Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, com sede no Município de Nova Trento e foro na Comarca de São João Batista.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.