LEI Nº 12.399, de 31 de outubro de 2002
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Júlio Garcia
Natureza: PL 195/02
DO: 17.025 de 01/11/02
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 31 de outubro de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado