MARCOS ROVARIS - CRICIUMA
|
ALUNO
|
666,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. PEDRO C. FEDDERSEN - BLUMENAU
|
ALUNO
|
581,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
805,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS FILHO - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
471,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CLAUDINO CRESTANI - PALMA SOLA
|
ALUNO
|
820,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COELHO NETO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
534,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COMENDADOR ROCHA - LAGUNA
|
ALUNO
|
676,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO ASTROGILDO O. AGUIAR - BARRA VELHA
|
ALUNO
|
769,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO MAFRA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
600,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL ERNESTO BERTASO - CHAPECO
|
ALUNO
|
556,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL LARA RIBAS - CHAPECO
|
ALUNO
|
870,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CRUZ E SOUZA - TIJUCAS
|
ALUNO
|
502,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DANTE MOSCONI - CACADOR
|
ALUNO
|
737,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAVID PEDRO ESPINDOLA - BARRA VELHA
|
ALUNO
|
583,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAYSE WERNER SALLES - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
721,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DE MELEIRO - MELEIRO
|
ALUNO
|
547,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEODORO - CONCORDIA
|
ALUNO
|
901,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEP. VALERIO GOMES - TIJUCAS
|
ALUNO
|
660,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM GREGORIO WARMELING - BALN. BARRA DO SUL
|
ALUNO
|
858,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM JOAO BECKE - BRUSQUE
|
ALUNO
|
729,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM ORLANDO DOTTI - CACADOR
|
ALUNO
|
767,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PEDRO II - CAIBI
|
ALUNO
|
586,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PIO DE FREITAS - JOINVILLE
|
ALUNO
|
782,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM VITAL - PONTE SERRADA
|
ALUNO
|
613,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOMINGOS SAVIO - ASCURRA
|
ALUNO
|
488,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. ADERBAL RAMOS DA SILVA - GOV. CELSO RAMOS
|
ALUNO
|
557,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GEORG KELLER - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.091,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GUILHERME J. MISSEN - SAO MIGUEL D'OESTE
|
ALUNO
|
479,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. HERMANN BLUMENAU - TROMBUDO CENTRAL
|
ALUNO
|
511,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. JOAO SANTO DAMO - CACADOR
|
ALUNO
|
580,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. MIGUEL DE PATTA - GRAO PARA
|
ALUNO
|
648,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. THEODURETO DE F. SOUTO - DIONISIO CERQUEIRA
|
ALUNO
|
728,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DRUZIANA SARTORI - CHAPECO
|
ALUNO
|
606,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EDITH GAMA RAMOS - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
788,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELISEU GUILHERME - IBIRAMA
|
ALUNO
|
731,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELIZABETH KONDER REIS - ITAJAI
|
ALUNO
|
764,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELZA DEEKE - OTACILIO COSTA
|
ALUNO
|
490,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO BAUMGART - BLUMENAU
|
ALUNO
|
518,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO GARRASTAZU MEDICI - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
542,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ALVARO CATAO - IMBITUBA
|
ALUNO
|
480,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ANNES GUALBERTO - BRACO DO NORTE
|
ALUNO
|
1.140,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ESTANISLAU SCHUMANN - BELA VISTA DO TOLDO
|
ALUNO
|
590,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EUCLIDES DA CUNHA - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
506,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EVERARDO BACKHEUSER - DESCANSO
|
ALUNO
|
338,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EXPEDICIONARIO MARIO NARDELLI - RIO DO OESTE
|
ALUNO
|
483,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELICIANO PIRES - BRUSQUE
|
ALUNO
|
551,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELISBERTO DE CARVALHO - PALMITOS
|
ALUNO
|
671,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO DE ARAUJO - BRUSQUE
|
ALUNO
|
641,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MANFROI - LAGES
|
ALUNO
|
697,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MAZZOLA - NOVA TRENTO
|
ALUNO
|
836,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO TOLENTINO - SAO JOSE
|
ALUNO
|
740,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREDERICO SANTOS - PAULO LOPES
|
ALUNO
|
781,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MANOEL PHILLIPPI - IMBIUIA
|
ALUNO
|
640,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MENANDRO KAMPS - TRES BARRAS
|
ALUNO
|
812,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI NICODEMOS - LAGES
|
ALUNO
|
624,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GASPARINO ZORZI - CAMPOS NOVOS
|
ALUNO
|
598,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. JOSE PINTO SOMBRA - LAGES
|
ALUNO
|
849,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. LIBERATO BITTENCOURT - ITA
|
ALUNO
|
480,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. OSVALDO P. DA VEIGA - CAPIVARI DE BAIXO
|
ALUNO
|
954,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GENERAL RONDON - MASSARANDUBA
|
ALUNO
|
563,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GIOVANI PASQUALINI FARACO - JOINVILLE
|
ALUNO
|
486,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GODOLFIN NUNES DE SOUZA - LAGES
|
ALUNO
|
877,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOMES CARNEIRO - XAXIM
|
ALUNO
|
805,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GONCALVES DIAS - FRAIBURGO
|
ALUNO
|
488,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOV. ADERBAL RAMOS DA SILVA - TUBARAO
|
ALUNO
|
774,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR HERIBERTO HULSE - CRICIUMA
|
ALUNO
|
610,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR IVO SILVEIRA - BRUSQUE
|
ALUNO
|
862,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GUILHERME ANDRE DAURI - SALETE
|
ALUNO
|
541,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE ESTEFANO KOERICH - PALHOCA
|
ALUNO
|
759,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE LAGE - IMBITUBA
|
ALUNO
|
973,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE RUPP JUNIOR - CAMPOS NOVOS
|
ALUNO
|
707,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERCILIO LUZ - TUBARAO
|
ALUNO
|
702,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERMES FONTES - PETROLANDIA
|
ALUNO
|
572,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HILDA TEODORO VIEIRA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
739,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HOLANDO MARCELLINO GONCALVES - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
582,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HORACIO NUNES - IRINEOPOLIS
|
ALUNO
|
913,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HUMBERTO DE CAMPOS - CRICIUMA
|
ALUNO
|
810,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IGNACIO STAKOWSKI - ICARA
|
ALUNO
|
811,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ILDEFONSO LINHARES - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INSPETOR EURICO RAUEN - VIDEIRA
|
ALUNO
|
727,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INTENDENTE JOSE FERNANDES - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.643,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - AGUAS DE CHAPECO
|
ALUNO
|
499,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
977,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA EDVIGES - CRICIUMA
|
ALUNO
|
863,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA IRENE - SANTA CECILIA
|
ALUNO
|
694,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA MARIA FELICITAS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
786,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA WIENFRIDA - CATANDUVAS
|
ALUNO
|
849,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IVO D AQUINO - GASPAR
|
ALUNO
|
725,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JACINTO MACHADO - JACINTO MACHADO
|
ALUNO
|
578,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO COLODEL - TURVO
|
ALUNO
|
625,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DAGOSTIM - CRICIUMA
|
ALUNO
|
619,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DOS SANTOS AREAO - SANTA ROSA DO SUL
|
ALUNO
|
593,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DURVAL MULLER - BLUMENAU
|
ALUNO
|
742,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO FRASSETTO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
995,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GAYA - LUIZ ALVES
|
ALUNO
|
500,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GUIMARAES CABRAL - IMBITUBA
|
ALUNO
|
566,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO JOSE DE S. CABRAL - CANOINHAS
|
ALUNO
|
632,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO ROBERTO MOREIRA - SAO DOMINGOS
|
ALUNO
|
490,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO TEIXEIRA NUNES - TUBARAO
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO XXIII - BRUSQUE
|
ALUNO
|
744,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAQUIM NABUCO - XANXERE
|
ALUNO
|
674,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JORGE ZIPPERER - RIO NEGRINHO
|
ALUNO
|
791,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BOITEUX - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
679,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BONIFACIO - POMERODE
|
ALUNO
|
540,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE CLEMENTE PEREIRA - JOSE BOITEUX
|
ALUNO
|
522,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE DO PATROCINIO - SIDEROPOLIS
|
ALUNO
|
474,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARCOLINO ECKERT - PINHALZINHO
|
ALUNO
|
560,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARIA CARDOSO DA VEIGA - PALHOCA
|
ALUNO
|
664,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSEFINA CALDEIRA DE ANDRADE - VIDEIRA
|
ALUNO
|
660,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIA BALEOLI ZANIOLO - CANOINHAS
|
ALUNO
|
528,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIUS KARSTEN - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
601,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JUREMA CAVALAZZI - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
617,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LAURO MULLER - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
589,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LEBON REGIS - CAMPO ALEGRE
|
ALUNO
|
514,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LINDOLFO COLLOR - CRICIUMA
|
ALUNO
|
508,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUCIA FERNANDES LOPES - LAGES
|
ALUNO
|
979,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ BERTOLI - TAIO
|
ALUNO
|
524,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ DAVET - MAJOR VIEIRA
|
ALUNO
|
584,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MACHADO DE ASSIS - TIMBO GRANDE
|
ALUNO
|
672,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAESTRO FRANCISCO M. DA SILVA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
538,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAJOR OTACILIO COUTO - CAMPO BELO DO SUL
|
ALUNO
|
891,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL CRUZ - SAO JOAQUIM
|
ALUNO
|
613,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL HENRIQUE DE ASSIS - PENHA
|
ALUNO
|
590,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOLINA RODRIGUES DA SILVA - CHAPECO
|
ALUNO
|
596,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOS KONDER - ILHOTA
|
ALUNO
|
589,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL BORMANN - CHAPECO
|
ALUNO
|
596,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL LUZ - JAGUARUNA
|
ALUNO
|
651,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARTINHO ALVES DOS SANTOS - TUBARAO
|
ALUNO
|
801,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MATER DOLORUM - CAPINZAL
|
ALUNO
|
557,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELCHIADES B. ESPINDOLA - ICARA
|
ALUNO
|
919,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELO E. ALVIM - HERVAL D OESTE
|
ALUNO
|
709,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MIGUEL COUTO - SCHOREDER
|
ALUNO
|
487,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR BERNARDO PETERS - TREZE DE MAIO
|
ALUNO
|
642,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR FRANCISCO GIESBERTS - ARMAZEM
|
ALUNO
|
876,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR GREGORIO - BRUSQUE
|
ALUNO
|
763,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NATALIO VASSOLER - FORQUILHINHA
|
ALUNO
|
788,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - ITAPOA
|
ALUNO
|
591,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
|
ALUNO
|
477,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - SAO JOSE
|
ALUNO
|
759,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DE FATIMA - RIO FORTUNA
|
ALUNO
|
582,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - CORREIA PINTO
|
ALUNO
|
657,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OLAVO BILAC - JOINVILLE
|
ALUNO
|
796,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORESTES GUIMARAES - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
626,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORLANDO BERTOLI - PRESIDENTE GETULIO
|
ALUNO
|
832,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OSVALDO CRUZ - RODEIO
|
ALUNO
|
553,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANCHIETA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.095,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANTONIO VIEIRA - ANITA GARIBALDI
|
ALUNO
|
532,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE JOAO KOMINEK - SANTA TEREZINHA
|
ALUNO
|
551,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE NOBREGA - LUZERNA
|
ALUNO
|
586,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE VENDELINO SEIDEL - IPORA DO OESTE
|
ALUNO
|
532,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO CORDEIRO - RIO DO SUL
|
ALUNO
|
810,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO SCHIEFFLER - CACADOR
|
ALUNO
|
716,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO ZIMMERMANN - RIO DO SUL
|
ALUNO
|
550,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PE. MIGUEL GIACCA - CRICIUMA
|
ALUNO
|
583,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PEDRO AMERICO - AGROLANDIA
|
ALUNO
|
620,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PERO VAZ DE CAMINHA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
891,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRAIA DA GAIVOTA - BALNEARIO DA GAIVOTA
|
ALUNO
|
611,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. CARLOS Z. SOBRINHO - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
669,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. HIGINO AGUIAR - ARAQUARI
|
ALUNO
|
1.020,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. LAURO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM
|
ALUNO
|
635,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. OLEGARIO BERNARDES - ITAPEMA
|
ALUNO
|
743,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. PEDRO BITTENCOURT - IMARUI
|
ALUNO
|
563,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. SILVIO SANTOS - OURO
|
ALUNO
|
530,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRES. ROOSEVELT - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
699,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRINCESA ISABEL - MORRO DA FUMACA
|
ALUNO
|
807,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF MARIO GARCIA - CAMBORIU
|
ALUNO
|
1.022,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AGENOR PIOVEZAN - ERVAL VALHO
|
ALUNO
|
553,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALEXANDRE SERGIO GODINHO - BIGUACU
|
ALUNO
|
811,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALICIA B. FERREIRA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
840,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AMERICO VESPUCIO PRATES - SAO JOSE
|
ALUNO
|
762,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ANTONIO F. DE CAMPOS - CURITIBANOS
|
ALUNO
|
779,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARMANDO RAMOS DE CARVALHO - LAGES
|
ALUNO
|
861,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARY MASCARENHAS PASSOS - ITAJAI
|
ALUNO
|
602,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AURORA SIQUEIRA JABLONSKI - RIO NEGRINHO
|
ALUNO
|
714,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAUDETE MARIA H. DOMINGOS - PALHOCA
|
ALUNO
|
883,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAURINICE V. CALDEIRA - S. FCO. DO SUL
|
ALUNO
|
611,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CORALIA GEVAERD OLINNGER - PASSOS MAIA
|
ALUNO
|
568,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CUSTODIO DE CAMPOS - XAXIM
|
ALUNO
|
585,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DELIA REGIS - CORONEL FREITAS
|
ALUNO
|
563,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DOLVINA LEITE DE MEDEIROS - ARARANGUA
|
ALUNO
|
590,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELIZA M. DE MOURA - GUARUJA DO SUL
|
ALUNO
|
563,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELOISA MARIA PRAZERES - BIGUACU
|
ALUNO
|
980,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. EMERITA DUARTE S. E. SOUZA - BIGUACU
|
ALUNO
|
830,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FLORDOARDO CABRAL - LAGES
|
ALUNO
|
699,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FRANCISCA ALVES GEVAERD - BALN. CAMBORIU
|
ALUNO
|
590,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GERMANO WAGENFURHR - PORTO UNIAO
|
ALUNO
|
769,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GIOVANI TRENTINI - RIO DOS CEDROS
|
ALUNO
|
674,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GRACINDA A. MACHADO - IMBITUBA
|
ALUNO
|
697,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HENRIQUE STODIECK - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
552,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERIBERTO JOSEPH MULLER - BLUMENAU
|
ALUNO
|
961,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERMINIO HEUSI DA SILVA - ROMELANDIA
|
ALUNO
|
591,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IRENE STONOGA - CHAPECO
|
ALUNO
|
557,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IZOLETE ELIZA G. MULLER - BLUMENAU
|
ALUNO
|
774,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO JORGE DE CAMPOS - TANGARA
|
ALUNO
|
981,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO ROCHA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
985,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO WIDEMANN - BLUMENAU
|
ALUNO
|
724,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAQUIM SANTIAGO - SAO JOSE
|
ALUNO
|
741,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE BRASILICIO - BIGUACU
|
ALUNO
|
1.076,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE D. MAGALHAES - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JULIO SCHEIDEMANTEL - TIMBO
|
ALUNO
|
587,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JURACY MARIA BROSIG - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.257,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUREMA SAVI MILANEZ - QUILOMBO
|
ALUNO
|
527,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUVENAL C. ZANELLA - TIMBO
|
ALUNO
|
592,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURA LIMA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.126,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURITA DUTRA DE SOUZA - SAO JOSE
|
ALUNO
|
764,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LILIA AYROSO OECHSLER - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
704,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LUIZA SANTINI - CHAPECO
|
ALUNO
|
716,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DA GLORIA PEREIRA - BALN. CAMBORIU
|
ALUNO
|
623,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DO CARMO LOPES - SAO JOSE
|
ALUNO
|
1.099,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA PAULA FERES - MAFRA
|
ALUNO
|
828,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA TEREZINHA GARCIA - CAMBORIU
|
ALUNO
|
770,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARTA TAVARES - RIO NEGRINHO
|
ALUNO
|
866,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MINERVINA LAUS - CANELINHA
|
ALUNO
|
874,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. NAIR DA SILVA PINHEIRO - JOINVILLE
|
ALUNO
|
550,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSNI PAULINO DA SILVA - ANCHIETA
|
ALUNO
|
724,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSWALDO RODRIGUES CABRAL - SAO JOSE
|
ALUNO
|
905,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PADRE SCHULER - COCAL DO SUL
|
ALUNO
|
740,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PATRICIO JOAO DE OLIVEIRA - CUNHA PORA
|
ALUNO
|
676,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. SALUSTIANO CABREIRA - FAXINAL DOS GUEDES
|
ALUNO
|
668,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VALESCA CARMEN RESCK PARI - CHAPECO
|
ALUNO
|
596,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VIRGINIA P. S. GONCALVES - MONTE CARLO
|
ALUNO
|
670,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROTASIO J. DA CUNHA - SOMBRIO
|
ALUNO
|
618,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAIMUNDO CORREA - SEARA
|
ALUNO
|
572,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAUL POMPEIA - CAMPO ERE
|
ALUNO
|
589,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB REGENTE FEIJO - LONTRAS
|
ALUNO
|
887,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROBERTO MORITZ - ITUPORANGA
|
ALUNO
|
545,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODOLFO ZIPPER - CANOINHAS
|
ALUNO
|
613,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODRIGUES ALVES - SAUDADES
|
ALUNO
|
812,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROLAND HAROLDO DORNBUSCH - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
534,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROSA T. DE MIRANDA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
731,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - CRICIUMA
|
ALUNO
|
794,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - LAGES
|
ALUNO
|
1.046,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUI BARBOSA - SAO LOURENCO DO OESTE
|
ALUNO
|
757,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUTH LEBARBECHON - AGUA DOCE
|
ALUNO
|
614,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAAD ANTONIO SARQUIS - CHAPECO
|
ALUNO
|
650,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAGRADO CORACAO DE JESUS - CANOINHAS
|
ALUNO
|
1.235,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA CRUZ - CANOINHAS
|
ALUNO
|
484,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA TEREZINHA - BRUSQUE
|
ALUNO
|
1.051,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTO ANTONIO - MAFRA
|
ALUNO
|
955,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO CRISTOVAO - CAPINZAL
|
ALUNO
|
769,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO FRANCISCO - CHAPECO
|
ALUNO
|
657,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOAO BOSCO - APIUNA
|
ALUNO
|
508,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - FRAIBURGO
|
ALUNO
|
554,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - SAO JOAQUIM
|
ALUNO
|
619,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - TREZE TILIAS
|
ALUNO
|
518,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JUDAS TADEU - LAGES
|
ALUNO
|
688,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO LUDGERO - SAO LUDGERO
|
ALUNO
|
1.145,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO PEDRO - GUARAMIRIM
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO VICENTE - ITAPIRANGA
|
ALUNO
|
696,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SARA CASTELHANO KLEINKAUF - GUARACIABA
|
ALUNO
|
721,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAUL ULISSEA - LAGUNA
|
ALUNO
|
704,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEARA - SEARA
|
ALUNO
|
698,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEDES SAPIENTIAE - FRAIBURGO
|
ALUNO
|
689,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SILVA JARDIM - ALFREDO WAGNER
|
ALUNO
|
679,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SOLON ROSA - CURITIBANOS
|
ALUNO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TENENTE ALMACHIO - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.353,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEOFILO NOLASCO DE ALMEIDA - BENEDITO NOVO
|
ALUNO
|
557,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TERESA MARTINS BRITO - CAPIVARI DE BAIXO
|
ALUNO
|
828,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA CRISTINA - LAURENTINO
|
ALUNO
|
587,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA RAMOS - CORUPA
|
ALUNO
|
561,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIMBE DO SUL - TIMBE DO SUL
|
ALUNO
|
577,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIRADENTES - PORTO BELO
|
ALUNO
|
876,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VALENTIN GONCALVES RIBEIRO - MONTE CASTELO
|
ALUNO
|
656,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VERONICA SENEM - GALVAO
|
ALUNO
|
478,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE F. CORDEIRO - PALHOCA
|
ALUNO
|
702,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE SILVEIRA - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.049,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICTOR MEIRELLES - VITOR MEIRELLES
|
ALUNO
|
549,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VIRGILIO VARZEA - ITAIOPOLIS
|
ALUNO
|
695,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VISCONDE DE MAUA - TUBARAO
|
ALUNO
|
644,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VITORIO ROMAN - VARGEM BONITA
|
ALUNO
|
681,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB XV DE JUNHO - ITAJAI
|
ALUNO
|
699,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ZULMIRA AUTA DA SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
919,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF ALMIRANTE TAMANDARE - GUARAMIRIM
|
ALUNO
|
814,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF CRISTO REI - SAO JOSE
|
ALUNO
|
725,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF DOM JAIME DE BARROS CAMARA - PALHOCA
|
ALUNO
|
975,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF GOV. LACERDA - VIDEIRA
|
ALUNO
|
873,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF LUIZ LAZZARIN - CRICIUMA
|
ALUNO
|
753,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF MONSENHOR SEBASTIAO SCARZELLO - JOINVILLE
|
ALUNO
|
803,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. LAPAGESSE - CRICIUMA
|
ALUNO
|
973,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. MARCILIA DE OLIVEIRA - SAO JOSE
|
ALUNO
|
954,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PATRICIO T. BRASIL - SAO JOAO BATISTA
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PAULINA GAYA - NAVEGANTES
|
ALUNO
|
613,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. URSULINA DE SENNA CASTRO - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.003,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF VENCESLAU BUENO - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.523,0
|
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/MEC
|
ALUNO
|
554.559,0
|
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
SERV INATIVO
|
12.500,0
|
REDISTRIBUICAO DA QUOTA DO SALARIO-EDUCACAO AOS MUNICIPIOS
|
MUNICIPIO
|
293,0
|
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
ALUNO
|
114.326,0
|
PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, AMPLIANDO EM 10% O ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17 ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA FAIXA ETARIA.
APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO MEDIO
|
PESSOA
|
967,0
|
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA O ENSINO MEDIO
|
DIARIA
|
1.020,0
|
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO MEDIO - SED
|
SERVIDOR
|
8.000,0
|
DESCENTRALIZACAO FINAN.DO COL.EST.DE 1 E 2 GRAU PROFA. NEUSA MASSOLINI - XAXIM
|
ALUNO
|
603,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. DE 2 GRAU ABILIO PAULO - CRICIUMA
|
ALUNO
|
985,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. II GRAU DARIO G. SALL - JOINVILLE
|
ALUNO
|
490,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANC. CONJ. EDUC. SEBASTIAO TOLEDO DOS SANTOS - CRICIUMA
|
ALUNO
|
1.395,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANC. DO CENTRO INTERESC DE II GRAU RENATO R. SILVA - LAGES
|
ALUNO
|
639,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
|
ALUNO
|
1.070,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
2.543,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORDESTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DE UES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ENSINO MEDIO
|
ALUNO
|
663,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO ESTADUAL HENRIQUE FONTES - TUBARAO
|
ALUNO
|
592,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO OESTE
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO SUL
|
REGIAO
|
1,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.302,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVAS
|
ALUNO
|
483,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGES
|
ALUNO
|
661,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BARAO DE ANTONINA - MAFRA
|
ALUNO
|
1.130,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BOM PASTOR - CHAPECO
|
ALUNO
|
844,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSE
|
ALUNO
|
335,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL CID GONZAGA - PORTO UNIAO
|
ALUNO
|
683,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM AFONSO NIEHUS - ITAJAI
|
ALUNO
|
859,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE
|
ALUNO
|
345,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR JORGE LACERDA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
693,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR TUFI DIPPE - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.159,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE
|
ALUNO
|
547,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG ANNES GUALBERTO - JOINVILLE
|
ALUNO
|
942,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL
|
ALUNO
|
885,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR
|
ALUNO
|
615,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
1.015,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV CELSO RAMOS - JOACABA
|
ALUNO
|
835,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV IVO SILVEIRA - PALHOCA
|
ALUNO
|
1.230,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA
|
ALUNO
|
655,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO COLIN - JOINVILLE
|
ALUNO
|
1.070,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA
|
ALUNO
|
298,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE MARIA DA GLORIA V DE FARIA - BIGUACU
|
ALUNO
|
1.210,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA
|
ALUNO
|
639,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS
|
ALUNO
|
505,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
484,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE
|
ALUNO
|
670,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
607,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF GERTRUDES B COSTA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
603,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF HENRIQUE DA SILVA FONTES - RIO DO SUL
|
ALUNO
|
888,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JANDIRA DAVILA - JOINVILLE
|
ALUNO
|
474,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE ARANTES - CAMBORIU
|
ALUNO
|
490,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA
|
ALUNO
|
500,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JULIA M DE SOUZA - NAVEGANTES
|
ALUNO
|
605,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADE - SAO JOSE
|
ALUNO
|
402,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LOURDES A SARTURI LAGO - CHAPECO
|
ALUNO
|
590,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA
|
ALUNO
|
540,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA
|
ALUNO
|
1.690,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ROBERTO GRANT - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
687,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ZELIA SCHARF - CHAPECO
|
ALUNO
|
678,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU
|
ALUNO
|
585,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL
|
ALUNO
|
703,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SECUNDARIO CASEMIRO DE ABREU - CURITIBANOS
|
ALUNO
|
544,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS
|
ALUNO
|
520,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO EDUC VIDAL RAMOS JR. - LAGES
|
ALUNO
|
902,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST.PRES. ARTUR DA COSTA E SILVA - XANXERE
|
ALUNO
|
845,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SAO MIGUEL - SAO MIGUEL DO OESTE
|
ALUNO
|
866,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SEN. FRANCISCO B. GALLOTTI - TUBARAO
|
ALUNO
|
996,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.ESTADUAL PROFA. ADELINA REGIS - VIDEIRA
|
ALUNO
|
864,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES - LAGES
|
ALUNO
|
725,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ EDUCACIONAL PEDRO II - BLUMENAU
|
ALUNO
|
2.214,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEB NEREU RAMOS - ITAJAI
|
ALUNO
|
731,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ABDON BATISTA - JARAGUA DO SUL
|
ALUNO
|
885,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ALMIRANTE LAMEGO - LAGUNA
|
ALUNO
|
1.566,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ENG. ANNES GUALBERTO - IMBITUBA
|
ALUNO
|
1.173,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM GOV. CELSO RAMOS - JOINVILLE
|
ALUNO
|
2.153,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM MANUEL DA NOBREGA - RIO NEGRINHO
|
ALUNO
|
1.405,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM PROF. HENRIQUE DA SILVA FONTES - ITAJAI
|
ALUNO
|
1.402,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM VICTOR MEIRELLES - ITAJAI
|
ALUNO
|
1.726,0
|
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS
|
ALUNO
|
3.350,0
|
ELABOR. DE PROJETOS, FISCALIZ. DE OBRAS E SERV. CONSULTORIA PARA ENSINO MEDIO
|
CONTRATO
|
868,0
|
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO MEDIO
|
SERVIDOR
|
960,0
|
PARCERIAS PARA MELHORIA DO ENSINO MEDIO
|
CONVENIO
|
732,0
|
REFORMA DO ENSINO MEDIO EM PARCERIA COM O MEC/SEMTEC/BID
|
UN. GESTORA
|
1,0
|
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO MEDIO
|
NUMERO
|
597,0
|
PROGRAMA: APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL DO ESTADO
OBJETIVO: RESGUARDAR E CONTROLAR COM EFETIVIDADE O PATRIMONIO DO ESTADO.
ADEQUACAO DAS INSTALACOES DO ARQUIVO PUBLICO
|
DOCUMENTO
|
2.500,0
|
PRESERVACAO, CONSERVACAO E DIVULGACAO DO PATRIMONIO DOCUMENTAL DO ESTADO
|
NUMERO
|
2.500,0
|
RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO ESTADO
|
IMOVEL
|
6.100,0
|
PROGRAMA: APOIO A CIDADANIA
OBJETIVO: ASSEGURAR A TODOS OS CATARINENSES O ACESSO A PLENA CIDADANIA, GARANTINDO O EXERCICIO DOS DIREITOS, HUMANOS, IMPLEMENTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, PAGAMENTO DE INDENIZACAO A PRESOS POLITICOS, FORMULAR, ORIENTAR, NORMALIZAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES E A POLITICA ESTADUAL DE ENTORPECENTES, MODERNIZACAO DA ESTRUTURA E O PROCEDIMENTO DA ADMINISTRACAO NAS AREAS DE PREVENCAO.
APOIO A POPULACAO INDIGENA
|
ATENDIMENTO
|
8.000,0
|
ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CRIME
|
ITEM
|
2.200,0
|
CONSELHO PENITENCIARIO
|
ITEM
|
2.370,0
|
IMPLANTACAO DE ORGANIZACOES DE REPRESENTACAO DA SOCIEDADE CIVIL
|
ACOES
|
2,0
|
JUSTICA DATIVA
|
ITEM
|
15.100,0
|
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD/PM
|
PROGRAMA
|
2,0
|
PLANO EMERGENCIAL DE DOCUMENTACAO BASICA
|
ACOES
|
40.000,0
|
SEMINARIOS SOBRE ENTORPECENTES
|
PARTICIPANTE
|
22,0
|
VALORIZACAO DA CULTURA NEGRA
|
ACOES
|
1,0
|
PROGRAMA: APOIO A CULTURA
OBJETIVO: DOTAR A FCC, SUAS UNIDADES VINCULADAS E OUTROS ESPACOS CULTURAIS, APOIAR E INCENTIVAR A PRODUCAO CULTURAL EM TODAS AS AREAS, RESGATAR A MEMORIA E O PATRIMONIO ARTISTICO CULTURAL, MUNICIPALIZAR A CULTURA, INCENTIVAR A PUBLICACAO DE LIVROS DE AUTORES CATARINENSES, AMPLIAR O PREMIO CRUZ E SOUZA E O SALAO VICTOR MEIRELLES.
APOIO A ARTISTAS CATARINENSES
|
GRUPO
|
100,0
|
CONCURSOS LITERARIOS
|
PARTICIPANTE
|
200,0
|
EQUIPAMENTO E REEQUIPAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS
|
NUMERO
|
350,0
|
REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA DE SC
|
NUMERO
|
1,0
|
REFORMA DO MUSEU HISTORICO DE SC
|
NUMERO
|
1,0
|
REFORMA DO TEATRO ADEMIR ROSA
|
NUMERO
|
1,0
|
REFORMA DO TEATRO ALVARO DE CARVALHO
|
NUMERO
|
1,0
|
PROGRAMA: APOIO AOS SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E OUTRAS ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIARIOS, BEM COMO GERENCIAR OPERACAO DAS PATRULHAS RODOVIARIAS MECANIZADAS.
APOIO FINANC. A PREFEITURAS E OUTRAS ENTIDADES PARA EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS
|
MUNICIPIO
|
293,0
|
APOIO FINANC. AS PREFEITURAS PARA EXECUCAO E OBRAS E PAVIMENTACAO AOS MUNICIPIOS DE: PORTO UNIAO - SAO JOSE DO CEDRO - GARUVA - SÃO JOSE DO CERRITO - MATOS COSTA - ICARA - FORQUILHINHAS - MORRO DA FUMACA - URUSSANGA - LAURO MULLER - NOVA VENEZA - IMBITUBA - TREZE DE MAIO - SANGAO - JAGUARUNA - BRACO DO NORTE - RIO FORTUNA - SANTA ROSA DE LIMA - TUBARAO - LAGUNA - ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - PASSOS DE TORRES - SOMBRIO - SANTA ROSA DO SUL - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MORRO GRANDE - MELEIRO - MARACAJA - BOM RETIRO - JAGUARUNA BALNEARIO DA ESPLANADA) - COCAL DO SUL.
| | |
APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE OBRAS EMERGENCIAIS
|
MUNICIPIO
|
293,0
|
PROGRAMA: APOIO CREDITICIO
OBJETIVO: RETOMADA DO CRESCIMENTO E DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA CATARINENSE, A GERACAO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, A MELHORIA DA QUALIDADE DOS POSTOS DE TRABALHO E A ATEUACAO DAS DESIGUALDADES.
FINANCIAMENTO COM RECURSOS PROPRIOS - BADESC
|
% DE ATEND.
|
26,0
|
FINANCIAMENTO COM REPASSE - BADESC
|
% DE ATEND.
|
27,0
|
PROGRAMA: APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: FACILITAR O ACESSO E PERMANENCIA DE 20% DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO SUPERIOR.
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
|
CRED. EDUCATIVO
|
16.000,0
|
CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
|
CRED. EDUCATIVO
|
2.090,0
|
PROGRAMA: ARQUIVO CARTOGRAFICO CATARINENSE
OBJETIVO: CONSOLIDAR, NUMA UNICA LEI, A DESCRICAO DOS ATUAIS LIMITES MUNICIPAIS LEGAIS E DE FATO, DEFINIDO O TERRITORIO MUNICIPAL, SEU MAPA E SUA AREA.
ATUALIZACAO E EDICAO DO MAPA POLITICO DE SANTA CATARINA
|
MAPA
|
1,0
|
DISPONIBILIZACAO DE CARTOGRAFIA AOS USUARIOS
|
ATEND INDIVID
|
20.000,0
|
PROGRAMA: ASSISTENCIA A GESTOES MUNICIPAIS
OBJETIVO: ASSESSORAR E CAPACITAR GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DO GERENCIAMENTO E FORMULACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA ARTICULACAO DESTA COM AS POLITICAS PUBLICAS COM AS QUAIS MANTEM INTERFACE.
PROMOCAO DE EVENTOS
|
EVENTO
|
3,0
|
TECENDO CIDADANIA
|
PLANO INTEGRADO
|
30,0
|
PROGRAMA: ASSISTENCIA AMBULATORIAL E ACOES BASICAS DE SAUDE
OBJETIVO: PREVINIR,CONTROLAR E TRATAR AGRAVOS DA POPULACAO ATRAVES DE CAMPANHAS DE VACINACAO, MEDICAMENTOS BASICOS, EXAMES LABORATORIAIS E ASSISTENCIA SOCIAL.
ACOES DE PROMOCAO A SAUDE
|
REGIONAL |
33,0
|
MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
|
PROCEDIMENTO |
3.012.944,0
|
MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA SANITARIA
|
PROCEDIMENTO |
51.788,0
|
MANUTENCAO DA DIRETORIA DE MEDICAMENTOS BASICOS
|
UNIDADE |
60.000.000,0
|
MANUTENCAO DA REDE DE SAUDE PUBLICA
|
REGIONAL |
6,0
|
MANUTENCAO DO LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA - LACEN
|
PROCEDIMENTO |
461.575,0
|
MANUTENCAO DO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DO ESTADO DE S.C - LAGES
|
UNIDADE |
35.310.000,0
|
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR A POPULACAO.
MANUTENCAO DA REDE HOSPITALAR PERTENCENTE A SES
|
EQUIPAMENTO
|
21,0
|
PROGRAMA: ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
OBJETIVO: ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS.
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA AO SERVIDOR PUBLICO
|
NUMERO
|
11.024,0
|
AUXILIO FUNERAL
|
BENEFICIARIO
|
643,0
|
AUXILIO NATALIDADE
|
BENEFICIARIO
|
4.514,0
|
AUXILIO RECLUSAO
|
BENEFICIARIO
|
14,0
|
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
BENEFICIARIO
|
360,0
|
PECULIO
|
BENEFICIARIO
|
895,0
|
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPICIAR CONDICOES DE SUPERACAO DA EXCLUSAO SOCIAL DE GRUPOS E/OU DA POPULACAO DE BAIXA RENDA ATRAVES DA CONCESSAO DE BENEFICIOS OU CAPACITACAO PARA A GERACAO DE RENDA.
BENEFICIOS EVENTUAIS |
MUNICIPIO |
90,0 |
ENFRENTAMENTO A POBREZA |
PROGRAMA |
10,0 |
PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE
OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.
AMPL. DE OPORT. DE ATENDIMENTO NA AREA DE REABILITACAO DE PESSOAS DEFICIENTES
|
PESSOA |
1.800,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO ESPECIAL - SED
|
SERVIDOR |
1,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO ESPECIAL
|
EVENTO |
265,0 |
ELABORACAO E EMISSAO DE LAUDOS DIAGNOSTICOS
|
LAUDO |
200,0 |
ENCAMIN. DE PROJETOS PARA ORGANIZ. GOVERNAMENTAL E NAO-GOVERNAMENTAL
|
PROJETO |
5,0 |
PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE
OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.
IMPLANTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL
|
ALUNO
|
4.581,0
|
IMPLEMENTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL
|
ALUNO
|
4.581,0
|
PAGAMENTO PESSOAL ATIVO PARA A EDUC. ESPECIAL PELA SECRETARIA DA EDUCACAO
|
SERVIDOR
|
2.300,0
|
PREVENCAO AS DEFICIENCIAS
|
SERVICO
|
3,0
|
PROFISSIONALIZACAO DE ADOLESCENTES E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
|
PESSOA
|
2.800,0
|
PROMOCAO DE EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM NECES. ESPECIAIS
|
ALUNO
|
480,0
|
PROGRAMA: ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANCA/ADOLESCENTE ATRAVES DO APOIO TECNICO E FINANCEIRO A OG'S E ONG'S, QUE EXECUTAM ATIVIDADES VOLTADAS A PROTECAO, GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS.
APOIO SOCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO - ASEMA |
CRIANCA/ADOLESC |
15.945,0
|
ATENDIMENTO ALTERNATIVO A CRIANCA DE 0 A 6 ANOS |
CRIANCA |
2.777,0
|
ATENDIMENTO EM ABRIGO |
CRIANCA/ADOLESC |
1.585,0
|
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS VOLTADOS A CRIANCA DE 0 A 6 ANOS |
PROJETO |
1,0
|
PROGRAMA: ATENCAO A FAMILIA
OBJETIVO: PROMOVER E APOIAR ONGS E OGS VISANDO IMPLEMENTAR UMA POLITICA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA, FAZENDO-A BENEFICIARIA DAS POLITICAS PUBLICAS.
ACAO - MULHER |
PROJETO |
1,0
|
ORIENTACAO E APOIO SOCIO - FAMILIAR |
PROGRAMA |
39,0
|
PROGRAMA: ATENCAO AO IDOSO
OBJETIVO: QUALIFICAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA.
PROGRAMA: ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE NOS CENTROS EDUCACIONAIS
OBJETIVO: ATENDER CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL E AQUELAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL
|
CRIANCA/ADOLESC
|
818,0
|
FORMACAO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E FAMILIARES
|
ADOLESCENTE
|
800,0
|
PROGRAMA:AUXILIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PREFEITURAS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIA-RIOS.
APOIO FINANC. A PREFEITURAS PARA EXECUCAO DE OBRAS NO SETOR DOS TRANSPORTES
APOIO FINANC. AOS MUNICIPIOS DE SCHROEDER E GUARAMIRIM P/PAVIMENTACAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE SCHROEDER ATRAVES DO TRECHO BR-280 NO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
RUA CLAUDIO TOMAZELLI E BAIRRO SCHROEDER.
APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE CORUPA PARA PAVIMENTACAO DO ACESSO A ROTA DAS CACHOEIRAS PARQUE ECOLÓGICO EMÍIO FRANCISCO BATISTELA.
APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE ITUPORANGA PARA CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ITAJAI AÇÚ
|
MUNICIPIO
|
293,0
|
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AOS USUARIOS EM GERAL, DE FORMA ACESSIVEL E COERENTE, DADOS E INFORMACOES ADMINISTRATIVAS E ESTATISTICAS DISPONIVEIS EM ARQUIVOS.
IMPLANTACAO DO BANCO DE DADOS RELACIONAL |
BANCO DE DADOS |
1,0
|
PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
OBJETIVO: CAPACITAR 80% DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NO ORGAO CENTRAL, NAS COORDENADORIAS REGIONAIS E NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL.
CURSO DE APERFEICOAMENTO PARA PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO
|
PARTICIPANTE |
162,0
|
PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.
CURSOS DE CAPAC.PARA EDUCADORES DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS |
EDUCADOR |
400,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO A DISTANCIA
|
EDUCADOR |
160,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO INDIGENA
|
EDUCADOR |
40,0 |
PARTICIPACAO EM EVENTOS NA AREA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
|
EVENTO |
5,0 |
SEMINARIO PARA EDUCADORES DAS CASAS FAMILIARES RURAIS E DO MAR
|
EDUCADOR |
120,0 |
PROGRAMA:CENTRO DE ENSINO AUTONOMO
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS ATIVIDADES TECNICO-ADMINISTRATIVAS E ACADEMICAS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E O ATENDIMENTO A COMUNIDADE UNIVERSITARIA DOS CENTROS DE ENSINO.
MANUTENCAO DO CENTRO DE ARTES DA UDESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS AGRO-VETERINARIAS
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO DA UDESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DA UDESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTO DA UDESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
PROGRAMA: COMPETICOES DE INTEGRACAO
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS REGIOES E MUNICIPIOS DO ESTADO.
REALIZACAO DE CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
|
EVENTO |
5,0 |
REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS A NIVEIS ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL
|
EVENTO |
20,0 |
REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS COMUNITARIOS
|
EVENTO |
50,0 |
REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E COMUNITARIOS CATARINENSES
|
EVENTO |
25,0 |
REALIZACAO DOS JOGOS ABERTOS
|
PARTICIPANTE |
140.000,0 |
REALIZACAO DOS JOGOS CATARINENSE DA JUVENTUDE
|
PARTICIPANTE |
120.000,0 |
REALIZACAO DOS JOGUINHOS ABERTOS
|
PARTICIPANTE |
140.000,0 |
PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE
OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPORCIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.
ELABORACAO DE ANALISES E VISITAS TECNICAS
|
PROJETO |
6,0 |
ELABORACAO DE ESTUDOS PARA A ACOMERCIALIZACAO DO PROJETO ORLA NORTE
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DE REDE TELEFONICA
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DE PROJETO PARA MONORAIL
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DE PROJETO PARA SANEAMENTO BASICO
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DO PROJETO DE ESTRUTURAS NAUTICAS
|
NUMERO |
1,0 |
ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL
|
PROJETO |
1,0 |
ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
|
PROJETO |
1,0 |
PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE
OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPOR CIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.
REVISAO DO MASTER PLAN
|
PROJETO |
1,0 |
PROGRAMA: COMUNICACAO SOCIAL
OBJETIVO: AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE COMUNICACAO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS
|
PECA |
12,0 |
ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIAO PUBLICA
|
PESQUISA |
150,0 |
PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.
ADMINISTRACAO E MANUTENCAO A CARGO DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL
|
KM |
3.000,0 |
CONSERVACAO, RESTAURACAO E MELHORIAS DA BR-470 TRECHO NAVEGANTES-DIVISA SC/RS
|
KM |
361,0 |
CONSERVACAO, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
|
KM |
6.200,0 |
CONSTRUCAO DA SEDE COMANDO E POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL
|
NUMERO |
6,0 |
CONSTRUCAO DE PREDIOS DOS DISTRITOS RODOVIARIOS E ANEXOS
|
NUMERO |
25,0 |
CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OPERACOES
|
NUMERO |
1,0 |
HUMANIZACAO DE RODOVIAS
|
NUMERO |
20,0 |
MODERN.DA FROTA DE VEICULOS, AERONAVES E EQUIPAMENTOS DE CONSERV. E SEG.RODOV
|
NUMERO |
200,0 |
OPERACAO DE RODOVIAS
|
KM |
6.200,0 |
PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.
SISTEMA DAS TRAVESSIAS CONTINENTE/ILHA
|
NUMERO |
3,0 |
TRATAMENTO DE PONTOS CRITICOS, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA - BID-IV
|
KM |
6.200,0 |
PROGRAMA: CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO ESTADUAL
OBJETIVO: ERRADICAR DA LEGISLACAO, LEIS OBSOLETAS, EM DESUSO E CONFLITANTES.
ATUALIZAR LEGISLACAO ESTADUAL
|
LEI |
15,0 |
PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS
OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.
CONSTRUCAO E SUPERVISAO DE PONTES OU VIADUTOS
|
NUMERO |
10,0 |
RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BURRO BRANCO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PINHALZINHO - UNIÃO DO OESTE.
| | |
CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OBRAS
|
NUMERO |
2,0 |
CONSULTORIA DO PROGRAMA BID IV
|
NUMERO |
1,0 |
DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA OBRAS DO PROGRAMA BID-IV
|
NUMERO |
5.000,0 |
MEDIDAS DE COMPENSACAO AMBIENTAL
|
KM |
1.500,0 |
SC-283 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO DA SC-283 A CIDADE DE ARVOREDO
|
KM |
5,0 |
SC-302 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CACADOR-CALMOM-MATOS COSTA-PORTO UNIAO
|
KM |
81,3 |
SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ANITAPOLIS-BR-282
|
KM |
34,6 |
SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO VIA PC-3 TRECHO FLORIANOPOLIS-SAO JOSE
|
KM |
3,8 |
SC-410 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TR. BR 101-ARM. PIEDADE-GOV.CELSO RAMOS
|
KM |
27,0 |
SC-413 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO GUARAMIRIM - VILA NOVA-BR-101
|
KM |
27,5 |
PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS
OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.
SC-415 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAPOA-BR-101
|
KM |
46,0 |
SC-419/SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO-TRECHO ITAIOPOLIS-TAIO-MOEMA
|
KM |
27,0 |
SC-423 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BELA VISTA DO TOLDO-BR-280
|
KM |
4,7 |
SC-425 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TAIO - MIRIM DOCE - BR-470
|
KM |
20,0 |
SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TROMBUDO CENTRAL-BRACO TROMBUDO
|
KM |
15,9 |
SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ATALANTA - ITUPORANGA
|
KM |
22,0 |
SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VITOR MEIRELLES - WITMARSUN
|
KM |
8,0 |
SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CAPADAO DO LAGEADO - ITUPORANGA
|
KM |
22,00 |
SC-427 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO RUFINO-BR-282
|
KM |
18,0 |
SC-428 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO IMBUIA-LEOBERTO LEAL
|
KM |
19,7 |
SC-431 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-282-SAO BONIFACIO
|
KM |
33,3 |
SC-433 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO BR-101 - PRAIA DO SONHO
|
KM |
4,0 |
SC-435 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO D'UNA-SC-437 (P/IMARUI)
|
KM |
16,0 |
SC-440 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PEDRAS GRANDES-ORLEANS
|
KM |
18,0 |
SC-443 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO BAIXO-VILA MARIA
|
KM |
20,0 |
SC-447 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TREVISO-LAURO MULLER
|
KM |
20,0 |
SC-448 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CARAVAGIO-MAE LUZIA
|
KM |
5,0 |
SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CURITIBANOS-FREI ROGERIO
|
KM |
31,4 |
SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO OURO VERDE-SC-467
|
KM |
6,7 |
SC-453 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV TRECHO DE ACESSO IOMERÊ(SC-453)À TREZE TÍLIAS(SC-454)
|
KM |
20,0 |
SC-455 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO ACESSOS A TANGARA/IBIAM/CAMPOS NOVOS
|
KM |
4,0 |
SC-455 DISTRITO DE IBICUÍ À BR 470
| KM |
14,0 |
SC-456 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VARGEM-ABDON BAT-ANITA GARIBALDI
| KM |
23,0 |
SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CPO B.SUL-C.NEGRO-A.GARI-C.RAMOS-BR-470
| KM |
50,0 |
SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CAPINZAL-TUPITINGA-BR470/AC. ZORTEA
| KM |
41,0 |
SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CAPINZAL - TUPITINGA
| KM |
6,0 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO XAXIM-LAGEADO GRANDE-MAREMA
| KM |
15,0 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE MAREMA À BR 470
| KM |
25,0 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CHAPECO - GUATAMBU
| KM |
1,0 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO GUATAMBU A BR-283
| KM |
11,3 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ARVOREDO A BR-283
| KM |
8,5 |
SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CORONEL MARTINS A BR-480
| KM |
5,7 |
SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO SC 462 A ALTO BELA VISTA
| KM |
14,0 |
SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO SÃO DOMINGOS - VILA MILANE
| KM |
18,4 |
SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE LINDÓIA DO SUL À BR-153
| KM |
20,0 |
SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO IPUMIRIM BR-282 VARGEÃO
| KM |
29,0 |
SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA-ACESSO BR-282
| KM |
10,0 |
SC-466 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ITA - CARAIBA - SEARA
| KM |
11,5 |
SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO SAO CARLOS-SAUDADES - ACESSO A CUNHATAI
| KM |
31,0 |
SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TR. S.ALTA-SALTINHO-C.ERE/AC.B.JESUS OESTE
| KM |
54,0 |
SC-471 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ROMELANDIA-ANCHIETA
| KM |
19,0 |
SC-474 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO BR-101-SAO JOAO/ITAPERIU-MASSARANDUBA
| KM |
31,1 |
SC-478 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBO GRANDE-BR-116
| KM |
42,0 |
SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO NOVA ERECHIM-AGUAS FRIAS
| KM |
6,0 |
SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO AGUAS FRIAS - UNIAO DO OESTE - JARDINOPOLIS-IRATI E FORMOSA DO SUL
| KM |
46,0
|
SC-483 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-MORRO GRANDE
| KM |
13,7 |
SC-487 CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE SOBRE O RIO ARARANGUA
| NUMERO |
1,0 |
SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LAGUNA-JAGUARUNA
| KM |
35,0 |
SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ICARA-ARARANGUA-BAL. ARROIO DO SILVA - BAL. GAIVOTA E BAL. PASSOS DE TORRE.
| KM |
120,0 |
SC-488 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LINDÓIA DO SUL À IRANI
| KM |
27,0 |
SC-491 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO DALBERGIA-JOSE BOITEUX
| KM |
12,0 |
SC-497 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALMITOS-ILHA REDONDA
| KM |
16,0 |
SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PAPANDUVA-ITAIO-DR. PEDRINHO
| KM |
104,0 |
SCT-480 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CHAPECO
| KM |
28,0 |
SUPERV. REGIONAL OBRAS DE CONSTR E REABILIT DE RODOVIAS DO PROGRAMA BID-IV
| NUMERO |
8,0 |
SUPERVISAO DOS SISTEMAS DE CONCESSOES RODOVIARIAS NO ESTADO
| NUMERO |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. AC. DIV. CRICIUMA/FORQUILHINHA-VILA FRANCA-SC-446
| KM |
20,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CANOINHAS-MARCILIO DIAS-UNIV.DO CONTESTADO
| KM |
10,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO RIO DAS ANTAS - MONDAI E IPORA DO OESTE
|
KM |
|
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CONCORDIA
| KM |
6,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CHAPECO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE DE ARARANGUA
| KM |
4,1 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE QUILOMBO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ARVOREDO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE PAIAL
| KM |
16,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO FRIGORIFICO AURORA - MUN. QUILOMBO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUN. DE BRUNOPOLIS - MAROMBAS À BR-470
| KM |
4,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE GALVAO A CORONEL MARTINS
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE QUILOMBO A SANTIAGO DO SUL
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE MAREMA
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CRICIUMA
| KM |
30,3 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE CORONEL FREITAS
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO LESTE DE CHAPECO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE SAUDADE
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE PINHALZINHO
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO OURO - JABORA
| KM |
1,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE ACESSO DE CHAPECÓ A PAIAL
| KM |
23,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CONTORNO DE TREZE TILIAS
| KM |
21,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO RODOVIA DO OVO EM CATANDUVAS
| KM |
3,5 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BARRA BONITA-BR-163
| KM |
10,4 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-MARACAJA (ACESSO NORTE)
| KM |
3,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO QUILOMBO - SANTIAGO DO SUL
| KM |
12,4 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-PENHA (ACESSO2)
| KM |
8,7 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BRUNOPOLIS-BR-282
| KM |
3,1 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAJAI-SAO ROQUE
| KM |
3,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LONTRAS-RIO DO SUL-AGRONOMICA
| KM |
20,0 |
TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SC-413-ILHA DA FIGUEIRA EM GUARAMIRIM
| KM |
3,2 |
PROGRAMA: CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BARRAGENS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AGUA PARA IRRIGACAO E ELIMINAR ENCHENTES.
CONSTRUCAO DE BARRAGENS PARA CONTROLE DE CHEIAS E IRRIGACAO
|
BARRAGEM |
1,0 |
CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BARRAGENS
|
BARRAGEM |
3,0 |
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO LEAO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
| | |
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO BONITO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
| | |
CONTRATACAO DE CONSULTORIA E APOIO INSTITUCIONAL - DEOH
|
PROGRAMA |
1,0 |
SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS
|
SISTEMA |
1,0 |
PROGRAMA: CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS DE PREDIOS
OBJETIVO: PREDIOS PROPRIOS E ADEQUADOS EM TODOS OS FORUNS DAS COMARCAS.
AMPLIACAO E REFORMA DO PALACIO DA JUSTICA
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA ACADEMIA JUDICIAL DA CAPITAL
|
M2 |
2.000,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO BARRA DA LAGOA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO CAMPECHE
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO INGLESES
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANGELINA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANTONIO CARLOS
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE APIUNA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARABUTA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARAQUARI
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE AURORA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMBORIU
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMPO BELO DO SUL
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CANELINHA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CATANDUVAS
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO I
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO II
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CORUPÁ
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CURITIBANOS
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DONA EMMA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DOUTOR PEDRINHO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE GARUVA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IMBUIA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUACU
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUMIRIM
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ITA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JABORA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JARAGUÁ DO SUL
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOINVILLE - BAIRRO I
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOSE BOITEUX
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAGES - UNIPLAC
|
M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAURENTINO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LEOBERTO LEAL
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LONTRAS
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MASSARANDUBA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MIRIM DOCE
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA TRENTO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA VENEZA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE OURO VERDE
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PALMA SOLA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PAULO LOPES
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PETROLANDIA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PIRATUBA
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE POUSO REDONDO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE GETULIO
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE NEREU
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PROSPERA
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO CAMPO
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO OESTE
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DOS CEDROS
| | 300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO MAINA
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RODEIO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SALETE
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA ROSA DO SUL
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA TEREZINHA
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO BONIFACIO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DE ITAPERIU
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DO SUL
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOSE - DISTRITO BELA VISTA I
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO LUDGERO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO MIGUEL DO OESTE
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO PEDRO DE ALCANTARA
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SCHROEDER
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIJUCAS
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIMBO GRANDE
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TRES BARRAS
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TREZE TILIAS
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TUBARAO
|
M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VIDAL RAMOS
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VITOR MEIRELLES
| | |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE WITMARSUM
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ZORTEA
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DA CASA DE CIDADANIA DE ASCURRA
| M2 |
300,0 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE CONCORDIA
| M2 |
5.213,5 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE GUARAMIRIM
| M2 |
2.001,4 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE JAGUARUNA
| M2 |
900,7 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE PALHOCA
| M2 |
3.500,0 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE RIO NEGRINHO
| M2 |
2.222,6 |
CONSTRUCAO DO FORUM DE SAO BENTO DO SUL
| M2 |
1.929,8 |
CONSTRUCAO DO FORUM REGIONAL DO ESTREITO
| M2 |
1.929,8 |
CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE ITUPORANGA
| M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE JOINVILLE
| M2 |
500,0 |
REFORMA DO FORUM DE ARARANGUA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE BIGUACU
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE CUNHA PORA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE LAGUNA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE MAFRA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE PICARRAS
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE TURVO
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO FORUM DE VIDEIRA
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: DEF. DA ORDEM JUR., DO REG. DEMOCR. E DOS INTER-SOCIAIS E INDIV. INDISPONIVEIS
OBJETIVO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PUBLICOS AOS DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE AO CIDADAO E A SOCIEDADE COMO UM TODO, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA GARANTIA.
AMPL.DA SEDE DO MINIST. PUBL.ATRAVES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA
|
NUMERO |
1,0 |
AQUISICAO E/OU CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA PARA O MP/SC
|
M2 |
5.000,0 |
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E DO CIDADAO
|
PROC PAREC EXAR |
9.916,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - MP
|
SERV INATIVO |
162,0 |
RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA E/OU AMPLIACAO DA ESTRUTURA FISICA DO MP/SC
|
M2 |
5.000,0 |
TREINAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO
|
TREINAMENTO |
454,0 |
PROGRAMA: DEFESA AGROPECUARIA E QUALIDADE
OBJETIVO: EXECUTAR A DEFESA AGROPECUARIA, O CONTROLE E A INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUARIA, PROTEGENDO A SAUDE DOS ANIMAIS E VEGETAIS,VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E A IDONIEDADE DOS PRODUTOS E A SAUDE DO CONSUMIDOR.
DEFESA SANITARIA ANIMAL E QUALIDADE
|
ESTABELECIMENTO |
300,0 |
DEFESA SANITARIA VEGETAL E QUALIDADE
|
FISCALIZACAO |
9.000,0 |
FOMENTO AGROPECUARIO
|
INSEMINADOR |
300,0 |
INDENIZACAO EM EMERGENCIAS SANITARIAS
|
INSTALACAO |
100,0 |
INDENIZACOES EM ACOES ZOOSANITARIAS
|
INSTALACAO |
100,0 |
PROGRAMA: DESENV. DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE MODAIS DE TRANSPORTES E CONCESSOES
OBJETIVO: ELABORAR ESTUDOS RELACIONADOS COM PLANOS DIRETORES E DE DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS MO DAIS DE TRANSPORTE, COM A INFRAESTRUTURA E ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DOS MODAIS, COM A INTEGRACAO MODAL E COM O IMPACTO AMBIENTAL,BEM COMO ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA PARA MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE OBRAS.
ESTUDOS SOBRE PLANEJAMENTO DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTE E CONCESSOES
|
NUMERO |
10,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC
OBJETIVO: SERVIR COMO INSTRUMENTO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE.
AQUISICAO DE BENS IMOVEIS E ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA
|
IMOVEL |
1,0 |
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS ATRAVES DE EMPRESAS FINANCEIRAS
|
EMPRESTIMO |
1,0 |
EQUALIZACAO DE ENCARGOS FINANCEIROS
|
EMPRESA |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS FINANCEIRAS
|
REPASSE |
1,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REGIAO OESTE
OBJETIVO: INCENTIVAR AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO ESTADO ATRAVES DO ENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
INCENTIVO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA REGIAO OESTE
|
MUNICIPIO |
85,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS GOVERNAMENTAIS
OBJETIVO: AUXILIO AOS MUNICIPIOS, ENTIDADES E INSTITUICOES DE PROGRAMAS E PROJETOS DIVERSOS, DE INTERESSE DA COMUNIDADE, NAS AREAS DE DIREITOSHUMANOS E CIDADANIA, EDUCACAO, SAUDE, AGRICULTURA, SEGURANCA, HABITACAO, TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, GERACAO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL,INFRA ESTRUTURA, ADMINISTRACAO PUBLICA E OUTROS.
PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS
|
ENTIDADE |
25,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS
OBJETIVO: EXECUTAR ESTUDOS E PROJETOS DENTRO DE MODERNAS TECNICAS RODOVIARIAS, CONSIDERANDO TAMBEM O ENFOQUE AMBIENTAL E SOCIO-ECONOMICO, DE FORMAS A MANTER SEMPRE UM ESTOQUE ATUALIZADO DE PROJETOS RODOVIARIOS NO DER/SC.
CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIEP, LEVANTAMENTOS E PROJETOS DIVERSOS
|
NUMERO |
15,0 |
ESTUDOS E PROJETOS RELATIVOS A MEIO AMBIENTE
|
KM |
885,0 |
LEVANTAMENTO E ESTUDOS PARA GERENCIA DE PAVIMENTOS
|
NUMERO |
10,0 |
PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA
|
KM |
700,0 |
PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA PARA OS MUNICIPIOS:
SC LIGANDO SALTO VELOSO A TREZE TÍLIAS
SC LIGANDO MACIEIRA A ARROIO TRINTA
SC COM LIGAÇÃO À ALTO BELZ VISTA
SC COM LIGAÇÃO À TIGRINHOS
SC COM LIGAÇÃO À SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
SC COM LIGAÇÃO À SALTINHO
SC COM LIGAÇÃO À SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
SC COM LIGAÇÃO À CORONEL MARTINS
SC COM LIGAÇÃO À SÃO BERNARDINO
DUPLICACAO DO ACESSO PLINIO DE NES - CHAPECÓ / BR-282.
TRECHO FREI ROGÉRIO - DISTRITO DE LIBERATA
TRECHO MONTE CARLO À TANGARÁ
SC COM LIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
TRECHO - CIA HIDROMINERAL À USINA DE MACHADINHO, MUNICÍPIO DE PIRATUBA
TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA - ACESSO BR 282
TRECHO XAXIM - ARVOREDO
LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE ITUPORANGA A CHAPADÃO DO LAGEADO
LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE IBIRAMA A JOSÉ BOITEUX
LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE TAIÓ À MIRIM DOCE
LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO WITMARSUM A VITOR MEIRELES
PROJETO PERIMETRAL QUE INTERLIGAM OS MUNICIPIOS DE PORTO UNIÃO / MATOS
COSTA / CALMON / LEBON REGIS / CURITIBANOS A BR-470
PROJETOS DE REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
|
KM |
500,0 |
REFORMULACAO PROJETOS RODOVIARIOS
|
KM |
500,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR CATARINENSE
OBJETIVO: OPORTUNIZAR UMA MAIOR PARTICIPACAO DE SC NO MERCADO MUNDIAL; AUMENTAR O VOLUME DE EXPORTACOES; AUMENTAR O NUMERO DE EXPORTADORES;AUMENTAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO; AUMENTAR A RENDA CATARINENSE; AUMENTAR O PIB CATARINENSE; DIMINUIR O DESEQUILIBRIO SOCIAL E QUALIFICAR/PROFISSIONALIZAR MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS PARA O COMERCIO EXTERIOR.
CAPACITACAO PARA EXPORTACAO
|
EVENTO |
42,0 |
ORGANIZACAO DO EMPRESARIADO PARA O COMERCIO EXTERIOR
|
CONSORCIO |
2,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E COMUNITARIO
OBJETIVO: POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DE ACOES COMUNITARIAS BEM COMO A REALIZACAO DE INVESTIMENTOS NOS MUNICIPIOS, VISANDO A MANUTENCAO DO EQUILIBRIO DA REDE URBANA DO ESTADO.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
|
PREFEITURA |
293,0 |
PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS
|
MUNICIPIO |
293,0 |
PROJETO AO DESENV. URBANO E COMUNITARIO PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL
OBJETIVO: REDUZIR O ELEVADO INDICE DE PERDA DE AGUA PRODUZIDA.
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM VARIOS MUNICIPIOS CATARINENSES
|
INDICE DE PERDA |
30,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.
APOIO FINANCEIRO PARA ELABORACAO PROJETOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA
|
PROJETO |
15,0 |
APOIO AOS MUNICIPIOS DE: RIO DO SUL - BALNEARIO CAMBORIU - GARUVA PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
| | |
APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO PARA AS ADMINISTRACOES MUNICIPAIS
|
MUNICIPIO |
293,0 |
APOIO TECNICO PARA A ELABORACAO DE PLANOS DE URBANIZACAO EM AREAS FAVELADAS
|
PROJETO |
90,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.
ASSESSORAMENTO A ELAB. DE PLANOS DIRETORES E DIRETRIZES URBANAS MUNICIPAIS
|
MUNICIPIO |
15,0 |
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETIVO: DIMUNIR OS INDICES DE EXCLUSAO SOCIAL ATRAVES DE APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO A INICIATIVAS DE ORGANIZACOES COMUNITARIAS, MUNICIPIOS DE BAIXO INDICE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROJETOS DE SEGMENTOS SOCIAIS ESPECIFICOS.
APOIO A ENTIDADES CONVENIADAS
|
ENTIDADE |
79,0 |
APOIO AS ORGANIZACOES COMUNITARIAS - FEAS
|
POPULACAO |
32.590,0 |
INTEGRACAO E PROMOCAO DE SEGMENTOS SOCIAIS
|
PROJETO |
4,0 |
APOIO FINANC. A PREF. DE SANTA TEREZINHA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
|
BENEFICIARIO |
250,0 |
APOIO FINANC. A PREF. DE DONA EMMA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
|
BENEFICIARIO |
250,0 |
APOIO FINANC. A PREF. DE AGRONOMICA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
|
BENEFICIARIO |
250,0 |
APOIO FINANC. A PREF. DE CHAPADAO DO LAGEADO PARA ACOES NA AREA SOCIAL
|
BENEFICIARIO |
1,0 |
APOIO FINANC. A PREF. DE TAIO PARA ACOES NA AREA SOCIAL
|
BENEFICIARIO |
1,0 |
PROGRAMA: DIA DA CIDADANIA
OBJETIVO: VISA UMA AMPLA MOBILIZACAO COMUNITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO EMERGENCIAL OBJETIVANDO ASSEGURAR A TODOS OS CIDADAOS DO ESTADO A DOCUMENTACAO BASICA.
MOBILIZACAO COMUNITARIA
|
DOCUMENTO |
5.000,0 |
PROGRAMA: DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE DEFENSORIA E DESENVOLVER ACOES QUE VISEM DIMINUIR A IMPUNIDADE PELOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE.
APOIO TECNICO-FINANCEIRO
|
ACOES |
10,0 |
PROGRAMA: DIREITOS DO ADOLESCENTE INFRATOR
OBJETIVO: ASSISTIR AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS.
ATENDIMENTO SOCIO-TERAPEUTICO
|
PARTICIPANTE |
270,0 |
CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO
|
VAGA |
48,0 |
CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAMPOS NOVOS
|
M2 |
150,0 |
CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAPINZAL
|
M2 |
150,0 |
CONSTRUCAO DO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL
|
VAGA |
30,0 |
DESCENTRALIZACAO NO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES
|
MUNICIPIO |
50,0 |
EQUIPAMENTOS AO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL
|
EQUIPAMENTO |
90,0 |
REFORMA CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SAO LUCAS
|
NUMERO |
20,0 |
REFORMA DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO
|
M2 |
60,0 |
SEMINARIO ESTADUAL MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
|
PARTICIPANTE |
250,0 |
PROGRAMA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OBJETIVO: ERRADICAR A LEGISLACAO QUE IMPLICA EM ABUSO DE PODER E DISCRIMINACAO E PARCEIRIZAR COM O CIDADAO A ADMINISTRACAO DAS NECESSIDADES POR ELE GERADO.
REVISAO DA LEGISLACAO SOBRE DIREITOS HUMANOS
|
LEGISLACAO |
15,0 |
SERVICO DE OUVIDORIA
|
PESSOA |
1.500,0 |
PROGRAMA: DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
OBJETIVO: DOTAR O SISTEMA ELETRICO DA CELESC DE CONDICOES PARA ATENDER AO CRESCENTE AUMENTO DE DEMANDA DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O ESTADO, DENTRO DE PADROES DESEJADOS DE QUALIDADE E GARANTIA DE FORNECIMENTO, COM ELIMINACAO DE SOBRECARGA QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DO SISTEMA.
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
TRANSFORMADOR |
87,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
TRANSFORMADOR |
39,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
TRANSFORMADOR |
18,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
TRANSFORMADOR |
41,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
TRANSFORMADOR |
133,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
TRANSFORMADOR |
97,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
25,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
TRANSFORMADOR |
25,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
TRANSFORMADOR |
84,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES
|
TRANSFORMADOR |
46,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA
|
TRANSFORMADOR |
36,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
23,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE
|
TRANSFORMADOR |
26,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
15,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
TRANSFORMADOR |
35,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
|
TRANSFORMADOR |
31,0 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
MVA |
16,7 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
MVA |
6,3 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
MVA |
48,3 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
MVA |
83,3 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
MVA |
40,0 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
MVA |
10,4 |
AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
|
MVA |
53,3 |
AUTOMACAO DE REDES DE DISTRIBUICAO E SUBESTACOES
|
PONTO |
50,0 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
DEMANDA EVIT.MW |
2,2 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
DEMANDA EVIT.MW |
,6 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
DEMANDA EVIT.MW |
,4 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
DEMANDA EVIT.MW |
1,1 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL DE SAO BENTO DO SUL
|
DEMANDA EVIT.MW |
,3 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
DEMANDA EVIT.MW |
1,4 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
DEMANDA EVIT.MW |
,8 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
DEMANDA EVIT.MW |
,5 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
DEMANDA EVIT.MW |
,3 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
DEMANDA EVIT.MW |
2,2 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL LAGES
|
DEMANDA EVIT.MW |
,8 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL MAFRA
|
DEMANDA EVIT.MW |
,5 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
DEMANDA EVIT.MW |
,4 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
|
DEMANDA EVIT.MW |
,3 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
DEMANDA EVIT.MW |
,6 |
COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
|
DEMANDA EVIT.MW |
,6 |
CONSTRUCAO ALIMENTADOR DE DISTRIBUICAO
|
KM |
492,0 |
CONSTRUCAO DE ESCRITORIO
|
M2 |
2.608,0 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO - REGIONAL CONCORDIA
|
KM |
,5 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
KM |
5,0 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
KM |
15,2 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
KM |
,5 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
KM |
23,0 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
KM |
5,8 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL LAGES
|
KM |
25,4 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
|
KM |
,5 |
CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
KM |
10,8 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
MVA |
26,7 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
MVA |
26,7 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
MVA |
26,7 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES
|
MVA |
53,3 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO CAMPO ALEGRE
|
MVA |
9,4 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO NAVEGANTES
|
MVA |
18,8 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO PINHEIRA
|
MVA |
9,4 |
CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA-AGENCIA REGIONAL DE CONCORDIA
|
MVA |
10,0 |
CONSTRUCAO REDE ESPECIAL DE DISTRIBUICAO
|
TRANSFORMADOR |
140,0 |
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
|
KM |
6,0 |
EQUIPAMENTOS ESPECIAIS E ACESSORIOS
|
EQUIPAMENTO |
150,0 |
GERENCIAMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE DISTRIB. AGENCIA REGION. JARAGUA DO SUL
|
KM2 MAPEADO |
459,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
CONSUMIDOR |
1.347,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
CONSUMIDOR |
644,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
CONSUMIDOR |
326,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
CONSUMIDOR |
653,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
CONSUMIDOR |
2.091,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
CONSUMIDOR |
1.335,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
CONSUMIDOR |
341,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
CONSUMIDOR |
411,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
CONSUMIDOR |
1.205,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL LAGES
|
CONSUMIDOR |
749,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL MAFRA
|
CONSUMIDOR |
483,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
CONSUMIDOR |
561,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
|
CONSUMIDOR |
249,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
|
CONSUMIDOR |
549,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
CONSUMIDOR |
653,0 |
INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
|
CONSUMIDOR |
407,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR. AGENCIA REG. SAO BENTO DO SUL
|
MEDIDOR |
1.872,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR.AGENCIA REG.SAO MIGUEL DO OESTE
|
MEDIDOR |
4.117,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. FLORIANOPOLIS
|
MEDIDOR |
15.674,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. JARAGUA DO SUL
|
MEDIDOR |
2.555,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
MEDIDOR |
10.104,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
MEDIDOR |
2.445,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
MEDIDOR |
4.897,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
MEDIDOR |
10.015,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
MEDIDOR |
3.080,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
MEDIDOR |
9.035,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL LAGES
|
MEDIDOR |
5.610,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL MAFRA
|
MEDIDOR |
3.620,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
MEDIDOR |
4.206,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
MEDIDOR |
4.890,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
|
MEDIDOR |
3.052,0 |
INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
MEDIDOR |
4.828,0 |
INVEST. MANUT. EM REDES DE DISTRIBUICAO - MELHORIA P/ REDUCAO INTERRUPCOES
|
AFASTADOR |
150.000,0 |
INVEST. MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO-EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS
|
RELIGADOR |
2,0 |
INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIB. - RESSUPRIMENTO AUTOMATICO
|
KG CABO |
200.000,0 |
INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO - INDICADORES DE FALTA
|
EQUIPAMENTO |
250,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
TRANSFORMADOR |
245,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
TRANSFORMADOR |
99,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
TRANSFORMADOR |
90,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
TRANSFORMADOR |
86,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
TRANSFORMADOR |
252,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
TRANSFORMADOR |
168,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
197,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
TRANSFORMADOR |
101,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
TRANSFORMADOR |
144,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES
|
TRANSFORMADOR |
130,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA
|
TRANSFORMADOR |
84,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
135,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE
|
TRANSFORMADOR |
115,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
TRANSFORMADOR |
93,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
|
TRANSFORMADOR |
87,0 |
MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIAR REGIONAL SAO BENTO DO SUL
|
TRANSFORMADOR |
49,0 |
MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO
|
ESTACAO |
100,0 |
MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA TRANSMISSAO
|
ESTACAO FIXA |
16,0 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
MVAR |
14,4 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
|
MVAR |
9,6 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
MVAR |
16,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES
|
MVAR |
7,2 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
|
MVAR |
4,8 |
MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO
|
MVAR |
15,6 |
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
|
PROGRAMA |
1,0 |
PRESERVACAO DE POSTES DE MADEIRA
|
POSTE |
12.000,0 |
SISTEMA INTEGRADO MANUTENCAO E OPERACAO - SIMO
|
AGENCIA REGION. |
16,0 |
PROGRAMA: DIVULGACAO DE INFORMACOES ESTATISTICAS
OBJETIVO: INSTRUMENTAR ESTUDOS E PROJETOS DE QUALQUER TEOR QUE VENHAM A SER ENCETADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
ELABORACAO DE SINTESE ESTATISTICA DE SANTA CATARINA
|
EDICAO |
2,0 |
ELABORACAO DO ANUARIO ESTATISTICO DE SANTA CATARINA
|
EDICAO |
1,0 |
ESTRUTURACAO E CONFIGURACAO DA GEO-ECONOMIA DE SANTA CATARINA
|
EDICAO |
1,0 |
PROGRAMA: EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO
OBJETIVO: REDUZIR OS INDICES DE ACIDENTES NO TRANSITO ATRAVES DA INTENSIFICACAO E FISCALIZACAO DE DOCUMENTOS E VEICULOS, CAMPANHAS PERMANENTES NAS COMUNIDADES E ESCOLAS, DISTRIBUICAO DE MATERIAL INFORMATIVO E MAIOR DIFUSAO DA LEGISLACAO E NORMAS COMPLEMENTARES ATINENTES A MATERIA.
FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - DETRAN
|
PESSOA |
1.000,0 |
FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - PM
|
PESSOA |
750.000,0 |
PROGRAMA: EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: QUALIFICAR E REQUALIFICAR 20% DA POPULACAO ATIVA - PEA/ESTADUAL/ANO, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE PESSOAS DESOCUPADAS, OU SOB RISCO DE DESOCUPACAO,QUE TRABALHAM POR CONTA PROPRIA, PEQUENOS E MICROS PRODUTORES, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULADORES MUNICIPAIS, VISANDO A EMPREGABILIDADE.
QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO DE TRABALHADORES
|
HORA/AULA |
1.040.000,0 |
PROGRAMA: EMPREENDIMENTO TECNOLOGICO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR PARQUES TECNOLOGICOS E INCUBADORAS INDUSTRIAIS DE TECNOLOGIAS DE BASE.
TECNOLOGIA E CONSULTORIAS APROPRIADAS A REDE DE INCUBADORAS
|
UNIDADE |
3,0 |
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: CUMPRIR CLAUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS, COMISSOES E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS E EXTERMOS, BEM COMO O RESGATE E CORRECAO SOBRE TITULOS DO TESOURO CATARINENSE. TRANSF.CONTITUCIONAIS AOS MUNICIPIOS, PAGAMENTO DE PRECATORIOS E PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS DE INATIVOS.
ADJUDICACAO E DACAO EM PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA
|
NUMERO |
100,0 |
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS INTERNOS
|
CONTRATO |
15,0 |
AMORTIZACOES E ENCARGOS DE CONTRATOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS
|
CONTRATO |
21,0 |
ENCARGOS COM EXECUCAO DE SENTENCAS - TJ
|
NUMERO |
100,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO S
|
NUMERO |
1,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA FATMA
|
NUMERO |
150,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA IOESC
|
PESSOA |
2,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA PGE
|
NUMERO |
50,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO DER/SC
|
NUMERO |
500,0 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO IPESC
|
NUMERO |
60,0 |
PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS INATIVOS
|
SERV INATIVO |
600,0 |
TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICIPIOS
|
MUNICIPIO |
293,0 |
PROGRAMA: ESGOTAMENTO SANITARIO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE COLETA/TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE SC.
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BALNEARIO CAMBORIU
|
HABITANTE |
70.000,0 |
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (INSULAR)
|
M |
55.800,0 |
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE
|
HABITANTE |
54.100,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO DIONISIO CERQUEIRA - PROSANEAR
|
HABITANTE |
15.600,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS - LAGOA DA CONCEICAO/CANTO E COSTA.
|
HABITANTE |
34.000,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FPOLIS - CANASVIEIRAS/LAGOINHA - PRODETUR.
|
M |
30.000,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO AGUAS DE CHAPECO/SAO CARLOS - PRODETUR.
|
M |
5.000,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO FPOLIS - SUL DA ILHA - PRODETUR.
|
M |
115.000,0 |
IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO SACO GRANDE/CACUPE/SAMBAQUI/STO ANTONIO-PRODETUR
|
M |
100.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS (INGLESES/SANTINHO)
|
M |
20.550,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO CRICIUMA (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
20.035,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ABELARDO LUZ - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
650,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ARAQUARI - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA
|
HABITANTE |
22.500,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.180,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BOMBINHAS
|
M |
14.060,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CAMBORIU (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
9.930,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CANOINHAS - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
600,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO
|
M |
26.250,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
12.800,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (BARRA DA LAGOA)
|
M |
19.020,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (JURERE/DANIELA)
|
M |
8.726,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PONTA DAS CANAS)
|
M |
17.200,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
9.176,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FORQUILHINHA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
750,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA
|
M |
12.100,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
800,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GARUVA (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
9.510,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IBICARÉ
|
HABITANTE |
800,00 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CORUPÁ
|
HABITANTE |
8.000,00 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE MASSARANDUBA
|
HABITANTE |
800,00 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GUARAMIRIM
|
HABITANTE |
12.000,00 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE SCHROEDER
|
HABITANTE |
8.000,00 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PRODETUR.
|
M |
35.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
750,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA
|
M |
8.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
650,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IMBITUBA
|
M |
8.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IPIRA/PIRATUBA - PRODETUR.
|
M |
7.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI
|
HABITANTE |
58.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
3.650,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA
|
HABITANTE |
70.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.050,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA
|
M |
15.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
400,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.587,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES
|
M |
14.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
5.120,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PRODETUR.
|
M |
100.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.250,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NAVEGANTES (PROSANEAR)
|
HABITANTE |
13.470,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NOVA VENEZA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
200,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA
|
HABITANTE |
17.300,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.500,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PICARRAS
|
HABITANTE |
30.400,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PINHALZINHO - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
600,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PORTO BELO
|
M |
25.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE TUBARAO - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.250,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE XANXERE - PROSANEAR.
|
HABITANTE |
1.250,0 |
PROGRAMA: FISCALIZACAO DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA,ORCAMENTARIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA, BEM COMO JULGAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSAVEIS POR BENS E VALORES PUBLICOS.
ACOES DE AUDITORIA ESPECIAL
|
AUDITORIA |
130,0 |
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
|
UN. GESTORA |
97,0 |
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
|
UN. GESTORA |
2.000,0 |
FISCALIZACAO E CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS
|
OBRA |
300,0 |
INSTRUCOES DE CONSULTAS E RECURSOS DAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL
|
PREJULGADOS |
1,0 |
JULGAMENTO E APRECIACAO DE PROCESSOS
|
PROCESSO |
41.000,0 |
PROGRAMA: FOMENTO A CIENCIA E PESQUISA
OBJETIVO: APOIAR E IMPLEMENTAR PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, EM ESPECIAL NO FINANCIAMENTO DA PESQUISA, ATUALIZACAO DE LABORATORIOS, PARTICIPACAO EM EVENTOS CIENTIFICOS,CAPACITACAO DE PROFESSORES AS IES (MESTRADO E DOUTORADO) E APOIAR A IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA.
COORDENACAO DE PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA
|
PROFESSOR |
500,0 |
ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
|
PROFESSOR |
1.500,0 |
MODERNIZACAO DE LABORATORIO DE PESQUISA CIENTIFICA E BIBLIOTECAS
|
PROFESSOR |
40,0 |
NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA E GESTAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
|
PROFESSOR |
100,0 |
PLANO DE CAPACITACAO PARA PROFESSORES DAS INST.ENS.SUPERIOR DE STA CATARINA
|
PROFESSOR |
2.000,0 |
PREMIO MERITO
|
PROFESSOR |
1,0 |
PROGRAMA: FOMENTO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SANTA CATARINA
OBJETIVO: ESTRUTURAR O TURISMO NO ESTADO, BUSCANDO CADAVEZ MAIS O CRESCIMENTO DO SETOR E A DESCENTRALIZACAO DOS SERVICOS TURISTICOS,GERANDO NOVOSINVESTIMENTOS E EMPREGOS A TODAS AS REGIOES CATARINENSES.
ANALISE, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CAPTACAO DE INVESTIMENTOS
|
PROJETO |
50,0 |
APOIO TECNICO A EXPANSAO DO TURISMO RURAL
|
EQUIPAMENTO |
30,0 |
ASSESSORIA TECN.AOS MUNICIPIOS COM POTENCIALIDADE DE DESENVOLVER O TURISMO
|
PROJETO |
30,0 |
COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - EMBRATUR
|
CONVENIO |
4,0 |
COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - NOS MUNICIPIOS DE: RIO DO OESTE - NOVA TRENTO - ITUPORANGA - RIO DO SUL
|
CONVENIO |
4,0 |
ELABORACAO DE PESQUISAS MERCADOLOGICAS E AVALIACAO DE DEMANDAS DO TURISMO
|
MUNICIPIO |
30,0 |
FORMACAO PROFISSIONAL NA AREA DE TURISMO
|
PARTICIPANTE |
400,0 |
INCENTIVO A PROGR.DE TURISMO:UNIVERS.; MELHOR IDADE;SOCIAL E P/DEFIC.
|
PARTICIPANTE |
500,0 |
MUNICIPALIZACAO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SC-PNMTA(PROGR.NAC.MUNIC.TURIS.)
|
NUMERO |
250,0 |
PADRONIZ.,FISCAL. E CONTR. DE QUALID.DE EMPR.E EQUIP. TURISTICOS/EMBRATUR
|
EMPRESA |
50,0 |
PROJETO ESCOLA - PARQUE BALNEARIO CAMBORIU
|
PARTICIPANTE |
5.000,0 |
PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO PROFISSIONAL.
FORMACAO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
|
PROFESSOR |
80,0 |
PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 70% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO I CRE
|
DOCENTE |
277,8 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO II CRE
|
DOCENTE |
247,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO III CRE
|
DOCENTE |
704,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IV CRE
|
DOCENTE |
2.647,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IX CRE
|
DOCENTE |
4.156,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO V CRE
|
DOCENTE |
1.140,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VI CRE
|
DOCENTE |
120,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VII CRE
|
DOCENTE |
23,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VIII CRE
|
DOCENTE |
1.450,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO X CRE
|
DOCENTE |
123,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XI CRE
|
DOCENTE |
123,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XII CRE
|
DOCENTE |
258,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIII CRE
|
DOCENTE |
12,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIV CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIX CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XV CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVI CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVII CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVIII CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XX CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXI CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXII CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIII CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIV CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXV CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXVI CRE
|
DOCENTE |
1,0 |
CURSO DE FORM.EM NIVEL SUPERIOR DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM ENSINO FUNDAMENTAL
|
EDUCADOR |
4.950,0 |
CURSO DE FORMACAO PARA EDUCADORES DA EDUCACAO INDIGENA
|
EDUCADOR |
157,0 |
CURSOS DE CAPAC. NAS AREAS DO CONHECIMENTO PARA A REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
EDUCADOR |
2.442,0 |
CURSOS DE CAPAC.PARA A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM PARA OS NIVEIS 1,2 E 3.
|
EDUCADOR |
660,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO DE GESTORES E PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO
|
SERVIDOR |
4.504,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO EM EDUCACAO INDIGENA
|
EDUCADOR |
231,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
EDUCADOR |
590,0 |
CURSOS DE CAPACITACAO PARA OS SERVICOS DE APOIO PEDAGOGICO
|
EDUCADOR |
214,0 |
REALIZACAO DE MOSTRAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
EVENTO |
3,0 |
SEMINARIOS PARA IMPLANTACAO DO CENTRO DE POLITICAS PEDAGOGICAS
|
EDUCADOR |
150,0 |
PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO MEDIO
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO MEDIO.
CAPACITACAO PRO-CIENCIAS
|
DOCENTE |
1.000,0 |
FORMACAO DE PROFESSORES PARA O ENSINO MEDIO
|
EDUCADOR |
200,0 |
PROGRAMA: GERACAO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: FORTALECER AS MICROS E PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS LINHAS DE CREDITO ORIENTADO NA PERSPECTIVA DA GERACAO DE EMPREGO E RENDA.
APOIO AO ARTESANATO CATARINENSE
|
ARTESAO CAPACIT |
10.080,0 |
GERACAO DE EMPREGO E RENDA
|
EMPREENDEDOR |
5.040,0 |
PROGRAMA: GERENCIAMENTO DO PATRIMONIO AMBIENTAL
OBJETIVO: PRESERVAR E FISCALIZAR A FLORA E A FAUNA, PROMOVENDO A CRIACAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO, MONITORANDO OS RECURSOS NATURAIS.
FISCALIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
|
AREA |
6,0 |
MANUTENCAO DO PATRIMONIO AMBIENTAL
|
HECTARE |
15.800,0 |
PROMOCAO DE EVENTOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE
|
EVENTO |
5,0 |
PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - ALESC
|
SERVIDOR |
1.300,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - APSFS
|
SERVIDOR |
220,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CASAN
|
SERVIDOR |
2.580,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CIDASC
|
EMPREGADO |
1.030,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CODESC
|
SERVIDOR |
80,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - COHAB/SC
|
SERVIDOR |
172,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DEOH
|
SERVIDOR |
214,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DER/SC
|
SERVIDOR |
1.420,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DETER
|
SERVIDOR |
255,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - EPAGRI
|
EMPREGADO |
1.708,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FATMA
|
SERVIDOR |
178,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FCC
|
SERVIDOR |
144,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FESPORTE
|
SERVIDOR |
23,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FUNCITEC
|
EMPREGADO |
10,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE
|
SERVIDOR |
218,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IOESC
|
SERVIDOR |
146,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IPESC
|
SERVIDOR |
303,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - JUCESC
|
SERVIDOR |
36,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGE
|
SERVIDOR |
233,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGTC
|
SERVIDOR |
48,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PM
|
SERVIDOR |
13.500,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SANTUR
|
SERVIDOR |
88,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SC/ARCO
|
SERVIDOR |
100,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDA
|
SERVIDOR |
290,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDE
|
SERVIDOR |
53,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDF
|
SERVIDOR |
450,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDM
|
SERVIDOR |
60,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDO
|
SERVIDOR |
20,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEA
|
SERVIDOR |
282,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEF
|
SERVIDOR |
1.010,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES
|
SERVIDOR |
9.800,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SG0
|
SERVIDOR |
60,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SJC
|
SERVIDOR |
790,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SSP
|
SERVIDOR |
3.169,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - STO
|
SERVIDOR |
35,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA FCEE
|
SERVIDOR |
214,0 |
ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS GVG
|
SERVIDOR |
30,0 |
AMPL. E READEQUACAO DOS ESPACOS FISICOS DO PREDIO DA ADMINISTRACAO DA IOESC
|
NUMERO |
2,0 |
AMPLIACAO DA ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR
|
NUMERO |
950,0 |
AMPLIACAO E REFORMA DA ESTRUTURA FISICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
|
M2 |
2.853,0 |
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES HOSPITALARES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
|
SUBVENCAO |
4,0 |
APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES E ENTIDADES DE CLASSE - TJ
|
VALOR |
800.000,0 |
AQUISICAO DE ATIVOS DO BESC
|
% DE REALIZACAO |
100,0 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA TECNOLOGIA EDUCACIONAL
|
NUMERO |
10,0 |
PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.
AQUISICAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA A AREA ADMINISTRATIVA
|
NUMERO |
2.000,0 |
ASSESSORIA TECNICA NA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
|
DIARIA |
700,0 |
ASSISTENCIA PATRONAL AO SERVIDOR DO IPESC
|
SERVIDOR |
450,0 |
AUXILIO FUNERAL
|
SERVIDOR |
400,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - APSFS
|
SERVIDOR |
220,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - DEOH
|
SERVIDOR |
214,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - DER
|
SERVIDOR |
1.420,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - DETER
|
SERVIDOR |
255,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - FATMA
|
SERVIDOR |
181,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - FCC
|
SERVIDOR |
220,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - FCEE
|
SERVIDOR |
212,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - FESPORTE
|
SERVIDOR |
50,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - FUNCITEC
|
SERVIDOR |
4,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - GGE
|
SERVIDOR |
10,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - GVG
|
SERVIDOR |
30,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - IOESC
|
SERVIDOR |
146,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - IPESC
|
SERVIDOR |
303,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - JUCESC
|
SERVIDOR |
30,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - PGE
|
SERVIDOR |
148,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - PGTC
|
SERVIDOR |
47,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - PM
|
SERVIDOR |
13.500,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SDA
|
SERVIDOR |
297,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SDE
|
SERVIDOR |
53,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SDF
|
SERVIDOR |
410,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SDM
|
SERVIDOR |
53,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SDO
|
SERVIDOR |
25,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SEA
|
SERVIDOR |
282,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SED
|
SERVIDOR |
400,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SEF
|
SERVIDOR |
1.010,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SES
|
SERVIDOR |
9.800,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SGO
|
SERVIDOR |
25,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SJC
|
SERVIDOR |
900,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - SSP
|
SERVIDOR |
3.169,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - STO
|
SERVIDOR |
23,0 |
AUXILIO-ALIMENTACAO - UDESC
|
SERVIDOR |
2.000,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE
|
PARTICIPANTE |
200,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - SGO
|
PARTICIPANTE |
200,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - TC
|
SERVIDOR |
120,0 |
CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - BID IV
|
SERVIDOR |
1.420,0 |
COMPENSACAO DO FUNDEF
|
REPASSE |
30,0 |
COMPLEMENTACAO DE DESPESAS MEDICO CIRURGICAS
|
SERVIDOR |
1.000,0 |
CONSERVACAO E MANUTENCAO DE AERONAVES
|
AERONAVE |
2,0 |
CONSTRUCAO E/OU AQUISICAO DE EDIFICIO SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
M2 |
1.250,0 |
CONTINGENCIAS PASSIVAS DO BESC
|
% DE REALIZACAO |
100,0 |
COORDENACAO DO SELO DE FISCALIZACAO DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS - TJ
|
SELO |
24.000.000,0 |
COORDENACAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE INFORMATICA - TJ
|
EST DE TRABALHO |
6.000,0 |
DESPESAS CENTRALIZADAS DIVERSAS
|
ATENDIMENTO |
36,0 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
PROCESSO |
12,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - ALESC
|
SERV INATIVO |
650,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - APSFS
|
SERV INATIVO |
18,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - DEOH
|
SERV INATIVO |
152,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - DER/SC
|
SERV INATIVO |
903,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - DETER
|
SERVIDOR |
28,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - FATMA
|
SERV INATIVO |
35,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - FCC
|
SERV INATIVO |
43,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - FESPORTE
|
SERV PENSION |
1,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - GGE
|
SERV INATIVO |
71,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - GVG
|
SERV INATIVO |
13,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - IOESC
|
SERV INATIVO |
66,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - IPESC
|
SERV INATIVO |
135,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - JUCESC
|
SERV INATIVO |
80,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - PGTC
|
SERV INATIVO |
27,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - PM
|
SERV INATIVO |
3.500,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SDA
|
SERV INATIVO |
447,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SDE
|
SERV INATIVO |
19,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SDF
|
SERVIDOR |
120,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SDM
|
SERV INATIVO |
1,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SEA
|
SERV INATIVO |
240,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SEF
|
SERV INATIVO |
1.680,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SES
|
SERV INATIVO |
2.568,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SGO
|
SERV INATIVO |
5,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SJC
|
SERV INATIVO |
185,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - SSP SERVIDOR
| |
740,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - STO SERVIDOR
| |
24,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - TC
|
SERV INATIVO |
196,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS - UDESC
|
SERV INATIVO |
400,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCACAO - SED
|
SERV INATIVO |
19.800,0 |
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA FCEE
|
SERV INATIVO |
37,0 |
FORM. PROFIS. JOVENS PORT. DE DEFICIENCIA FISICA ATIV. INDUSTRIAIS - IOESC
|
PESSOA |
10,0 |
GESTAO DO GRUPO EXECUTIVO DE ENERGIA
|
EVENTO |
10,0 |
IMPLANTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS - IOESC
|
CD-ROM |
1.500,0 |
INTENSIFICACAO DAS ACOES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
|
NUMERO |
7.850,0 |
INTENSIFICACAO DO POLICIAMENTO MOTORIZADO
|
NUMERO |
140,0 |
MANUTENCAO DA 1 CRE - FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 10 CRE - CONCORDIA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 11 CRE - CHAPECO
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 12 CRE - SAO MIGUEL D'OESTE
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 13 CRE - ITAJAI
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 14 CRE - CACADOR
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 15 CRE - ARARANGUA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 16 CRE - BRUSQUE
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 17 CRE - XANXERE
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 18 CRE - CANOINHAS
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 19 CRE - JARAGUA DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 2 CRE - TUBARAO
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 20 CRE - LAGUNA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 21 CRE - ITUPORANGA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 22 CRE - SAO BENTO DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 23 CRE - MARAVILHA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 24 CRE - CURITIBANOS
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 25 CRE - IBIRAMA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 26 CRE - SAO JOSE
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 3 CRE - CRICIUMA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 4 CRE - BLUMENAU
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 5 CRE - JOINVILLE
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 6 CRE - RIO DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 7 CRE - LAGES
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 8 CRE - MAFRA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DA 9 CRE - JOACABA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DO DESPORTO CATARINENSE
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DE AERONAVES - GGE
|
AERONAVE |
4,0 |
MANUTENCAO DE AGENCIAS INDUTORAS DE DESENVOLVIMENTO
|
MUNICIPIO |
147,0 |
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SES
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CASAN
|
UN. GESTORA |
129.000.000,0 |
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ
|
VALOR |
5.310.000,0 |
MANUTENCAO DE SERVICOS DE INFORMATICA - GGE
|
EST DE TRABALHO |
160,0 |
MANUTENCAO DE SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGE
|
EST DE TRABALHO |
146,0 |
MANUTENCAO DO CONSELHO DO FUNDEF
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA DEFESA CIVIL - DEDC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GGE
|
EQUIPAMENTO |
10,0 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GVG
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SGO
|
DOCUMENTO |
1,0 |
MANUTENCAO E DESENV. DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO APLICADOS AO CONTR. EXTERNO
|
PROJETO |
10,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS A CARGO DOS DISTRITOS RODOVIARIOS
|
UNID. REGIONAL |
22,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA FCEE
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA UDESC
|
UN. GESTORA |
10,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SJC
|
NUMERO |
2.800.000,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ALESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - APSFS
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CIDASC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CODESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - COHAB/SC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DEOH
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DER/SC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DETER
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - EPAGRI
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FCC
|
SUBVENCAO |
800,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FUNCITEC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IOESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IPESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE
|
ITEM |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE
|
ITEM |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGTC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PM
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SC/ARCO
|
UN. GESTORA |
10,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDF
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDO
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SEA
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SSP
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - STO
|
UN. GESTORA |
2,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA EDUCACAO - SED
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FATMA
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FESPORTE
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SDM
|
EQUIPAMENTO |
65,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-IAZPE
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-JUCESC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SANTUR
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDA
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDE
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SEF
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-TC
|
UN. GESTORA |
1,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - FCC
|
EST DE TRABALHO |
50,0 |
MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - SGO
|
EST DE TRABALHO |
60,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - APSFS
|
EST DE TRABALHO |
35,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - CODESC
|
EST DE TRABALHO |
4,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DEOH
|
SERVICO |
39,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DER/SC
|
EST DE TRABALHO |
240,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DETER
|
EST DE TRABALHO
|
40,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IOESC
|
EST DE TRABALHO
|
30,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IPESC
|
EST DE TRABALHO
|
80,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGTC
|
EST DE TRABALHO
|
14,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PM
|
EST DE TRABALHO
|
1.000,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SC/ARCO
|
SERVICO
|
10,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SDO
|
EST DE TRABALHO
|
20,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SEA
|
EST DE TRABALHO
|
179,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SSP
|
EST DE TRABALHO
|
245,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - STO
|
EST DE TRABALHO
|
20,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA EDUCACAO - SED
|
EST DE TRABALHO
|
1,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FATMA
|
NUMERO
|
50,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FCEE
|
EST DE TRABALHO
|
110,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FESPORTE
|
EST DE TRABALHO
|
1,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA UDESC
|
EST DE TRABALHO
|
50,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA SEF
|
EST DE TRABALHO
|
300,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA- SJC
|
EST DE TRABALHO
|
3,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-JUCESC
|
EST DE TRABALHO
|
120,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SANTUR
|
EST DE TRABALHO
|
15,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDA
|
EST DE TRABALHO
|
1,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDE
|
EST DE TRABALHO
|
60,0
|
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDF
|
EST DE TRABALHO |
12,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA GVG
|
EST DE TRABALHO |
20,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SDM
|
EST DE TRABALHO |
45,0 |
MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SES
|
EST DE TRABALHO |
3.260,0 |
MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DA SEA
|
M2 |
50,0 |
MODERNIZACAO DAS ACOES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR
|
NUMERO |
782,0 |
OBRIGACOES PATRONAIS
|
REPASSE |
1,0 |
OTIMIZACAO E REESTRUTURACAO DAS ROTINAS DE TRABALHO - IOESC
|
SERVICO |
60,0 |
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS - PGE
|
SERV INATIVO |
63,0 |
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO
|
SERVIDOR |
11.000,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CASAN
|
REPASSE |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CEASA
|
TRANSFERENCIA |
12,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CELESC
|
REPASSE |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CODESC
|
REPASSE |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA SC GAS
|
SUBVENCAO |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC
|
REPASSE |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO CIASC
|
REPASSE |
1,0 |
PROJETOS ESPECIAIS
|
IMOVEIS |
1,0 |
REALIZACAO DO CENSO ESCOLAR
|
CONVENIO |
1,0 |
REFORMA DO EDIFICIO SEDE - SDO
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA E ADAPTACAO DO PREDIO SEDE - DEOH
|
NUMERO |
3,0 |
REFORMA E AMPLIACAO DAS COORDENADORIAS DE DISTRITOS REGIONAIS - DEOH
|
M2 |
100,0 |
RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS - SEA
|
VEICULO |
1,0 |
RENOVACAO E ADEQUACAO DA FROTA DE VEICULOS - IOESC
|
VEICULO |
2,0 |
REPOSICAO E RESTITUICAO DE IMPOSTOS
|
CONTRIBUINTE |
1.500,0 |
REPRESENTACAO GOVERNAMENTAL FEDERAL E INTERNACIONAL
|
MISSOES
|
12,0
|
SUBVENCAO SOCIAL A CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS
|
TRANSFERENCIA
|
21,0
|
APOIO FINANCEIRO AOS BOMBEIROS VOLUNTARIO DOS MUNICÍPIOS DE: SOMBRIO - ICARA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
|
|
|
PROGRAMA: GESTAO DAS ACOES DE SAUDE
OBJETIVO: DOTAR O SETOR SAUDE COM UMA ESTRUTURA TECNICACAPAZ DE POSSIBILITAR UM BOM DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES FINALISTICAS.
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
|
SERVIDOR |
4.802,0 |
FISCAL. E CONTROLAR ACOES DE SAUDE ATRAVES DO CONSELHO EST. DE SAUDE
|
MANUTENCAO |
1,0 |
GESTAO PLENA ESTADUAL
|
UN. GESTORA |
271,0 |
HOSPITAIS CONVENIADOS
|
HOSPITAL |
8,0 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DO SETOR SAUDE
|
EQUIPAMENTO |
10,0 |
PROGRAMA: GESTAO DE MATERIAL
OBJETIVO: PADRONIZAR E RACIONALIZAR OS CUSTOS DE AQUISICAO DOS MATERIAIS NECESSARIOS AO SUPRIMENTO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES INSTITUIDAS PELO ESTADO.
AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA
|
PROCESSO |
640,0 |
SERVICOS GERAIS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA DO FRM
|
UN. GESTORA |
1,0 |
PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: CAPACITAR FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS, VISANDO A GARANTIA, PROMOCAO, CONTROLE E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
CAPAC. DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITO E CONSELHEIROS TUTELARES
|
EVENTO |
13,0 |
COMBATE A VIOLENCIA E EXPLORACAO SEXUAL INFANTO - JUVENIL
|
PROGRAMA |
96,0 |
ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAO DO ADOLESCENTE NO TRABALHO - FEAS
|
MUNICIPIO |
18,0 |
INCENTIVO A GUARDA E ADOCAO
|
PROJETO |
40,0 |
SISTEMA DE INFORMACOES PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA
|
CONS.TUTELAR |
63,0 |
PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO AO IDOSO
OBJETIVO: CAPACITAR OS FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS VISANDO A IMPLANTACAO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO.
AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
|
IDOSO |
478,0 |
FORMACAO DE CUIDADORES PARA TERCEIRA IDADE
|
CUIDADORES |
2.200,0 |
PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO
OBJETIVO: ESTABELECER DIRETRIZES,PRIORIDADES E DEMANDAS PARA A APLICACAO DOS RECURSOS DO FAT NO ESTADO, EM SINTONIA COM AS DISPOSICOES EMANADAS PELO CODEFAT, EM COMO CAPACITAR OS CONSELHEIROS VISANDO O ESTABELECIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO.
CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DO TRABALHO E EMPREGO
|
EVENTO |
12,0 |
INFORMACAO E ANALISE DO MERCADO DE TRABALHO
|
PUBLICACAO |
140,0 |
PROGRAMA: GESTAO QUALIDADE AMBIENTAL
OBJETIVO: REDUZIR E CONTROLAR OS PROBLEMAS AMBIENTAIS,ATRAVES DO LICENCIAMENTO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADACAO AMBIENTAL, ATRAVES DA APLICACAO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E TECNICOS VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL PARA A SOCIEDADE CATARINENSE.
CADASTRAMENTO E/OU LICENCIAMENTO
|
LICENCA |
5.000,0 |
GERENCIAMENTO AMBIENTAL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
M3 |
1.200,0 |
INVESTIMENTOS E DESENVOLV. ESTUDOS E PROJ. AMBIENTAIS NO PORTO DE S.FCO SUL
|
M3 |
1.200,0 |
MONITORAMENTO E FISCALIZACAO AMBIENTAL
|
AREA |
1,0 |
PROGRAMA: GOVERNO CIDADAO
OBJETIVO: PROMOVER A REACAO DO GOVERNO A PARTIR DO CONHECIMENTO DAS NECESSIDADES DO CIDADAO, RESGATANDO O PAPEL DO ESTADO COMO PRESTADOR DE SERVICO.
ABORDAGEM AO CIDADAO PARA AVALIACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO ESTADO
|
QUESTIN APLIC |
2,0 |
IMPLANTACAO DA ESTRUTURA EXECUTIVA DO GOVERNO - CIDADAO
|
EQUIPE |
3,0 |
IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA NOS POLOS DO GOVERNO CIDADAO
|
POLOS INSTAL |
3,0 |
INSTALACAO DE POSTOS DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - SACI'S
|
TELEPOSTO |
25,0 |
MARKETING DO GOVERNO - CIDADAO
|
CAMPANHA |
2,0 |
PROGRAMA: HABITAR-BRASIL
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL.
CONCLUSAO DE OBRAS DO HABITAR BRASIL
|
UNID.HABITAC.
|
42,0 |
PROGRAMA: HUMANIZACAO DO SISTEMA PENAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS DETENTOS CONDICOES DE RESSOCIALIZACAO ATRAVES DA QUALIFICACAO DOS AGENTES, DA MELHORIA DA FROTA E DAS INSTALACOES FISICAS DAS UNIDADES PRISIONAIS, VISANDO A REDUCAO DO PERCENTUAL DE REINCIDENCIA.
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O SISTEMA PENAL
|
NUMERO |
50,0 |
MELHORIA NO ATENDIMENTO DA COMUNICADE CARCERARIA
|
ITEM |
50,0 |
REFORMA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
|
VAGA |
50,0 |
RELACOES HUMANAS AOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA PENAL
|
DETENTO |
2,0 |
RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS
|
DETENTO |
10,0 |
PROGRAMA: IMPLANT.E ADMIN. DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: VIABILIZAR A IMPLANTACAO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DO ESTADO, COM INSVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VISANDO OFERECER CONDICOES DE COMPETIVIDADE E LUCRATIVIDADE AS EMPRESASE NELA INSTALADAS, PROMOVER A EXPANSAO DO MERCADO EXPORTADOR DO PAIS, PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVES DA CAPTACAO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E NACIONAL, GERANDO NOVOS EMPREGOS.
ADEQUACAO DAS INSTALACOES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DA IAZPE
|
DEPENDENCIA |
1,0 |
CONSTR. DO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS/EFLUENTES LIQUIDOS
|
M2 |
1.000,0 |
CONSTRUCAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA
|
KM |
2.000,0 |
CONSTRUCAO DA REDE TELEFONICA
|
M |
500,0 |
CONSTRUCAO DE GALPOES INDUSTRIAIS
|
M2 |
10.000,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DE DEPOSITO DE MERCADORIA
|
M2 |
100,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS
|
AREA |
1,0 |
INSTALACAO DE BALANCA PARA CARGAS PESADAS
|
PECA |
1,0 |
PROMOCAO E DIVULGACAO DA ZPE
|
MIDIA |
500,0 |
TERRAPLANAGEM DE LOTES INDUSTRIAIS
|
M3 |
40.000,0 |
PROGRAMA: IMPLANTACAO DA AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE - SC/ARCO
OBJETIVO: FINANCIAMENTO DE ESTUDOS RELACIONADOS A ATUA-CAO/PERSPECTIVAS DAS AGENCIAS REGULADORAS NO BRASIL E NO MUNDO, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A IMPLANTACAO DA AGENCIA REGULADORA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS OUTORGADOS OU DELEGADOS.
CONTROLE, REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
|
FISCALIZACAO |
10,0 |
PROGRAMA: IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA CIA. DE GAS DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA NECESSARIA DA SC GAS, COM BASE NA LEI N. 8.999, DE 19/02/93, VISANDO A PRESTACAO DO SERVICO PUBLICO DE DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL CANALIZADO AOS CONSUMIDORES DO ESTADO.
ANALISE DE VIABILIDADE DO MERCADO DE GAS CANALIZADO
|
M3 |
10.000,0 |
EXPANSAO DA REDE DE GAS CANALIZADO
|
KM |
94,0 |
PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO: PROMOVER JUNTO AOS ORGAOS DO GOVERNO EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CATARINENSE, ATRAVES DO FORUM CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO E FORUNS REGIONAIS, A FORMULACAO DE POLITICAS, PLANOS E ESTRATEGIAS QUE PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
COPRODUCAO PERMANENTE DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO REGIONAL
|
NUMERO
|
21,0 |
PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
OBJETIVO: IMPLEMENTAR A POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, FORMULAR E APLICAR UM PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, CONGREGANDO A SOCIEDADE CIVIL, ORGAOS E ENTIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS INTERVENIENTES NO PLANEJAMENTO E NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS CATARINENSE.
ELABOR. E IMPLANT. DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMACOES EM RECURSOS HIDRICOS
|
BANCO DE DADOS |
1,0 |
ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
|
PLANO |
1,0 |
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA
|
|
|
IMPLANTACAO DE COMITES DE BACIAS HIDROGRAFICAS
|
COMITE |
12,0 |
PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS
|
BACIA HIDROGRAF |
293,0 |
PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS
|
BACIA HIDROGRAF |
10,0 |
CRIACAO DE ESTACOES DE TRATAMENTO DAS MICRO-BACIAS - RIBEIRAO DA CAETANA
| | |
SCHNEIDER E RIBEIRAO DA MURTA NO MUNICIPIO DE ITAJAI
| | |
PROGRAMA: INCENTIVO A CULTURA
OBJETIVO: APOIAR E INCENTIVAR A FORMACAO TECNICA E PRODUCAO CULTURAL, RESGATAR E REGISTRAR O PATRIMONIO, DIVULGAR VALORES CULTURAIS, PROMOVER E APOIAR EVENTOS CULTURAIS,DESENVOLVER ESTUDOS
E PESQUISAS.
APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS
|
BENEFICIARIO |
50,0 |
APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
|
BENEFICIARIO |
1,0 |
PROGRAMA: INCENTIVO AO SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
OBJETIVO: CRIAR OPORTUNIDADES E INCENTIVAR A GERACAO DE EMPREGOS,AUMENTANDO A RENDA DE EMPRESARIOS E TRABALHADORES.
ATUALIZACAO TECNICA |
EMPRESA |
10,0 |
CONCESSAO DE CREDITOS |
EMPRESA |
10,0 |
PROGRAMA: INCENTIVO, EXPANSAO E FORTALEC. DAS COOP. E ASSOC. DE PRODUTORES E PESCADORES
OBJETIVO: FORTALECER AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES DE AGROPECUARISTAS E PESCADORES,VISANDO PARCERIA NA EXECUCAO DOS DEMAIS PROGRAMAS DE GOVERNO; A MELHORIA E IMPLANTACAO DOS CANAIS DE COMERCIALIZACAO DE INSUMOS E PRODUTOS E O USO MAIS INTENSO DE MARKETING PARA A OBTENCAO DE MAIOR RENDA.
APOIO A PROJETOS COLETIVOS DE OCUPACAO DE MAO-DE-OBRA E AGREGACAO DE RENDA |
PROJETO
|
6,0
|
PROGRAMA: INDICADORES SOCIO-ECONOMICOS
OBJETIVO: OBTER MEDICOES COMPARAVEIS, A PARTIR DA REALIDADE, PARA ORIENTAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO, DEFINIR DIRETRIZES DE ACAO.
AQUISICAO E CONTROLE DO USO DE METODOLOGIA DE INDICADORES |
RELATORIO |
1,0 |
CALCULO DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB
| EDICAO |
1,0 |
PARTIC.DOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES NO PIB CATARINENSE
| EDICAO |
1,0 |
PROGRAMA: INFORMATIZACAO DO SISTEMA PENAL
OBJETIVO: IMPLANTAR O SISTEMA DE INFORMATICA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS POSSIBILITANDO O RAPIDO ACESSO AS INFORMACOES DO DETENTO E A INSERCAO DAS MESMAS DIRETAMENTE PELO ESTABELECIMENTO PENAL.
IMPLANTACAO DA INFORMATICA NO SISTEMA PENAL
| % DE EXECUCAO |
20,0 |
PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA:INTEGRACAO UNIVERSIDADE COMUNIDADE
OBJETIVO: DIVULGAR INFORMACOES TECNICAS E CIENTIFICAS, VISANDO INTEGRAR A ESCOLA A COMUNIDADE.
ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE RADIO DIFUSAO DA UDESC
| SUBVENCAO |
500,0 |
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES
| REFEICAO (MIL) |
1,0 |
DIVULGACAO DE ACOES INSTITUCIONAIS E PROJETOS TECNICOS E CIENTIFICOS
|
MUNICIPIO |
3,0 |
PROJETO DE INTEGRACAO ESPORTIVO UNIVERSIDADE-COMUNIDADE CAMPUS DO ITACORUBI
| PROJETO |
300,0 |
REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL
| HORA/AULA |
3.000,0 |
REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO A COMUNIDADE
| PROJETO |
85,0 |
REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO AS COMUNIDADES BARRA DO RIO IMARUI
| | |
NOSSA SENHORA DAS GRACAS E PROMORA NO MUNICIPIO DE ITAJAI
| PROJETO |
10,0 |
REALIZACAO DE PESQUISAS TECNICAS E CIENTIFICAS
|
MUNICIPIO |
3,0 |
PROGRAMA:INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA
OBJETIVO: PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA, VISANDO A PRONTA COLOCACAO/RECOLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO.
INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA
| VAGA |
129.334,0 |
PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: INCLUIR A SOCIEDADE CATARINENSE NA SOCIEDADE DA INFORMACAO GLOBALIZADA ATRAVES DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES IMPLANTADOS NAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR E NAS REDES PUBLICAS
DE ENSINO, SAUDE E CULTURA
DISPONIBILIZACAO E MANUTENCAO DA INTERNET II
| REDE |
1,0 |
PROGRAMA:IPESC SAUDE
OBJETIVO: ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS QUANTO A SUA NECESSIDADE MEDICO-HOSPITALAR.
ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES
|
BENEFICIARIO
|
80.000,0 |
PROGRAMA: LUZ NO CAMPO
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR ENERGIA ELETRICA NA AREA RURAL DO ESTADO, MELHORANDO AS CONDICOES BASICAS DE SANEAMENTO, CONFORTO, BEM-ESTAR, LAZER E SAUDE, CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZACAO DA AGRICULTURA E FOMENTANDO A INSTALACAO DE AGRO-INDUSTRIAS.
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL ITAJAI
| CONSUMIDOR |
26,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL SAO BENTO DO SUL
| CONSUMIDOR |
20,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
| CONSUMIDOR |
110,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CHAPECO
| CONSUMIDOR |
465,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
| CONSUMIDOR |
121,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
| CONSUMIDOR |
8,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
| CONSUMIDOR |
97,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
| CONSUMIDOR |
428,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOACABA
| CONSUMIDOR |
1.105,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
| CONSUMIDOR |
11,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL LAGES
| CONSUMIDOR |
940,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL MAFRA
| CONSUMIDOR |
1.255,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
| CONSUMIDOR |
428,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE
| CONSUMIDOR |
276,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL TUBARAO
| CONSUMIDOR |
20,0 |
AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
| CONSUMIDOR |
334,0 |
PROGRAMA: MAIS HABITACAO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS NA AREA HABITACIONAL NOS MUNICIPIOS
| PACOTE MATERIAL |
60,0 |
CONCLUSAO DE HABIT. RURAIS ISOLADAS E OU EM CONJ. E MELHORIAS DIVERSOS MUNIC.
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONCLUSAO HABIT. URBANA ISOLADA E OU CONJ.E MELHORIAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS
| UNID.HABITAC. |
1.000,0 |
CONSTR. DE HABITACAO RURAL ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTR.DE HABITACAO URBANA ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS
| UNID.HABITAC. |
100,0 |
CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM ABELARDO LUZ
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AGRONOMICA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ALFREDO WAGNER
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ANGELINA
| UNID.HABITAC. |
15,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARARANGUA
| UNID.HABITAC. |
25,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARMAZEM
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ATALANTA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AURORA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO ARROIO DO SILVA
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO GAIVOTAS
| UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO CAMBORIU
| UNID.HABITAC. |
40,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BENEDITO NOVO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAIBI
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMBORIU
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMPO ERE
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CATANDUVAS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CELSO RAMOS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORONEL FREITAS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORREIA PINTO
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM DOUTOR PEDRINHO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ENTRE RIOS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ERMO
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM FORQUILHINHA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GARUVA
| UNID.HABITAC. |
15,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GRAVATAL
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ICARA
| UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IMBUIA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPORA DO OESTE
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPUACU
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM JACINTO MACHADO
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LONTRAS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LINDOIA DO SUL
| UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MARACAJA
| UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MELEIRO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MORRO GRANDE
| UNID.HABITAC. |
8,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM NOVA VENEZA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PARAISO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PASSOS DE TORRES
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRAIA GRANDE
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PAULO LOPES
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POMERODE
| UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PONTE ALTA DO NORTE
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POUSO REDONDO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRESIDENTE NEREU
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM RIO DOS CEDROS
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALETE
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALTINHO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA HELENA
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA ROSA DO SUL
| UNID.HABITAC. |
12,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO MIGUEL D’OESTE
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO JOAO DO SUL
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SOMBRIO
| UNID.HABITAC. |
50,0 |
CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM SALTO VELOSO
| UNID.HABITAC. |
10,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SAO JOSE DO CEDRO
|
UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TRES BARRAS
|
UNID.HABITAC. |
20,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TIMBE DO SUL
| UNID.HABITAC. |
30,0 |
CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TURVO
| UNID.HABITAC. |
60,0 |
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES HABIT.E DE EQUIP. SANITARIOS
| BENEFICIARIO |
200,0 |
PROGRAMA: MAIS HABITACAO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.
CRIACAO E IMPLANTACAO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITACAO
| FUNDO |
32,0 |
FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ISOLADAS NA AREA RURAL
| CASA |
200,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CUNHA PORA
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE LAURO MULLER
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PALHOCA
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE OURO
| M2 |
80,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE POMERODE
|
M2 |
100,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO
|
M2 |
100,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL
| M2 |
80,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE LAURENTINO
| M2 |
45,0 |
AMPLIACAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CRICIUMA
|
M2 |
200,0 |
AMPLIACAO DA 2A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAJAI
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DA 22A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CANOINHAS
| M2 |
150,0 |
AMPLIACAO DO 10O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU
|
M2 |
500,0 |
CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CORONEL FREITAS
|
NUMERO |
1,0 |
CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA
|
NUMERO |
1,0 |
CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PERITIBA
|
NUMERO |
1,0 |
CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA
|
NUMERO |
1,0 |
CONCLUSAO DA 10A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CACADOR
| M2 |
924,0 |
CONST.DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS(BOE) DE SAO JOSE
|
M2 |
200,0 |
CONSTR. E URB. DELEG. COMARCA E PROT. MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE - IMBITUBA
| M2 |
410,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE ANCHIETA
|
M2 |
214,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE CONCORDIA
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE MARAVILHA
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TAIO
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TIMBO
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE URUBICI
| M2 |
214,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ
|
M2 |
214,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE BOM RETIRO
|
M2 |
214,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO CARLOS
|
M2 |
214,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS
|
M2 |
214,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
|
M2 |
134,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PAINEL
|
M2 |
134,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PIRATUBA
|
M2 |
134,8 |
PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PORTO BELO
|
M2 |
214,8 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ASCURRA
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ERMO
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITAPOA
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RODEIO
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE PORTO UNIAO
|
M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL E CIRETRAN DE JOINVILLE
|
M2 |
2.600,0 |
CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE INVESTIGACOES CRIMINAIS EM FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE POLICIA TECNICA E CIENTIFICA EM FLORIANOPOLIS
|
M2 |
1.250,0 |
CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA DA COMARCA E DA MULHER EM BLUMENAU
|
M2 |
425,0 |
CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM CRICIUMA
|
M2 |
410,0 |
CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM FRAIBURGO
|
M2 |
80,0 |
CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO JOSE
|
M2 |
700,0 |
CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU
|
M2 |
525,0 |
CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER DE LAGES
|
M2 |
410,0 |
CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E IML DE ARARANGUA
|
M2 |
356,0 |
CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BLUMENAU
|
M2 |
700,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.
CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU
|
M2 |
525,0 |
CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE CRICIUMA
|
M2 |
317,1 |
CONSTRUCAO DA 6A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
420,0 |
CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA DE SAO BENTO DO SUL
|
NUMERO |
2,0 |
CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA E IML DE JOACABA
|
NUMERO |
3,0 |
CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA TECNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL EM FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DA CAVALARIA DE LAGES
|
M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DE CAMPOS NOVOS
| | |
CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
312,5 |
CONSTRUCAO DO COPOM DE FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
4,4 |
CONSTRUCAO DO HOTEL DE TRANSITO DE RIO DO SUL
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO
|
NUMERO |
1,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CRICIUMA
|
M2 |
192,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
250,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FRAIBURGO
|
M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAPINZAL
|
M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAMPOS NOVOS
|
M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DA COMPANHIA PM DE SAO BENTO DO SUL
|
M2 |
500,0 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE ORLEANS
|
M2 |
126,0 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE TAIO
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE FORQUILHINHAS
|
NUMERO |
1,2 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE GASPAR
|
NUMERO |
3,4 |
CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE RIO NEGRINHO
|
NUMERO |
3,4 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE BLUMENAU
|
M2 |
200,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,2 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JARAGUA DO SUL
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JOINVILLE
| M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE CRICIUMA
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE LAGES
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE SAO MIGUEL DO OESTE
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE TUBARAO
|
M2 |
200,0 |
CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE INDAIAL
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAIOPOLIS
|
M2 |
335,0 |
CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PORTO UNIAO
|
M2 |
335,0 |
RECUPERACAO DE PREDIOS DA SEGURANCA PUBLICA
| MELHORIA |
10,0 |
REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES
|
NUMERO |
2,3 |
REFORMA DO CENTRO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR (CEPM) DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
500,0 |
REFORMA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
| M2 |
4,4 |
REFORMA DO 10. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU
|
M2 |
500,0 |
REFORMA DO 3O. BATALHAO DE BOMBEIRO MILITAR DE BLUMENAU
| M2 |
1.000,0 |
REFORMA DO 4O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
500,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROTEGER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, CAPACITANDO RECURSOS HUMANOS E ADQUIRINDO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRESTACAO DE SERVICOS E FISCALIZACAO.
ANALISE E DIVULGACAO DE PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS
| ANALISE |
10,0 |
CAPACITACAO TECNICA PARA AGENTES DE PRESERVACAO
| PARTICIPANTE |
200,0 |
ELABOR. E DIVULGACAO DE MATERIAL DIDATICO NA AREA DE EDUCACAO AMBIENTAL
| PRODUTO |
35,0 |
IMPLANTACAO DO SITEMA INTEGRADO DE MULTAS AMBIENTAIS
| MULTA |
8.640,0 |
REALIZACAO DE EVENTOS RELACIONADOS A EDUCACAO AMBIENTAL
| EVENTO |
30,0 |
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO AMBIENTAL
| PARTICIPANTE |
500,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DO DESPORTO AMADOR
OBJETIVO: REALIZAR A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO ESPORTE, SUPERVISIONAR E EMITIR NORMAS E REALIZAR REFORMAS DE PREDIOS E ESPACOS ESPORTIVOS.
AMPLIACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS
|
M2 |
15,0 |
AUXILIO FINANCEIRO AO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO
| EVENTO |
15,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA
| ATLETA |
3.000,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA
|
SERVIDOR |
1.000,0 |
CONSTRUCAO DE ESPACOS ESPORTIVOS
|
NUMERO |
10,0 |
APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLI-ESPORTIVO
| | |
CONVENIOS COM PREFEITURAS
|
MUNICIPIO |
73,0 |
REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS
|
NUMERO |
10,0 |
REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS DA COMUNIDADE DE LINDEBERG - CAPINZAL
| | |
REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES SAUL DE OLIVEIRA
|
NUMERO |
1,0 |
RESGATE HISTORICO DO PATRIMONIO CULTURAL ESPORTIVO
|
M2 |
1,0 |
SUPERVISAO E NORMATIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESPORTOS
| NORMA |
1.000,0 |
PROGRAMA: MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OBJETIVO: SUPRIR OS SERVICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE MELHORES CONDICOES DE FUNCIONAMENTO, ATRAVES DA CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIARIOS E HIDROVIARIO, BEM COMO DA IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS.
ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RITA MARIA
|
NUMERO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTOS EM BALSAS
|
NUMERO |
4,0 |
AUXILIO PARA INVESTIMENTOS EM TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS
|
NUMERO |
7,0 |
CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICÍPIO LINDOIA DO SUL
| | |
DESENVOLVIMENTOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS
|
NUMERO |
3,0 |
IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
NUMERO |
700,0 |
NOS SEGUINTES MUNICIPIOS: ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - SANTA ROSA DO SUL - SOMBRIO - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MELEIRO - MORRO GRANDE - MARACAJA
| | |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE MARITIMO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
SUBSIDIO PARA A TRAVESSIA DE BALSA ITAJAI/NAVEGANTES/ITAJAI
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: METROLOGIA LEGAL
OBJETIVO: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL VISANDO A SEGURANCA E PRECISAO DAS MEDICOES NO QUE TANGE AS UNIDADES DE MEDIDA, INSTRUMENTOS DE MEDICAO E METODOS DE MEDICAO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SANTA CATARINA.
ADMINISTRACAO DAS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL EM SANTA CATARINA
|
SERVIDOR |
84,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
OBJETIVO: MODERNIZAR A ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS AOS CIDADAOS OTIMIZANDO A APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS.
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENC.DOS SERV. DE ABAST.E MANUT DE VEICULOS
| VEICULO |
6.800,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INDICADORES DE DESEMPENHO
| ORGAO |
36,0 |
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
| ORGAO |
36,0 |
REVISAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS ORGAOS ESTADUAIS
| PROCEDIMENTO |
15.000,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ARARANGUA
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE BLUMENAU
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CHAPECO
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CRICIUMA
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CURITIBANOS
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE FLORIANOPOLIS
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ITAJAI
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOACABA
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOINVILLE
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE LAGES
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE MAFRA
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE PORTO UNIAO
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE RIO DO SUL
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE SAO MIGUEL DO OESTE
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE TUBARAO
|
UNIDADE FISCAL |
1,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
| PARTICIPANTE 1.0 |
10,0 |
CARTAO CIDADAO
| CARTAO |
1,0 |
CONTRATACAO DE CONSULTORIA TECNICA
| CONSULTORIA |
12,0 |
EDUCACAO FISCAL
| EVENTO |
6,0 |
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ATUALIZADA DE COMUNICACAO
| EQUIPAMENTO |
1,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.
IMPLANTACAO DO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS
| DOCUMENTO |
1,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA CONTROLE PATRIMONIO MOBILIARIO E IMOBILIARIO DO ESTADO
|
MODULO |
1,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ACOMP DO JUDICIARIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
MODULO |
1,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
|
MODULO |
1,0 |
REAPARELHAMENTO DA FROTA DE VEICULOS
| VEICULO |
2,0 |
REEQUIPAMENTO DA AREA DE INFORMATICA
|
EST DE TRABALHO |
200,0 |
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
|
NUMERO |
100,0 |
REFORMA DO EDIFICIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE ABELARDO LUZ
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE AGUA DOCE
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE APIUNA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE FRAGOSOS
| POSTO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE GARUVA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE MAFRA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO POSTO FISCAL DE PALHOCA
| POSTO |
1,0 |
REFORMA E IMPLANTACAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA SEF
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC
OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.
AMPLIACAO DO GINASIO I
|
M2 |
650,0 |
AMPLIACAO DO PREDIO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E GERENCIA
| DEPENDENCIA |
25,0 |
CONSTRUCAO DE AUDITORIO E MINIPISCINA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA
| DEPENDENCIA |
35,0 |
CONSTRUCAO DO AUDITORIO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DE JOINVILLE
| DEPENDENCIA |
25,0 |
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CERAMICA
| DEPENDENCIA |
1,0 |
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA
| DEPENDENCIA |
15,0 |
CONSTRUCAO DO GINASIO DE ESPORTES DA FACULADADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE
|
M2 |
1.400,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DA ADMINISTRACAO CENTRAL DO CENTRO DE ARTES
| DEPENDENCIA |
15,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE
| DEPENDENCIA |
15,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA
| DEPENDENCIA |
5,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DA FACULDADE DE EDUCACAO
| DEPENDENCIA |
10,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DA OFICINA DE ARTES PLASTICAS I
| DEPENDENCIA |
15,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DE ENGENHARIA MECANICA DE JOINVILLE
| DEPENDENCIA |
5,0 |
CONSTRUCAO DO PREDIO DE MEDICINA VETERINARIA DE LAGES
| DEPENDENCIA |
20,0 |
COSNTRUCAO DO PREDIO DA OFICINAS DE ARTES PLASTICAS II
| DEPENDENCIA |
35,0 |
REEQUIPAMENTO DA REITORIA
|
NUMERO |
150,0 |
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE ARTES
|
NUMERO |
200,0 |
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIAS
|
NUMERO |
200,0 |
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO
|
NUMERO |
200,0 |
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO
|
NUMERO |
200,0 |
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS
|
NUMERO |
200,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC
OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.
REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
|
NUMERO |
200,0 |
REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIA
|
NUMERO |
25,0 |
REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS
|
NUMERO |
200,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
|
NUMERO |
200,0 |
REFORMA DO PREDIO A REITORIA
|
NUMERO |
10,0 |
URBANIZACAO DO CAMPUS I
|
NUMERO |
15,0 |
URBANIZACAO DO CENTRO AGROVETERINARIO DE LAGES
|
NUMERO |
10,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO
OBJETIVO: MODERNIZAR O PARQUE TECNOLOGICO DO CIASC PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E OS ANSEIOS DO CIDADAO CATARINENSE.
ARQUITETURA DE INFORMACAO
| SISTEMA |
1,0 |
CORREIO ELETRONICO
| PONTOS COMUNIC. |
1.250,0 |
GEOPROCESSAMENTO
| CARTA TEMATICA |
20,0 |
MIGRACAO DE GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS
| SISTEMA |
3,0 |
PORTAL DE SANTA CATARINA - SCNET
| SITE |
42,0 |
REDE ESTADUAL DE COMUNICACOES-NET/SC
| CLIENTE ATEND. |
42,0 |
REDE METROPOLITANA GOVERNAMENTAL
| CLIENTE ATEND. |
15,0 |
TERMINAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
| TERMINAIS INST. |
40,0 |
TRATAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS - GED
| DOCUMENTO |
5.000.000,0 |
UPGRADE DE HARDWARES E SOFTWARES
| HARDWARE |
260,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
OBJETIVO: MODERNIZAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA TERRESTRE COM ACESSO MARITIMO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.
ADEQUACAO DO BERCO 101 PARA ATRACACAO DE 2 NAVIOS SIMULTANEAMENTE
|
NUMERO |
1,0 |
AMPLIACAO DE PATIOS DE CONTEINERES E PARQUE DE TRIAGEM
|
M2 |
12.500,0 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICO - SHIP-LOAD
|
NUMERO |
1,0 |
AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA EXPANSAO PORTUARIA
|
M2 |
30.000,0 |
AQUISICAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO NAUTICA
| SERVICO |
1,0 |
AQUISICAO, REFORMA E DEMOLICAO DE CONSTRUCOES
|
M2 |
30.000,0 |
CONSTRUCAO DE ARMAZENS PORTUARIOS E PREDIOS PARA PESAGEM E CONTROLE DE CARGAS
|
M2 |
2.000,0 |
CONSTRUCAO DE DOLFINS
|
NUMERO |
2,0 |
CONSTRUCAO DE RAMAIS FERROVIARIOS
|
KM |
2,0 |
CONSTRUCAO DO BERCO DE ATRACACAO 201
| M |
145,0 |
CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
M2 |
1.000,0 |
DERROCAGEM DAS LAJES DE PEDRA LAJES VITORIA E CRUZ
|
M3 |
55.000,0 |
DERROCAGEM DE LAJES DE PEDRAS
|
M3 |
30.000,0 |
DRAGAGEM DE APROF. DO CANAL E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO SAO FRANCISCO DO SUL
|
M2 |
1.500.000,0 |
DRAGAGEM DE MANUTENCAO DO CANAL DE ACESSO E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO S.F.S
|
M3 |
500.000,0 |
ELABORACAO DO EIA/RIMA PELA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EMBARCACOES MARITIMAS
| EMBARCACAO |
5,0 |
MANUTENCAO E REFORMA DE BENS IMOVEIS
|
NUMERO |
150,0 |
MANUTENCAO E REFORMA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
|
NUMERO |
275,0 |
MODERNIZACAO DA AREA DE INFORMATICA DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
NUMERO |
15,0 |
MODERNIZACAO E AGILILIZACAO DAS OPERACOES PORTUARIAS
|
NUMERO |
5,0 |
READEQUACAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELA CELESC
| M |
10.000,0 |
REFORCOS DOS BERCOS DE ATRACACAO 102 E 103
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMULACAO DO PLANO DIRETOR DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA:MODERNIZACAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: MODERNIZAR, MELHORAR E AGILIZAR OS SERVICOS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
CONTRIBUICAO FINANCEIRA A INSTITUICOES PRIVADAS |
NUMERO |
300,0 |
UNIFORMIZACAO E CONSOLIDACAO DAS LEIS
| DECRETO |
4.000,0 |
LEI
| |
20.000,0 |
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
| DOCUMENTO |
20.000,0 |
PROJETO DE RECUPERACAO DO PALACIO BARRIGA VERDE
|
NUMERO |
2,0 |
IMPLANTACAO DA TV PARLAMENTO EQUIP/SERVICO/SISTEMA
| |
4,0 |
PROGRAMA:MODERNIZACAO E ATUALIZACAO DOS PROCESSOS DE PRODUCAO GRAFICA
OBJETIVO: QUALIDADE DO PROCESSO DE EDITORACAO DE JORNAIS E DE PRODUCAO DE IMPRESSOS.
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS INSTALACOES FISICAS - IOESC |
M2 |
400,0 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS
| EQUIPAMENTO |
20,0 |
AQUISICAO DE MATERIA-PRIMA E INSUMOS - IOESC
| FILME |
30.000,0 |
INFORMATIZACAO DOS PROCESSOS DE PRODUCAO DOS DIARIOS OFICIAIS - IOESC
| EXEMPLAR |
1.174.500,0 |
PROGRAMA: MODERNIZACAO TECNOLOGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
OBJETIVO: CRIAR INCENTIVOS PARA O SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS POR MEIO DE EVENTOS LIGADOS A CIENCIA E TECNOLOGIA.
GESTAO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NAS MICRO,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
| FOLDER |
5.000,0 |
PROGRAMA: MODERNIZANDO CAMINHOS
OBJETIVO: REALIZAR OBRAS, SUBSTITUIR E ATUALIZAR OS BENS PATRIMONIAIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINALISTICAS DO ORGAO.
AQUIS. DE MOBILIARIO, EQUIP. E MATERIAIS EM GERAL PARA A EDUCACAO ESPECIAL
|
NUMERO |
400,0 |
ATEND. A PORT. DE DEFIC. EM INSTITUICOES DE EDUCACAO ESPECIAL CONVENIADAS
| PROJETO |
4,0 |
MODERNIZACAO E INFORMATIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL UNIDADE ESCOLAR
| |
14,0 |
REALIZACAO DE REFORMAS EM ESPACOS DO CAMPUS DA FCEE
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: OBRAS RODOVIARIAS CONVENIADAS
OBJETIVO: CONCLUIR E RECUPERAR AS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO, ATRAVES DE CONVENIOS COM A UNIAO/DNER E EXECUTAR OUTRAS OBRAS RODOVIARIAS ATRAVES DE CONTRATOS OU CONVENIOS COM OUTRAS ENTIDADES.
BR-158 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MARAVILHA-CAMPO ERE
|
KM |
54,0 |
BR-282 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALHOCA-DIVISA COM ARGENTINA
|
KM |
148,8 |
BR-285 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBE DO SUL-DIVISA SC/RS
|
KM |
20,0 |
CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE SOBRE O RIO ITAJAI-ACU EM ILHOTA E ACES BR-470
|
KM |
6,0 |
IMPLANTACAO E SUPERVISAO OBRAS DA VIA EXPRESSA SUL E ACESSOS EM FLORIANOPOLIS
|
KM |
16,0 |
REFORMA E AUMENTO DA CAPACIDADE DO TRECHO PALHOCA-RIO CANOAS DA BR-282
|
KM |
150,0 |
SC-439 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO URUBICI-GRAO PARA
|
KM |
55,0 |
SC-450 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PRAIA GRANDE-DIVISA SC/RS
|
KM |
17,0 |
PROGRAMA: OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA - II
OBJETIVO: ORIENTAR A ATUACAO DOS ORGAOS INTEGRANTES DOSISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) EM PARTICULAR, DOS ORGAOS ESTADUAIS DO MEIOAMBIENTE PARA A OBTENCAO DE MELHORIAS DA QUALIDADE AMBIENTAL A CURTO PRAZO.
ELABORACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA DE ATIVOS AMBIENTAIS
| PROJETO |
85,0 |
EXECUCAO E CONSOLIDACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA
| PROJETO |
85,0 |
PROGRAMA: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO
OBJETIVO: IMPLANTAR O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO.
FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
|
DIAGNOSTICO |
10,0 |
PROGRAMA: PARTICIPACAO SOCIETARIA EM EMPRESAS DO SISTEMA FINANCEIRO CODESC
OBJETIVO: CAPITALIZAR AS EMPRESAS PARA ADEQUA-LAS A NECESSIDADE DE MERCADO E ATENDER OS OBJETIVOS DO PLANO DE ACAO DO GOVERNO.
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC
|
EMPRESA |
1,0 |
PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BESC S/A
|
REPASSE |
1,0 |
PROGRAMA: PENSOES ESPECIAIS
OBJETIVO: EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELO ESTADO, NOS TERMOS DE LEGISLACAO ESPECIFICAS.
AUXILIO ESPECIAL EX-COMBATENTES II GUERRA MUNDIAL
|
PENSAO |
1.861,0 |
PENSAO A EX-SERVIDORES SEM VINCULO COM O ESTADO
|
PENSAO |
54,0 |
PENSAO A FAMILIA DO POLICIAL MILITAR MORTO NO CUMPRIMENTO DO DEVER
|
PENSAO |
26,0 |
PENSAO AO EX-SERVIDOR QUE NAO CONTRIBUI PARA PREVIDENCIA
|
PENSAO |
127,0 |
PENSAO AO EXCEPCIONAL
|
PENSAO |
4.718,0 |
PENSAO AO PORTADOR DE HANSENIASE
|
PENSAO |
599,0 |
PENSAO AOS EX-PARLAMENTARES E VIUVAS
|
PENSAO |
65,0 |
PENSAO AS VIUVAS DE EX-GOVERNADORES
|
PENSAO |
4,0 |
PENSAO DE CARATER ASSISTENCIAL
|
PENSAO |
240,0 |
PENSAO MEMBROS CONGREGACAO RELIGIOSA
|
PENSAO |
40,0 |
PENSAO VIUVAS DE JUIZES DE PAZ
|
PENSAO |
26,0 |
PENSOES EM FUNCAO DE DECISAO JUDICIAL
|
PENSAO |
34,0 |
PROMOVER MANUTENCAO DO CONVENIO COM A FUND. CATARINENSE DE EDUC ESP - (APAES)
|
PENSAO |
5.000,0 |
RECADASTRAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS
|
PENSAO |
7.802,0 |
SUBSIDIOS EX-GOVERNADORES DO ESTADO
|
PENSAO |
7,0 |
PROGRAMA: PESQUISANDO ALTERNATIVAS
OBJETIVO: ORIENTAR E DESENVOLVER PESQUISAS, PRODUZIR E OTIMIZAR RECURSOS PEDAGOGICOS E TECNOLOGICOS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCACAO ESPECIAL
|
NUMERO |
6,0 |
DOCUMENTACAO E DIVULGACAO DE PRODUCOES CIENTIFICAS DA FCEE
|
PUBLICACAO |
5,0 |
PROD. E DISTRIB. DE EQUIPAMENTOS, ACESSORIOS E MATERIAL PEDAGOGICO ADAPTADO
|
MATERIAL |
5.500,0 |
PROGRAMA: PLANEJ., ADEQUACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DA SEG. AEROPORTUARIA
OBJETIVO: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO E A REGULARIDADE DAS LIGACOES AEREAS COMERCIAIS, ATRAVES DO PLANEJAMENTO AEROPORTUARIO E DA ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA EXISTENTE E DA MELHORIA DA SEGURANCA DOS AEROPORTOS ESTADUAIS.
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE BLUMENAU
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CACADOR
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CONCORDIA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CRICIUMA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CURITIBANOS
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE DIONISIO CERQUEIRA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE JOACABA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGES
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGUNA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LONTRAS
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE S. MIGUEL D'OESTE
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE SAO JOAQUIM
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE TRES BARRAS
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE VIDEIRA
|
AEROPORTO |
1,0 |
ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE XANXERE
|
AEROPORTO |
1,0 |
ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO REGIONAL PLANALTO SERRANO
|
AEROPORTO |
1,0 |
ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETO FINAL E CONSTRUCAO DO AEROPORTO REGIONAL SUL
|
AEROPORTO |
1,0 |
ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO DE CAMPO ERÊ
|
AEROPORTO |
1,0 |
GERENCIAMENTO DAS ZONAS DE PROTECAO DOS AEROPORTOS CATARINENSES
|
NUMERO |
18,0 |
PLANEJAMENTO, ADEQUACAO E MELHOR. INFRAESTR. E SEGURANCA AEROPORTO CHAPECO
|
AEROPORTO |
1,0 |
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO
OBJETIVO: DOTAR O DER/SC DOS INSTRUMENTOS NECESSARIOS A AREA DE PESQUISA, CONCESSOES E PLANEJAMENTO RODOVIARIO.
CONSULT.P/ ESTUDOS SOBRE PLANEJ.RODOVIARIO E/OU NOVOS PROG.DE FINANCIAMENTO
|
NUMERO |
4,0 |
CONSULTORIA SOBRE CONCESSOES RODOVIARIAS
|
NUMERO |
2,0 |
PLANOS DIRETORES NA AREA DE TRANSPORTES
|
NUMERO |
8,0 |
PROGRAMA: PLANEJAMENTO, PESQUISA, EXTENSAO RURAL E PESQUEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS
OBJETIVO: PROMOVER ATENDIMENTO MAIS EFETIVO AOS AGRICULTORES E PESCADORES ATRAVES DE INFORMACOES, ESTUDOS, PESQUISAS, DISPONIBILIZACAO DE METODOS MODERNOS DE PRODUCAO E DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO PRODUTIVO.
ACOES SUPLEMENTARES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO
|
TON/GRAOS
| 10,0
|
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE: ICARA - JACINTO MACHADO - TURVO - NOVA VENEZA - ERMO - MORRO GRANDE - MELEIRO - FORQUILHINHA - COCAL SUL E TIMBE DO SUL PARA CONSTRUCAO DE ACUDES
|
| |
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE: JACINTO MACHADO - PRAIA GRANDE E SANTA ROSA DO SUL PARA AQUISICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS.
| | |
ABERTURA DE ACUDES EM PROPRIEDADES RURAIS
| MUNICIPIO |
20,0 |
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS
| PRODUTOR |
1.450,0 |
EQUIPAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES DA CEASA-SC
| M2 |
28.000,0 |
ESTIMULO A PESQUISA AGROPECUARIA
| PROJETO |
30,0 |
ESTUDOS P/ IMPLANT. DO FUNDO DE AVAL P/ EMPREST. A PEQU. AGRIC. E PESCADORES
| ESTUDO |
1,0 |
EXECUCAO DA ARMAZENAGEM PORTUARIA TON/GRANEIS
| SOL |
1.650.000,0 |
PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
| FAMILIA 80.000,0
CONSTRUCAO DE ESTERQUEIRAS PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO AMFRI
| | |
PLANEJAMENTO, INFORMACAO E ASSESSORIA AGRICOLA
| ASSESSORIA 1,0
REVENDA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS/INSUMOS
| PRODUTOR 500,0
SEGURO AGRICOLA
| ESTUDO 1,0
PROGRAMA: PLANO CARTOGRAFICO CATARINENSE
OBJETIVO: DOTAR O ESTADO DE SANTA CATARINA DE BASES CARTOGRAFICAS ATUALIZADAS, IMPRESCINDIVEIS PARA QUALQUER TOMADA DE DECISAO.
AQUISICAO E CONTROLE DO USO DE TECNOLOGIA CARTOGRAFICA |
RELATORIO |
25,0 |
CAPACITACAO EM TECNOLOGIA DE CARTOGRAFIA |
PESSOA |
16,0 |
CONVERSAO DO MAPEAMENTO TOPOGRAFICO SISTEMATICO PARA BASE DIGITAL |
ARQUIVO DIGITAL |
1,0 |
INTERCAMBIO TECNICO NA AREA DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA |
CONVENIO |
1,0
|
PROGRAMA: PLANO DIRETOR DA PROPRIEDADE RURAL EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS
OBJETIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ATRAVES DA RECUPERACAO, CONSERVACAO E PRESERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,AUMENTO DE RENDA E MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE E AUMENTO DA EFETIVIDADE DAS ACOES.
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS
|
MICROBACIA |
219,0 |
PROGRAMA:POLITICA PARA A IMPLANTACAO DE REGIOES METROPOLITANAS
OBJETIVO: PROMOVER O PLANEJAMENTO, A COORDENACAO E A EXECUCAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE INTERESSE
COMUM DOS MUNICIPIOS QUE COMPOEM AS REGIOES METROPOLITANAS.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TECNICOS |
PROJETO |
4,0 |
IMPLANTACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CHAPECO
|
PROJETO |
1,0 |
PROGRAMA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
OBJETIVO: PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO ESTADUAL.
MANUTENCAO DO PALACIO CRUZ E SOUZA |
MANUTENCAO |
1,0 |
MANUTENCAO DO PALACIO DA AGRONOMICA
| MANUTENCAO |
1,0 |
PROGRAMA: PREVENCAO E ATENDIMENTO A DESASTRES NATURAIS
OBJETIVO: RECEBER, COORDENAR E ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO MINIMIZAR E RECUPERAR OS ESTRAGOS PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS.
ATENDIMENTO A DESASTRES
| PESSOA |
100.000,0 |
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
| PARTICIPANTE |
300,0 |
DESENVOLVIMENTO DA PREVENCAO E COMBATE SINISTRO
|
NUMERO |
10,0 |
EDUCACAO PARA PREVENCAO DE DESASTRES
| PROJETO |
26,0 |
INFORMATIZACAO DAS COMDECS
|
NUMERO |
10,0 |
MELHORIA DAS CONDICOES DE ATENDIMENTO A DESASTRES
| EQUIPAMENTO |
50,0 |
PREVENCAO DE DESASTRES
| PREVISAO |
400,0 |
RECUPERACAO DE AREAS DE RISCOS
|
NUMERO |
10,0 |
SOCORRO E ASSISTENCIA EMERGENCIAL
| PESSOA |
100.000,0 |
PROGRAMA: PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA
OBJETIVO: AUMENTAR A AUTONOMIA NA DISPONIBILIDADE DE ENERGIA, CONFERINDO-LHE MAIOR PODER NAS NEGOCIACOES DE COMPRA DE ENERGIA.
AMPLIACAO USINAS HIDRELETRICAS PALMEIRAS/CEDROS/SALTO
| MW |
7,0 |
CONSTRUCAO DA USINA TERMOELETRICA NORTE
| POSTE |
392,0 |
CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA - FOZ CHAPECO
| MW |
855,0 |
CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA DE ENERGIA EM BARRA GRANDE
| MW |
690,0 |
CONSTRUCAO USINA EOLICA LAGUNA
| MW |
12,6 |
CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA CAMPOS NOVOS
| MW |
880,0 |
CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA SALTO PILAO
| MW |
180,0 |
ESTUDOS, INVENTARIOS E PROJETOS DE USINAS
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA DA USINA - REGIONAL CONCORDIA
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA DA USINA REGIONAL DE MAFRA
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL CHAPECO
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOACABA
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
|
NUMERO |
1,0 |
MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL LAGES
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS
OBJETIVO: PREPARAR O SERVIDOR PUBLICO PARA ATUAR NUMA ADMINISTRACAO PUBLICA MODERNA, GARANTINDO QUALIDADE, EFICIENCIA E EFETIVIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS A SOCIEDADE.
CAPACITACAO DO SERVIDOR PUBLICO
| SERVIDOR |
55.500,0 |
IMPLEMENTACAO DO SERVICO DE SAUDE PREVENTIVA P/O SERVIDOR PUBL. ESTADUAL
| SERVIDOR |
30.000,0 |
PERICIA MOVEL
| SERVIDOR |
480,0 |
PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.
PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. EM OFIC. TRABALHO NA PENITENC. CURITIBANOS
|
NUMERO |
1,0 |
PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA DE CHAPECO
| OFICINA |
1,0 |
PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.
PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA FPOLIS
| OFICINA |
1,0 |
PROGRAMA: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA REGIAO SUL - PRODETUR
OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRA-ESTRUTURA BASICA NO ESTADO, NECESSARIA PARA INCENTIVAR NOVOS INVESTIMENTOS E CONSOLIDAR O TURISMO COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SANTA CATARINA - PRODETUR/SC
| PROJETO |
1,0 |
IMPLANTACAO DE MONUMENTO SIMBOLO DO ESTADO - PRODETUR
| PROJETO |
1,0 |
IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DAS TERMAS ÁGUAS DE PRATAS
| PROJETO |
1,0 |
IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ
| PROJETO |
1,0 |
IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ILHA REDONDA
| PROJETO |
1,0 |
IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ÁGUAS DE CHAPECÓ
| PROJETO |
1,0 |
PROJETOS CULTURAIS - PRODETUR
| PROJETO |
15,0 |
PROJETOS DE ENTRETENIMENTO - PRODETUR
| PROJETO |
2,0 |
PROJETOS DE MEIO-AMBIENTE - PRODETUR
| PROJETO |
1,0 |
PROJETOS DE URBANIZACAO - PRODETUR
| PROJETO |
1,0 |
PROJETOS INSTITUCIONAIS - PRODETUR
| PROJETO |
1,0 |
PROJETOS NAUTICOS - PRODETUR
| PROJETO |
1,0 |
PROGRAMA: PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR
OBJETIVO: EXECUTAR ACOES DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ACESSO A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
| ITEM |
22,0 |
PROGRAMA: PROGRAMA FLORESTAL CATARINENSE
OBJETIVO: INCENTIVAR O REFLORESTAMENTO E A CRIACAO DE ASSOCIACOES DE AGRICULTORES PARA O PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DE BASE FLORESTAL,ATRAVES DA DESTINACAO DE RECURSOS PARA A ANTECIPACAO DE RENDA FUTURA, ATRAVES DA PARCERIA COM INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS.
APROVEITAMENTO EDUCATIVO DO PARQUE DO RIO VERMELHO
| PUBLICO |
2.100,0 |
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA IMPLANT.OU AMPL.DE VIVEIROS DE MUDAS
| CONTRATO |
40,0 |
DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
| HECTARE |
2.680,0 |
DIAGNOSTICO FLORESTAL CATARINENSE
| DIAGNOSTICO |
1,0 |
GERACAO DE TRABALHO E RENDA ATRAVES DO REFLORESTAMENTO
| HECTARE |
6.900,0 |
INTEGRACAO PRODUTOR E INDUSTRIA FLORESTAL
| HECTARE |
500,0 |
PROGRAMA: PROJETOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTRATACAO DE ESTUDOS PROSPECTIVOS, DIAGNOSTICOS E PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS DE ACAO COM BASE EM ESTUDOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE INTERESSE DO ESTADO
PROJETOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
| EVENTO |
4,0 |
PROGRAMA: PROMOCAO DO ESTADO E EXPANSAO INDUSTRIAL
OBJETIVO: COORDENAR E EXECUTAR ACOES DIRECIONADAS A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SANTA CATARINA, COMO O INCENTIVO A INDUSTRIALIZACAO ATRAVES DO PRODEC; PARTICIPACAO EM FEIRAS E EVENTO; APOIO AS MICRO E PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES EMPRESAS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL.
APOIO A IMPLANTACAO DE CONDOMINIOS E INCUBADORAS EMPRESARIAIS
| RELATORIO |
5,0 |
APOIO A IMPLANTACAO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
| CONVENIO |
2,0 |
APOIO AOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAJAI PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL
| | |
APOIO A IMPLANTAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO FONTE ENERGÉTICA - CERÂMICA VERMELHA
| | |
AOS MUNICÍPIOS DA AMUREL, AMREC, AMESC, AMAVI E GRANFPOLIS.
| | |
ESTUDOS E PESQUISAS ECONOMICAS
| ESTUDO |
2,0 |
PROMOCAO DO ESTADO VOLTADA A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIAL
| EVENTO |
4,0 |
PROGRAMA: PROMOCAO DO PLANEJAMENTO E GESTAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CRIAR O ZONEAMENTO ECOLOGICO - ECONOMICO PARA AS REGIOES HIDROGRAFICAS DO ESTADO E IMPLANTAR O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DO GERENCIAMENTO COSTEIRO
| LEI |
1,0 |
ELABORACAO E DIVULGACAO DOS CADERNOS DO LITORAL DO ESTADO
| DOCUMENTO |
3,0 |
ELABORACAO E DIVULGACAO DOS TRABALHOS DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO
| DOCUMENTO |
2,0 |
IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GESTAO DA ZONA COSTEIRA CATARINENSE
| DOCUMENTO |
6,0 |
PROGRAMA: PROMOCAO E DIVULG. DO PRODUTO TURISTICO CATAR. NOS MERCADOS NACIONAL E INTERN.
OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGAR O PRODUTO CATARINENSE NOSPRINCIPAIS MERCADOS EMISSORES DE TURISTAS DO BRASIL E DO EXTERIOR OBJETIVANDO O AUMENTO DADEMANDA DE TURISTAS AO ESTADO, COM O CONSEQUENTE INCREMENTO DA RECEITA GERADA.
A
APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS
| CAMPANHA |
4,0 |
CAMPANHAS DE CARATER PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO
| CAMPANHA |
4,0 |
ELABORACAO DE MATERIAL PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO
| PECA |
600.000,0 |
FAMTOUR JORNADAS DE FAMILIARIZACAO TURISTICAS
| EVENTO |
12,0 |
IMPLANTACAO DE POSTOS DE INFORMACOES TURISTICAS
| POSTO |
3,0 |
INFORMACOES TURISTICAS - NET TURISMO
| MUNICIPIO |
50,0 |
PARTICIPACAO EM EVENTOS
| EVENTO |
15,0 |
PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALIZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.
CAMP. INSTIT. DE CARATER INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE ORIENTACAO ECON. SOCIAL
|
ANUNCIO |
13,0 |
PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALI ZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.
PATROCINIO DE EVENTOS COMUNITARIOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCATIVOS
|
EVENTO |
13,0 |
PUBLICIDADE LEGAL
|
EDITAL |
2.500,0 |
PROGRAMA: QUALIDADE E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO
OBJETIVO: IMPLANTAR O MODELO DE GESTAO DO ESTADO POR RESULTADOS E PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO ESTADO.
ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA
|
NUMERO |
12,0 |
ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA - SGO
|
NUMERO |
12,0 |
PROGRAMA: RECUPERACAO DE QUALIDADE DE VIDA DA REGIAO SUL CATARINENSE - PROVIDA
OBJETIVO: APROVEITAR A MAO-DE-OBRA, RECURSOS NATURAIS,MATERIAS PRIMAS E INSUMOS PRODUZIDOS NA REGIAO, ALEM DE ABSORVER A TECNOLOGIA DE PONTA E DO COMERCIO EXTERIOR, VISANDO, DESTA FORMA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ALIADO A RECUPERACAO AMBIENTAL DA REGIAO SUL DO ESTADO.
MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NA REGIAO SUL DO ESTADO
|
ANALISE |
100,0 |
RECOMPOSICAO DA VEGETACAO DE AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE
|
HECTAR RECUP. |
50,0 |
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERACAO DE CARVAO NO SUL DO ESTADO
|
M2 |
1.000,0 |
PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS
OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PE-RIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.
DRAGAGEM DE RIOS E CORREGOS DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
M3 |
400.000,0 |
PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS
OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PERIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.
DRAGAGEM E DESOBSTRUCAO DE RIOS
|
M3 |
320.000,0 |
DRAGAGEM E RECUPERACAO DOS RIOS DA VERTENTE ATLATICA DE SC E AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ
|
|
|
DRAGAGENS E DESPOLUICAO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL
|
M3 |
450.000,0 |
FIXACAO DA BARRA DO RIO ARARANGUA
|
M3 |
264.000,0 |
OBRAS HIDRAULICAS PARA FIXACAO E PROTECAO DE BARRAS
|
M3 |
30.000,0 |
PROLONGAMENTO DOS MOLHES DA BARRA DO RIO MAMPITUBA
|
M3 |
270.000,0 |
PROTECAO E RECUPERACAO DE MARGENS DE RIOS
|
M3 |
1,0 |
RECUPERACAO DA MATA CILIAR DOS AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ
|
|
|
PROGRAMA:RECUPERACAO, PROTECAO E DEFESA DA ORLA NAS PRAIAS CATARINENSES
OBJETIVO: ENGORDAMENTO DA FAIXA DE AREIA E PROTECAO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES.
ATERRO HIDRAULICO DA PRAIA BEIRA MAR NORTE
|
M3 |
525.000,0 |
OBRAS HIDRAULICAS PARA RECUPERACAO DE PRAIAS
|
M3 |
600.000,0 |
RECUPERACAO E MANEJO DAS PRAIAS DO LITORAL NORTE CATARINENSE
|
M3 |
10.000,0 |
PROGRAMA:RECURSOS FISICOS E MATERIAIS PARA A ADMINISTRACAO GERAL DA SED
OBJETIVO: ATENDER EM 100% AS NECESSIDADES DE RECURSOS FISICOS E MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS
ORGAOS DA ADMINISTRACAO CENTRAL E REGIONAL.
CONSTRUCAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS
|
M2 |
100,0 |
REFORMA DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL COM RECURSOS FISICOS, PREDIOS E EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 100% DAS UNIDADES ESCOLARES EXISTENTES.
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| M2 |
165,0 |
AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI - ITAPEMA
| | |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE
| DEPENDENCIA |
165,0 |
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA J. SOBRAL NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
| | |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE
| M2 |
165,0 |
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL
| M2 |
165,0 |
AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA OS CENTROS DE EDUCACAO DE ADULTOS
| NUMERO |
720,0 |
AQUIS. DE EQUIP. PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA NA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS
| NUMERO |
26,0 |
AQUISICAO DE ACERVO PARA A BIBLIOTECA ESCOLAR DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
| NUMERO |
5.000,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS
|
M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE
| M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE
| M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL
| M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE LIVROS EM BRAILE
| NUMERO |
26,0 |
AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
| NUMERO |
58.000,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE
| M2 |
330,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL
| M2 |
330,0 |
ELABOR. E IMPRESSAO DOCUMENTOS TECNICO-PEDAGOGICO PARA EDUC. JOVENS E ADULTOS
| DOCUMENTO |
87.300,0 |
OBRAS EMERGENCIAIS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
|
M2 |
10,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIA DO VALE DO ITAJAI
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORDESTE
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORTE
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO OESTE
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO SUL
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE CHAPECO
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE ITUPORANGA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOACABA
|
NUMERO |
1,0 |
REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOINVILLE
|
NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL,DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 3,73% DA POPULACAO DE 0 A 6 ANOS.
SUBSTITUICAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA - JOINVILLE
|
M2 |
634,0
|
PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 51,98% DA POPULACAO DE 7 A 14 ANOS.
AMPLIACOES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
390,0 |
AMPLIACOES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
| M2 |
317,0 |
AMPLIACOES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
| M2 |
317,0 |
AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| M2 |
317,0 |
AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
| M2 |
317,0 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR.
| | |
AMPLIACOES NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
317,0 |
AMPLIACOES NA REGIAO NORTE
| M2 |
317,0 |
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA
| | |
AMPLIACOES NA REGIAO OESTE
| M2 |
317,0 |
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARECHAL BORMANN, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.
| | |
AMPLIAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA TANCREDO NEVES - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
| | |
AMPLIACOES NA REGIAO SUL
| M2 |
317,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORDESTE
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO OESTE
| REGIAO |
1,0 |
APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO SUL
| REGIAO |
1,0 |
AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| EQUIPAMENTO |
1.291,0 |
AQUIS. DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
| ALUNO |
274.576,0 |
AQUIS. DE MATERIAL PEDAGOGICO E EQUIP. PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
| NUMERO |
60.000,0 |
AQUISICAO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| NUMERO |
205.200,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
| M2 |
223,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
127,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
M2 |
121,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
121,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
M2 |
121,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE
|
M2 |
121,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE
|
M2 |
122,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE
|
M2 |
121,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL
|
M2 |
127,0 |
AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
|
PRODUTO |
1.200,0 |
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO ENSINO FUNDAMENTAL
|
UNIDADE ESCOLAR |
1.236,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
M2 |
762,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
|
M2 |
1.013,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORDESTE
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORTE
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO OESTE
|
M2 |
690,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO SUL
|
M2 |
690,0 |
DESENVOLV. DE ATIVIDADES FISICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
|
NUMERO |
1.236,0 |
ELABOR. E IMPRESSAO DE DOC. TECNICO-PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
|
DOCUMENTO |
16.000,0 |
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
|
UNIDADE ESCOLAR |
258,0 |
AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) COMPUTADORES NOVOS PARA O COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER - CAÇADOR
|
| |
OBRAS EMERGENCIAIS DE AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| M2 |
12.100,0 |
OBRAS EMERGENCIAIS DE REFORMA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
| NUMERO |
10,0 |
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| SERVIDOR |
25.000,0 |
REFORMAS NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
| NUMERO |
10,0 |
REFORMA GERAL DA ESCOLA BÁSICA LEONOR DE BARROS - BAIRRO ITACORUBI - FLORIANÓPOLIS |
| |
REFORMAS NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI |
NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
| NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
| NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO NORDESTE
|
NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO NORTE
|
NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO OESTE
|
NUMERO |
10,0 |
REFORMAS NA REGIAO SUL
|
NUMERO |
10,0 |
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
CONTRATO
| 5,0 |
SUPLEMENTACAO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DA ALIMENTACAO ESC. ENSINO FUNDAMENTAL
|
ALUNO
| 274.576,0 |
PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO, AMPLIANDO EM 10% O ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17 ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA FAIXA ETARIA.
AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE
| M2 |
100,0 |
AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE
| M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE
| M2 |
100,0 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL
| M2 |
100,0 |
REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
| NUMERO |
1,0 |
REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE
| NUMERO |
1,0 |
REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORTE
| NUMERO |
1,0 |
PROGRAMA: RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO RURAL
OBJETIVO: REDUZIR A POLUICAO DOS RECURSOS HIDRICOS ECONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA, ATRAVES DA DESTINACAO ADEQUADA DOS DEJETOS SUINOS E OUTROS EFLUENTES, PERFURACAO DE POCOS, CONSTRUCAO DE ACUDES EDUCACAO AMBIENTAL,PRINCIPALMENTE NO MEIO ESCOLAR.
EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA AGRICOLA
|
NUMERO |
2.200,0 |
GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
|
DIAGNOSTICO |
1,0 |
MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE ABELARDO LUZ, ÁGUAS DE CHAPECÓ, ÁGUAS FRIAS, ARVOREDO, BOM JESUS, CAXAMBU DO SUL, CHAPECÓ, CORDILHEIRA ALTA, CORONEL FREITAS, CORONEL MARTINS, ENTRE RIOS, FAXINAL DOS GUEDES, FORMOSA DO SUL, GALVÃO, GUATAMBÚ, IPUAÇÚ, IRANI, ITÁ, ITABERABA, NOVO HORIZONTE, OUTRO VERDE, PASSOS MAIA, PLANALTO ALEGRE, PONTE SERRADA, QUILOMBO, SANTIAGO DO SUL, SÃO DOMINGOS, SÃO LOURENÇO DO OESTE, SEARA, UNIÃO DO OESTE, VARGEÃO, XANXERÊ, XAVANTINA E XAXIM.
| | |
INFRAESTRUTURA AGRICOLA
|
MACRODREN/M3 |
2.050.000,0 |
SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL
|
INST EQUIP |
700,0 |
PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PENAL
OBJETIVO: AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS NO SISTEMA PENAL.
CONCLUSAO DA PENITENCIARIA DA GRANDE FLORIANOPOLIS
|
VAGA |
200,0 |
CONSTRUCAO DE UNIDADES PRISIONAIS
|
VAGA |
120,0 |
CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO ALTO VALE DO ITAJAI - RIO DO SUL
|
VAGA |
120,0 |
CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS
|
VAGA |
200,0 |
MUTIRAO NA EXECUCAO PENAL
|
ATENDIMENTO |
500,0 |
PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DO SANEAMENTO BASICO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE TODOS OS QUATRO SISTEMAS QUE FORMAM O SANEAMENTO BASICO DO ESTADO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO CATARINENSE.
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA SANEAMENTO BASICO
|
MUNICIPIO |
10,0 |
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA SANEAMENTO BÁSICO
| | |
ANITA GARIBALDI, ABELARDO LUZ,
| | |
PROGRAMA: REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO BADESC
OBJETIVO: INSERIR A AGENCIA DE FOMENTO NO CONTEXTO SOCIO-ECONOMICO CATARINENSE, COMO MECANISMO EFICAZ DE CAPTACAO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO ATRAVES DE ACOES QUE RESULTEM NA REEDUCAO DOS CUSTOS INTERNOS E NA MELHORIA DOS SERVICOS PRESTADOS.
AQUISICAO DE MOBILIARIO - BADESC
|
NUMERO |
20,0 |
INFORMATICA (PDJ) - BADESC
|
% DE EXECUCAO |
18,0 |
REDUCAO DO QUADRO PESSOAL - BADESC
|
FUNCIONARIO |
5,0 |
REFORMA DA SEDE PROPRIA - BADESC
|
NUMERO |
1,0 |
RENOVACAO DA FROTA VEICULOS - BADESC
|
VEICULO |
2,0 |
TREINAMENTO - BADESC
|
% DE EXECUCAO |
33,0 |
PROGRAMA: REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
OBJETIVO: RESTABELECER AS CONDICOES E CARACTERISTICAS TECNICAS ORIGINAIS DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E AUMENTAR QUANDO NECESSARIO A SUA CAPACIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE SEGURANCA E TRAFEGABILIDADE.
ADEQ. RESTAURACAO, MELHORIAS, OAC/OAE RODOVIAS SC-400/401/402/403 EM FPOLIS
|
KM |
35,0 |
ADEQUACAO DA INTERSECAO DA RODOVIA SC-404 COM A AV. MADRE BENVENUTA EM FPOLIS
|
NUMERO |
1,0 |
BR282 REFORMA AUMENTO CAPACIDADE TRECHO RIO CANOAS-S MIGUEL OESTE (OBRAS/SUP)
|
KM |
150,0 |
REMODELAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO A PINHEIRO PRETO NA SC 303
|
NÚMERO |
2,0 |
REABILITACAO E SUPERVISAO ACESSO TAPERA-SC-405/FLORIANOPOLIS
|
KM |
4,0 |
RECUPERACAO E OU SUBSTITUICAO DE OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESP-OBRAS E SUPERV
|
NUMERO |
10,0 |
REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - OBRAS E SUPERVISAO
|
KM |
300,0 |
SC-301 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-CAMPO ALEGRE-SAO BENTO DO SUL
|
KM |
52,0 |
SC-301 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO DO SUL-FRAGOSOS
|
KM |
8,5 |
SC-302 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-LEBON REGIS-BR-116
|
KM |
65,0 |
SC-302/423 REABIL. E SUPERV. TRECHO TAIO-PASSO MANSO-RIO DO CAMPO
|
KM |
35,0 |
SC-303 REABIL. E SUPERV. TR. JOACABA-LACERDOPOLIS-CAPINZAL E ACESSO A B.PRETO
|
KM |
35,0 |
SC-303 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-RIO DAS ANTAS-VIDEIRA
|
KM |
36,5 |
SC-407 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAO PEDRO DE ALCANTARA
|
KM |
22,0 |
SC-418 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO POMERODE-BR-470
|
KM |
19,0 |
SC-425 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-470-OTACILIO COSTA-BR-282
|
KM |
55,5 |
SC-431 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO GRAVATAL-ARMAZEM-SAO MARTINHO
|
KM |
23,0 |
SC-438 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GRAVATAL-SAO LUDGERO
|
KM |
38,8 |
SC-440 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GUARDA
|
KM |
10,0 |
SC-444 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-ICARA-BR 101-PRAIA DO RINCAO
|
KM |
20,0 |
SC-446 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-URUSSANGA-ORLEANS
|
KM |
38,0 |
SC-448 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-FORQUILHINHA
|
KM |
18,4 |
SC-450 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAOJOAO DO SUL-PRAIA GRANDE
|
KM |
22,0 |
SC-450 REABILITAÇÃO E SUPERVISÃO TRECHO PASSO DE TORRES - BR-101
|
KM |
6,0 |
SC-451 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-TAQUARA VERDE-BR-153
|
KM |
68,0 |
SC-465 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO LINDOIA DO SUL-SCT-283
|
KM |
27,5 |
SC-470 REAB. E SUPERV. TRECHO GASPAR-ILHOTA-BR 101 E CONTORNO DE GASPAR
|
KM |
33,0 |
SC-485 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO SOMBRIO-BALNEARIO GAIVOTA
|
KM |
8,0 |
SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-153-CONCORDIA-SC-465
|
KM |
22,0 |
SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-158-MONDAI
|
KM |
22,5 |
SCT-480 REAB. E SUPERV. TRECHO BOM JESUS-S.DOMINGOS-GALVAO-S.LOURENCO DOESTE
|
KM |
77,0 |
PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE
OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DA GRANDE FPOLIS
|
REGIONAL |
1,0 |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO EXTREMO OESTE
|
REGIONAL |
3,0 |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - SÃO JOSÉ DO CEDRO
| | |
APOIO FINANCEIRO AO MUNIC. DE CHAPECO PARA MANUTENCAO DO HOSPITAL REGIONAL
| | |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO MEIO OESTE
|
REGIONAL |
3,0 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO
| | |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR
| | |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO NORDESTE
|
REGIONAL |
2,0 |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO NORTE
|
REGIONAL |
2,0 |
AMPLIAÇÃO E TÉRMINO DE UNIDADE AVANÇADA DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE MATOS COSTA
| | |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
| | |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO SERRANO
|
REGIONAL |
1,0 |
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO SUL
|
REGIONAL |
3,0 |
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IÇARA
| | |
PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE
OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.
DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO VALE DO ITAJAI
|
REGIONAL
|
3,0
|
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BELA ALIANÇA - RIO DO SUL
|
|
|
MANUTENCAO DAS REGIONAIS DE SAUDE
|
REGIONAL
|
18,0
|
PROGRAMA: REGISTRO DAS ATIVIDADES MERCANTIS
OBJETIVO: REESTRUTURAR A JUCESC COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE E DOS EMPRESARIOS CATARINENSES QUANTO AS ATIVIDADES MERCANTIS, PROFISSIONALIZANDO E QUALIFICANDO OS FUNCIONARIOS, IMPLEMENTANDO ACOES E PROCEDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA TORNANDO O SISTEMA CADA VEZ MAIS PRODUTIVO E AGIL, GARANTINDO A SATISFACAO TOTAL DE NOSSOS USUARIOS.
CONTROLE E FISCALIZACAO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
|
EMPRESA
|
27.000,0
|
DIGITALIZACAO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS
|
FOLHA DIGITALIZ
|
500.000,0
|
PROGRAMA: REPRESENTACOES DO GOVERNO CATARINENSE
OBJETIVO: REPRESENTAR O GOVERNO DO ESTADO EM BRASILIA E NO CODESUL.
MANUTENCAO DO ESCRITORIO DA REPRESENTACAO EM BRASILIA
|
ESCRITORIO
|
1,0
|
MANUTENCAO DO ESCRITORIO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
|
REPASSE
|
12,0
|
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA
OBJETIVO: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA DESPESAS SUPERVE-NIENTES DA PROGRAMACAO BASICA.
RESERVA DE CONTIGENCIA
|
UN. GESTORA |
1,0 |
PROGRAMA: ROTA SEGURA PARA O TURISMO
OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO ADEQUADA PARA ORIENTACAO AO TURISTA.
POSTOS DE ATENDIMENTO
|
POSTO |
25,0 |
SINALIZACAO DAS ESTRADAS
|
PECA |
150,0 |
PROGRAMA: SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO
OBJETIVO: DESENVOLVER AS POTENCIALIDADES E PROMOVER A INTEGRACAO ENTRE AS COMUNIDADES CATARINENSES E AS SUAS TERRAS DE ORIGENS.
ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS
|
SUBVENCAO |
1,0 |
DIFUSAO CULTURAL
|
ENCONTRO |
20,0 |
INSTITUTO HISTORICO GEOGRAFICO DE SANTA CATARINA
|
SUBVENCAO |
1,0 |
INTEGRACAO AS ORIGENS
|
COMUNIDADE |
40,0 |
ORQUESTRA SINFONICA DE SANTA CATARINA
|
SUBVENCAO |
1,0 |
PARQUE TEMATICO DO CONTESTADO
|
SUBVENCAO |
1,0 |
PARQUE TEMATICO SINO DA PAZ
|
SUBVENCAO |
1,0 |
PROGRAMA: SEGURO DESEMPREGO
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA TEMPORARIA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E PROMOVER ACOES QUE VISEM SUA PRONTA RECOLOCACAO DO MERCADO DE TRABALHO.
SEGURO DESEMPREGO
|
ATENDIMENTO |
192.000,0 |
PROGRAMA: SERVICOS DE INFORMATICA
OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE INFORMACOES, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MICROFILMAGEM, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA,CONTRATACAO DE SERVICOS, AQUISICAO-ALIENACAO E LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
|
CLIENTE ATEND.
|
302,0
|
ELABORACAO PROJETOS DE SISTEMAS
|
PROJETO
|
15,0
|
LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES
|
SOFTWARE
|
12,0
|
MANUTENCAO DE SISTEMAS
|
SISTEMA
|
191,0
|
MICROFILMAGEM
|
CLIENTE
|
42,0
|
PRESTACAO DE CONSULTORIA
|
HORA/TECNICA
|
35.600,0
|
PRODUCAO/OPERACAO/EXECUCAO DE SISTEMAS
|
CLIENTE ATEND.
|
302,0
|
TREINAMENTO NA AREA DA INFORMATICA
|
EVENTO
|
180,0
|
PROGRAMA: SUPORTE GERENCIAL AO ESTADO
OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS ESPECIALIZADOS PELA UDESC AO ESTADO,TENDO COMO AREA DE ABRANGENCIA A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS.
REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO CIENTIFICA E TECNICO-PROFISSIONAIS
|
INSTITUICAO
|
100,0
|
PROGRAMA: TOLERANCIA ZERO
OBJETIVO: REDUZIR OS ATUAIS INDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO,ASSEGURANDO A SOCIEDADE TODOS OS SEUS DIREITOS E GARANTIAS, COM ACOES VOLTADAS AO COMBATE AS DROGAS, PROTECAO AO TURISTA NAS ESTRADAS ESTADUAIS E APARELHAMENTO DAS UNIDADES POLICIAIS ATRAVES DA INFORMATICA COM PROGRAMAS QUE AGILIZEM SEUS SERVICOS.
COMBATE AS DROGAS - PM
|
OCORRENCIA
|
15.000,0
|
COMBATE AS DROGAS - POLICIA CIVIL
|
OCORRENCIA
|
1.960,0
|
DEFESA CONTRA SINISTROS
|
OCORRENCIA
|
50.000,0
|
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA CIVIL
|
% DE EXECUCAO
|
30,0
|
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA MILITAR
|
NUMERO
|
500,0
|
FISCALIZACAO AMBIENTAL
|
NUMERO
|
20.000,0
|
PLANO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
|
NUMERO
|
195.000,0
|
PROGRAMA: TROCA X TROCA
OBJETIVO: PROMOVER A MODERNIZACAO DO SETOR AGRICOLA E PESQUEIRO MEDIANTE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PARA INVESTIMENTOS.
EQUIVALENCIA EM PRODUTO - TROCA X TROCA
|
PRODUTOR
|
40.000,0
|
PROGRAMA: TURISMO INTEGRADO
OBJETIVO: VISA A INTEGRACAO DE DIVERSAS REGIOES, NUM PLANO GLOBAL TURISTICO OBJETIVANDO A EXPLORACAO DE NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO. DENTRE AS PRINCIPAIS: TURISMO RELIGIOSO, RURAL, ECOLOGICO, ETNICO, HISTORICO,COMPRAS, ETC.
ESTUDO, PESQUISA E CONSULTORIA
|
LOCALIDADE
|
50,0
|
EXPLORAR NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO.
|
LOCALIDADE
|
50,0
|
PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL
OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.
QUALIFICACAO DO POLICIAL CIVIL
|
EVENTO
|
9,0
|
PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL
OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.
QUALIFICACAO DO POLICIAL MILITAR
|
EVENTO
|
500,0
|
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR
|
ATENDIMENTO
|
120.000,0
|
(Artigo 4º, Parágrafo 1º da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)
RESULTADO FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Em R$
|
Discriminação
|
Lei 2000
| Realizado 2000
| Lei 2001
| Realizado 2001
| Lei 2002
| PLO 2003
| 2004
| 2005
|
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
I. RECEITA TOTAL
|
4.203.431.057,00
|
11,408
|
4.818.215.371,41
|
13,077
|
5.874.218.678,00
|
15,183
|
5.007.206.430,00
|
12,942
|
6.824.932.149,00
|
16,962
|
7.560.318.588,05
|
17,810
|
8.374.942.915,92
|
18,701
|
9.277.343.015,11
|
19,636
|
II. DESPESA TOTAL
|
3.935.047.188,00
|
10,680
|
4.689.883.515,40
|
12,728
|
6.341.015.680,00
|
16,390
|
4.539.332.255,00
|
11,733
|
8.222.331.609,00
|
20,435
|
7.140.600.189,45
|
16,822
|
7.497.630.198,92
|
16,742
|
7.872.511.708,87
|
16,663
|
III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
|
268.383.869,00
|
0,728
|
128.331.856,01
|
0,348
|
(466.797.002,00)
|
(1,207)
|
467.874.175,00
|
1,209
|
(1.397.399.460,00)
|
(3,473)
|
419.718.398,60
|
0,989
|
877.312.717,00
|
1,959
|
1.404.831.306,24
|
2,973
|
IV.RESULTADO NOMINAL
|
-
|
-
|
306.551.017,18
|
-
|
-
|
-
|
(28.738.938,55)
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL
|
-
|
-
|
6.018.288.401,17
|
-
|
-
|
-
|
5.989.549.462,62
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:
CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:
1 - PROJEÇÃO DA RECEITA:
a) Para 2003, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2001 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
b) Para 2004, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2002 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
c) Para 2005, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2003 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
2 - PROJEÇÃO DA DESPESA:
a) Projetado o crescimento vegetativo de 5% sobre a folha de pagamento de 2003
b) Projetados os índices de inflação para as demais despesas a partir de 2003
c) A projeção da despesa para os anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do BESC
d) O PIB, no valor de R$ 35.317.000.000,00, teve como base o ano de 1999 e fora corrigido com base no índice de crescimento
R$ médios de 2000
|
Discriminação
|
Lei 2000
|
Lei 2001
|
Lei 2002
|
PLO 2003
|
2004
|
2005
|
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
I. RECEITA TOTAL
|
5.095.829.558,64
|
13,830
|
6.485.137.420,51
|
16,762
|
6.824.932.149,00
|
16,962
|
7.166.178.756,45
|
16,882
|
7.524.487.694,27
|
16,802
|
7.900.712.078,99
|
16,722
|
II. DESPESA TOTAL
|
4.770.467.150,13
|
12,947
|
7.000.481.310,72
|
18,094
|
8.222.331.609,00
|
20,435
|
7.004.588.757,27
|
16,501
|
7.214.726.419,99
|
16,110
|
7.431.168.212,59
|
15,728
|
III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
|
325.362.408,51
|
0,883
|
(515.343.890,21)
|
(1,332)
|
(1.397.399.460,00)
|
(3,473)
|
161.589.999,18
|
0,381
|
309.761.274,28
|
0,692
|
469.543.866,40
|
0,994
|
IV.RESULTADO NOMINAL
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:
1 - Os valores das receitas e despesas de 2000 a 2001 foram corrigidos através do IGP-DI (FGV)
2 - Os valores das receitas de 2002 a 2005 foram reajustados com os percentuais de incremento do PIB estadual
3 - Os valores das despesas de 2002 a 2005 foram reajustados pelo percentual de crescimento vegetativo da folha de pessoal
4 - O PIB estadual foi reajustado com base na variação do IGP-DI (FGV)
5 - A atualização dos valores teve como base o ano de 2002
6 - A projeção da despesa para os anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do BESC
ANEXO DAS METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Discriminação
|
Lei 2001
|
Realizado 2001
|
| |
Valor
|
% PIB
|
Valor
|
% PIB
|
I. RECEITA TOTAL
|
5.874.218.678,00
|
15,183
|
5.007.206.430,00
|
12,942
|
II. DESPESA TOTAL
|
6.341.015.680,00
|
16,390
|
4.539.332.255,00
|
11,733
|
III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
|
(466.797.002,00)
|
(1,207)
|
467.874.175,00
|
1,209
|
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, no sentido de que sejam prevenidos os riscos e corrigidos os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas. O equilíbrio das contas públicas constitui um instrumento fundamental para a consecução das prioridades sociais do governo.
Para uma projeção de déficit primário no valor de R$ 466.797.002,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, setecentos e noventa e sete mil e dois reais), considerando-se as operações referentes à federalização do BESC não realizadas no exercício, as contas encerraram o exercício de 2001 com superávit de 1,209% do Produto Interno Bruto Catarinense.
O incremento, em termos reais, das receitas tributárias no montante de 7,21% em relação ao ano anterior, foi motivado pelo crescimento econômico do setor produtivo catarinense e o esforço fiscal implementado pela administração pública estadual. Por outro lado, o rígido controle da despesa fez com que o superávit primário alcançasse o montante de R$ 467.874.175,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais).
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
( Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso II, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)
I - PARA PROJEÇÃO DA RECEITA
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2003 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade.
A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base a estimada para 2002 e sobre ela aplicou-se os índices de inflação e de crescimento do PIB catarinense para os anos seguintes.
As principais variáveis para estabelecer os indicadores que marcarão a evolução da receita foram:
A – Inflação
Para o ano 2002 o índice de inflação foi previsto em 6,5%, tendo como base o IGP-DI.
Previu-se para os anos de 2003, 2004, 2005 uma inflação de 5%, admitida a variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, de forma a acomodar variações sazonais ou episódicas.
B – Produto Interno Bruto
O crescimento da economia brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação. Para a economia catarinense projetamos índices superiores aos fixados para o governo federal.
Projetou-se para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 um crescimento de 4%, 5,5%, 5,5% e 5,5%, respectivamente, devido a boa performance apresentada pela economia catarinense.
II – PARA PROJEÇÃO DE DESPESA
A despesa, para sua projeção, foi classificada em duas categorias: as referentes a pessoal e encargos sociais, correspondentes a 60% do total e demais despesas correntes e de capital , num percentual de 40%.
As primeiras foram projetadas levando-se em conta o índice de 5%, correspondente ao crescimento vegetativo da folha de pessoal e as demais despesas correntes e de capital pelos mesmos índices de inflação aplicados para a estimativa da receita.
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E 2001
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)
|
|
|
Em R$
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
|
1999
|
2000
|
2001
|
PATRIMÔNIO DA UNIÃO
|
924.312,31
|
6.512.896,05
|
6.599.269,12
|
PATRIMÔNIO DO ESTADO
|
(1.184.522.442,60)
|
(1.383.751.001,57)
|
(414.377.087,07)
|
PATRIMÔNIO GERAL
|
(1.183.598.130,29)
|
(1.377.238.105,52)
|
(407.777.817,94)
|
( - ) Passivo Real a Descoberto
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/DEZEMBRO/2001
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)
R$
I. RECEITAS
|
PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO
|
RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre
|
S A L D O
|
Receitas de Capital
|
|
|
|
Alienação de Ativos
|
-
|
-
|
-
|
II. DESPESAS
|
DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO
|
DESPESAS LIQUIDADAS
|
S A L D O
|
|
|
Até o Bimestre
|
|
Aplicação dos recursos provenientes de Alienação de Ativos
|
|
|
|
Amortização da dívida Contratada
|
-
|
-
|
-
|
III. SALDO FINANCEIRO A APLICAR (I - II)
|
-
|
-
|
-
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Art. 4º, Parágrafo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
Projeção Atuarial das Receitas, Despesas e Saldos Previdenciais (2002-2035)
ANO
|
RECEITAS PREVIDENCIAIS
|
DESPESAS PREVIDENCIAIS
|
SALDOS PREVIDENCIAIS
|
2002
|
143.967.146
|
133.645.173
|
10.321.973
|
2003
|
145.773.943
|
130.678.416
|
15.095.528
|
2004
|
147.792.056
|
127.842.472
|
19.949.584
|
2005
|
149.278.227
|
125.018.460
|
24.257.777
|
2006
|
151.209.863
|
122.513.652
|
28.696.210
|
2007
|
153.229.217
|
120.379.991
|
32.919.226
|
2008
|
155.548.827
|
118.323.739
|
37.224.887
|
2009
|
157.731.287
|
116.814.708
|
40.916.579
|
2010
|
160.987.108
|
115.521.262
|
45.465.846
|
2011
|
163.134.377
|
114.594.617
|
48.539.760
|
2012
|
165.744.342
|
114.041.028
|
51.703.317
|
2013
|
168.194.070
|
113.585.320
|
54.628.750
|
2014
|
170.682.870
|
113.720.971
|
56.961.899
|
2015
|
172.985.365
|
114.202.631
|
58.782.734
|
2016
|
175.519.307
|
115.101.439
|
60.417.868
|
2017
|
177.848.409
|
116.354.073
|
51.294.336
|
2018
|
180.129.477
|
117.979.183
|
62.150.293
|
2019
|
182.588.565
|
119.955.607
|
62.632.959
|
2020
|
184.938.739
|
122.355.006
|
62.583.733
|
2021
|
187.218.825
|
125.076.841
|
62.141.985
|
2022
|
189.461.024
|
128.098.057
|
61.362.967
|
2023
|
191.255.517
|
131.493.957
|
59.761.560
|
2024
|
193.370.057
|
135.259.490
|
58.110.568
|
2025
|
195.541.622
|
139.315.485
|
56.226.137
|
2026
|
197.465.651
|
143.653.728
|
53.811.923
|
2027
|
199.423.813
|
148.354.690
|
51.069.123
|
2028
|
201.054.751
|
153.236.316
|
47.818.435
|
2029
|
202.536.379
|
158.382.438
|
44.153.941
|
2030
|
203.926.557
|
163.712.339
|
40.214.218
|
2031
|
205.488.063
|
169.149.458
|
36.338.604
|
2032
|
206.926.601
|
174.681.118
|
32.245.482
|
2033
|
208.516.008
|
180.136.387
|
28.379.621
|
2034
|
209.860.404
|
185.510.040
|
24.350.365
|
2035
|
211.255.474
|
190.602.751
|
20.652.723
|
FONTE: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
2003
Em R$
RECEITA
|
VALOR
| PARTICIPAÇÃO
|
| | | PIB
|
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
|
I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
|
40.418.208,00
|
0,084
|
6,59
|
II - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos
|
112.000,00
|
0,000
|
0,02
|
III - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
|
573.085.104,00
|
1,197
|
93,39
|
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
|
613.615.312,00
|
1,28
|
100,00
|
VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA ICMS
Valores de renúncia tributária decorrente de benefícios fiscais contidos no RICMS/SC e no Anexo 2 do mesmo Regulamento, para efeito de cumprimento ao disposto no artigo 121, § 1º da Constituição Estadual, artigo 4°, inciso VI, da Lei n° 11.510/00 e artigo 14 da Lei Complementar 101/00.
|
SUBTOTAL ISENÇÕES
|
256.045.191,00
|
LEITE e outros produtos alimentares, e redução de base de cálculo para PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - artigos 1° e 11 do Anexo 2 - vigência a partir do Convênio ICM 25/83 (leite), do Convênio ICM 44/75 (produtos alimentares) e do Convênio ICMS 128/94 (cesta básica)
|
83.630.335,00
|
Operações COM ÁGUA POTÁVEL OU NATURAL, artigo 2° do Anexo 2 - vigente a partir de 1989, por decorrência do Convênio ICMS 98/89
|
17.012.352,00
|
ISENÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO SOBRE OS PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - artigos 2° e 29 a 34 do Anexo 2 vigentes a partir de 1993 (Convênio ICMS 32/93, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 100/97)
|
86.585.604,00
|
ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE INDUSTRIALIZADOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - artigos 41 a 43 do Anexo 2 com vigência a partir de 01/03/1989 (Convênios ICM 65/88 e ICMS 02/90, 49/94, 84/94 e 37/97)
|
8.992.915,00
|
EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO NAS VENDAS A PRAZO PELO COMÉRCIO VAREJISTA - artigos 23 e 24 do RICMS/SC, com vigência desde 1993
|
50.836.123,00
|
OUTROS BENEFÍCIOS DIVERSOS (isenção de veículos para deficientes, produtos de artesanato, medicamentos, próteses e aparelhos, produtos para combate à AIDS) - artigos 1° e seguintes do Anexo 2 do RICMS/SC
|
8.987.862,00
|
SUBTOTAL REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
|
105.804.768,00
|
BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, artigo 7°, III, do Anexo 2 do RICMS/SC - com vigência a partir de 1993 - Convênio ICMS 09/93
|
17.013.484,00
|
Operações de SAÍDAS DE TIJOLOS, TELHAS, TUBOS E MANILHAS, art. 7°, IV, vigente desde 1.992, em decorrência da Lei n° 7.547 e 10.297
|
9.965.093,00
|
Operações de SAÍDAS DE FERROS E AÇOS NÃO PLANOS, art. 7°, V - vigência a partir de 1996 - Convênio ICMS 33/96
|
4.753.853,00
|
Operações de SAÍDAS DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, art. 7°, VI - vigência a partir de 1989 - Convênio ICMS 112/89
|
9.546.467,00
|
Operações de SAÍDAS DE AREIA, PEDRA BRITADA E ARDÓSIA, art. 7°, VII - vigência a partir de 03/07/1998 - Lei n° 10.789/98
|
19.421.700,00
|
Operações de SAÍDAS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO, art. 7° VIII - vigência desde 1997 - Convênio 23/97 e Lei n° 10.297
|
6.987.230,00
|
Operações de SAÍDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS, art. 8° do Anexo 2 - vigente a partir de 1.981, Convênio ICM 15/81
|
18.979.386,00
|
Prestações de serviço de rádio chamada - art. 13, II do Anexo 2
|
3.865.983,00
|
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - art. 14 do Anexo 2
|
4.070.298,00
|
REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - art. 74 a 77 do Anexo 2 - vigência a partir de 1997
|
11.201.274,00
|
SUBTOTAL CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
|
99.898.188,00
|
Produtos excluídos da cesta básica (AÇÚCAR, CAFÉ, MANTEIGA, ÓLEO DE SOJA E DE MILHO, MARGARINA, CREME VEGETAL, VINAGRE, SAL DE COZINHA, BOLACHAS E BISCOITOS) - Artigo 15 do Anexo 2, com vigência a partir de 01 de abril de 1.997
|
7.778.751,00
|
CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE AVES e operações de entradas de suínos, gado bovino precoce e carnes e miúdos comestíveis de bovinos e bufalinos - Artigo 16 do Anexo 2, com vigência a partir de julho de 1.998
|
48.109.146,00
|
LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS, BOBINAS, TIRAS E CHAPAS DE AÇO - Artigo 18 do Anexo 2, vigente a partir de 1.995
|
21.386.220,00
|
Primeira operação tributável com MAÇÃ - Artigo 20 do Anexo 2, vigente desde 01/05/1997 (Convênio ICMS 06/97)
|
7.863.848,00
|
Produtos resultantes da INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA – Artigo 21, I, do Anexo 2, vigente a partir de 1.993 (Convênio ICMS 39/93)
|
1.536.675,00
|
Operações de SAÍDA DE ALHO realizadas pelo produtor agropecuário - Artigo 21, II, do Anexo 2, com vigência a partir de 1998 (Convênio ICMS 88/98)
|
2.957.289,00
|
Operações de saídas tributadas de CRISTAL E PORCELANA - Artigo 22 do Anexo 2, vigente desde 26/07/1994 (Convênio ICMS 50/94)
|
2.502.985,00
|
CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO - artigos 94 e 95 do Anexo 2 - vigência a partir de 01/01/1999
|
7.763.274,00
|
OUTROS BENEFÍCIOS
|
|
PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO COM O PROGRAMA CARTÃO CIDADÃO - Lei n° 11.465/00 - com vigência prevista Para 01/01/2001
|
10.483.308,00
|
Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Lei Nº 10.929, de 23 de setembro de 1998
|
6.060.000,00
|
PRAZO ADICIONAL
|
94.793.649,00
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC - Leis n° 7.320/88, 9885/95, 10379/97, 10380/97, 10420/97, 10474/97, 10475/97 e 11.345/00, sob a égide das quais foram celebrados os seguintes quantitativos de contratos:
|
88.824.802,00
|
Redução de base de cálculo nas operações de SAÍDAS DE GÁS NATURAL, art. 7°, X - com vigência a partir de 1999
|
1.282.802,00
|
Prazo especial de pagamento de PRODUTOS SEM SIMILAR NACIONAL, IMPORTADOS DIRETAMENTE DO EXTERIOR DO PAÍS RICMS/SC - Anexo 3, artigo 10 - a partir de 1998
|
4.686.045,00
|
TOTAL DA RENÚNCIA ESTIMADA DE ICMS PARA 2003
|
573.085.104,00
|
RENÚNCIA TRIBUTÁRIA IPVA
|
|
Ambulância
|
929
|
APAE
|
255
|
Consulados
|
21
|
Corpo Bombeiros Voluntários
|
63
|
Entidades Sindicais
|
221
|
Fabricação anterior a 1985
|
484.577
|
Fora de circulação
|
10.968
|
Fundações mantidas pelo Estado
|
57
|
Inst Educ e Assistencia Social
|
657
|
Instituições religiosas
|
913
|
Locadora de Veículos
|
1.346
|
Não Tributado
|
46.286
|
Ônibus urbano
|
2.831
|
Partidos Políticos
|
32
|
Táxi
|
2.839
|
Templo de qualquer culto
|
105
|
Veículo Furtado
|
927
|
Veículos adaptados para deficientes
|
503
|
Veículos Oficiais
|
12.896
|
Veículos transf para outra UF
|
17
|
IPVA – TOTAL DE VEÍCULOS ISENTOS 2003
|
566.443
|
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois anos é um requisito expresso no artigo 4º, § 2º, inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
As alterações no cenário econômico que possam vir a ocorrer têm importante impacto na execução orçamentária visto que afetam diretamente as projeções de receitas e despesas. O crescimento real da economia catarinense é uma variável econômica importante utilizada na projeção das contas fiscais. As receitas foram projetadas com base numa perspectiva intermediária para a economia estadual. Para o exercício financeiro de 2003, projetou-se o crescimento do PIB estadual em 5,5%. Este percentual aproxima-se do incremento real da arrecadação para o exercício. Conseqüentemente, o saldo estimado para a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em 2003 estará correlacionado ao incremento da receita projetada.
A metodologia de estimação utilizada buscou isolar o efeito da variação das quantidades sobre a receita administrada líquida disponível prevista, deduzindo-se os efeitos da variação de preços e das alterações na legislação tributária. Do valor bruto previsto como margem de expansão, deduziu-se os valores referentes a aumentos de despesas permanentes de caráter obrigatório no ano de 2003 decorrentes de decisões já tomadas, particularmente, na área de pessoal. Estes aumentos dizem respeito a concursos públicos e a reestruturações de algumas carreiras do serviço público.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000)
O processo de ajuste fiscal implementado no país nos últimos anos foi fundamental para um crescimento econômico aliado à estabilidade de preços. Mudanças de caráter institucional acompanharam o esforço de ajuste fiscal com o objetivo de manter a solvência do setor público a longo prazo, por meio de adoção de medidas de estabilização do endividamento público, como também o de permitir maior transparência na gestão fiscal.
Embora os resultados do ajuste fiscal tenham sido momentaneamente felizes, não há como desconsiderar riscos advindos de futuras decisões de natureza fiscal, o que requer cuidadoso exame dos administradores públicos. Esses riscos podem comprometer o atingimento de metas de resultado primário e afetar a relação dívida/PIB almejada.
Os riscos que podem afetar as metas de resultado primário têm influência direta sobre os fluxos de receita e despesa previstas na proposta de execução orçamentária. São os chamados riscos orçamentários. Para os riscos orçamentários, o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limitação de empenho e movimentação financeira caso a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultados estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Este procedimento permite que os desvios sejam corrigidos ao longo do ano, mantendo o cumprimento das metas de resultado primário. Em síntese, os riscos orçamentários são contrabalançados por meio da realocação de despesa.
Os riscos que repercutem diretamente no estoque da dívida pública serão enfrentados principalmente pela geração de resultados primários maiores do que os previstos inicialmente, a fim de manter a relação dívida/PIB desejada. Para a concretização desses resultados, haverá necessidade de maior esforço fiscal no médio prazo.
O Estado de Santa Catarina avança na direção de um regime fiscal responsável, em conformidade com os princípios, normas e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá a sustentação do ajuste fiscal no longo prazo.
O comprometimento do Governo Estadual com o ajuste fiscal é retratado pelos resultados obtidos a partir do último trimestre de 2001, superiores aos dos anos anteriores, demonstrando que as metas previstas de superávit fiscal vem sendo sistematicamente cumpridas.
Com o cumprimento das metas fiscais, ensejando a estabilização da razão dívida/PIB e avanços na institucionalização do ajuste fiscal, o equilíbrio fiscal do Estado está em fase de consolidação. Existem, no entanto, riscos para a concretização deste cenário no futuro. Os riscos estão concentrados, principalmente, em passivos contingentes decorrentes de ações judiciais que podem acarretar o acréscimo do estoque da dívida pública. O incremento do estoque, se ocorrer, deve ser compensado por um aumento do esforço fiscal, a fim de impedir a elevação da relação dívida/PIB.
É importante ressaltar que os passivos contingentes mencionados neste Anexo não redundam em fatos inevitáveis, mas poderão exercer impactos sobre a política fiscal caso se concretizem.
Grande parte das ações impetradas contra o Estado está relacionada ao INVESC. Entretanto, entre os passivos, as Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina são as mais importantes e de maior impacto sobre a política fiscal do Estado.
Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LFTSC
No exercício financeiro de 1996, o Governo do Estado de Santa Catarina decidiu, com base no Art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – dispositivo da Constituição Federal, encaminhar o Projeto de Lei nº 138/96 à Assembléia Legislativa do Estado que, aprovado, deu origem à Lei nº 10.168, de 11 de julho de 1996, autorizando a criação, emissão, lançamento e colocação de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LTFSC.
Em 30 de maio de 1996, foram emitidos 239.855 títulos, cuja situação até 28 de fevereiro de 2002 é a seguinte:
Em R$
CÓDIGO
|
QUANTIDADE
|
VALOR FINANCEIRO
|
LTESCEA – 001
|
9.855
|
31.733.218,17
|
LTESCEA – 003
|
100.000
|
322.001.199,13
|
LTESCEA – 004
|
130.000
|
418.601.558,87
|
Todos os títulos estão com os prazos vencidos e não foram liquidados.
As questões constitucionais e legais estão sendo apreciadas pelas diversas instâncias da justiça aguardando uma decisão final.
Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC
Outro passivo contingente está relacionado à Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC, sociedade de economia mista, criada através da Lei nº 9.940, de 19 de outubro de 1995, com capital social no valor de R$ 200.000.000,00.
A lei que autorizou a sua constituição determinou que o Estado de Santa Catarina subscrevesse 199.000 ações no total de R$ 199.000.000,00, com a integralização de até R$ 99.000.000,00 no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC e que a CODESC – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A subscrevesse 1.000 ações no total de R$ 1.000.000,00, integralizando-as no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC.
A Santa Catarina Participação e Investimentos S/A - INVESC, de acordo com o art. 2º da Lei de sua criação, tinha por objeto a captação de recursos através da emissão de obrigações para alocação em investimentos públicos no território catarinense.
Em assembléia geral extraordinária, realizada em 24 de novembro de 1995, foi deliberada a emissão, para subscrição pública, de 10.000 debêntures nominativas não conversíveis em ações, em série única, com data de emissão fixada em 1º de novembro de 1995, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 na data de emissão, perfazendo um montante de R$ 100.000.000,00, a serem subscritos pelo seu respectivo valor nominal, acrescido da base de remuneração, utilizando-se para a taxa de juros de longo prazo, calculada em bases “pro-rata-temporis”, juros remuneratórios proporcionais, a ser aplicado da data de emissão até a data de integralização.
Os valores repassados ao Governo do Estado de Santa Catarina, no montante de R$ 112.631.322,50, foram captados principalmente com a emissão de debêntures e não geraram nenhuma receita para a empresa.
A operação de debêntures é garantida com 90.224.000 ações ordinárias da CELESC, que se encontra condicionada em favor dos debenturistas. O saldo atualizado em 31/12/2001 é de R$ 402.517.700,00, incluídos juros não pagos de 31/10/97 a 31/12/2001.
As questões constitucionais e legais referentes ao INVESC estão sendo examinadas na Justiça Federal e no Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Florianópolis, e à espera da conclusão do julgamento.
Quota de Previdência Estadual
Há que se mencionar também os valores devidos pelo Estado ao IPESC, relativos à quota de previdência estadual no período de novembro de 1994 a agosto de 1999, cuja importância atinge o montante de R$ 494.696.622,53, conforme apontado no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Ações de Natureza Trabalhista e Tributária
Por fim, devem ser relacionadas as ações de natureza trabalhista e tributária. Há um conjunto de demandas, muitas já julgadas. Cumpre lembrar que passivos desta natureza, já com sentenças definitivas foram tratados como precatórios. É muito difícil estimar o valor destes passivos contingentes. O valor da causa não é uma boa referência do que será efetivamente pago pelo Estado, no caso de uma eventual derrota na justiça. Isto acontece porque o valor pode ser acrescido de multa e correção monetária, assim como o valor a ser pago pode ser alterado na sentença, diferenciando bastante os valores liquidados e da causa. Assim, não é possível fornecer a estimativa desses passivos contingentes.
A divulgação dos passivos contingentes representa mais um passo importante rumo à transparência fiscal. Convém ressaltar que as ações judiciais representam apenas possíveis passivos contingentes. Podem onerar ou não o Estado. As ações judiciais estão ainda em julgamento e não foram reconhecidas pelo Estado. Ao contrário, o Estado vem desenvolvendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade de seus atos. Além disso, caso o Estado perca algumas dessas ações, certamente irá exigir um esforço adicional na busca do equilíbrio fiscal, a fim de garantir a sua solvência a médio e longo prazos.
PARÂMETROS E PROJEÇÕES PARA OS PRINCIPAIS AGREGADOS E VARIÁVEIS
(Art. 4º, Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
DISCRIMINAÇÃO
|
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
Inflação Doméstica
|
19,98
|
9,81
|
10,40
|
6,50
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
Variação Real do PIB Estadual
|
1,00
|
4,33
|
5,00
|
4,00
|
5,50
|
5,50
|
5,50
|
Variação Real do PIB Nacional
|
0,82
|
4,00
|
1,51
|
3,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
Crescimento Veget. Folha Salarial
|
-
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
Crescimento Liq. Quant. Folha de Inativos
|
-
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
5,00
|
Obs.: Os índices de inflação doméstica utilizados foram os do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI/FGV
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado