LEI Nº 12.559, de 30 de dezembro de 2002
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Sandro Tarzan
Natureza: PL 488/02
DO: 17.064 de 31/12/02
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Jarbas Amarante Ferreira, a Rodovia SC-430, em São Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Jarbas Amarante Ferreira a Rodovia SC-430 com início no Município de São Joaquim até o entroncamento com a Rodovia Municipal que vai ao Distrito de Boava, no mesmo Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de dezembro de 2002
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado