LEI Nº 12.588, de 16 de junho de 2003

Procedência: Governamental

Natureza: PL 35/03

DO. 17.178 de 23/06/03

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da CELESC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de junho de 2003

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia.

5733 - Construção da Usina Hidrelétrica Salto Pilão

MW

281,0

OGE

1.867.591

7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de energia em Barra Grande

MW

690,0

OGE

426.362

7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte

MW

392,0

OGE

3.000.000

822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema.

5764 - Construção de Subestação - Agência Regional de São Bento do Sul

MVA

36,1

OGE

4.002.831

5797 - Sistema digital de Supervisão e Controle - SDSC

SE Telecontrolada

SE Teleassistida

26,0

50,0

OGE

11.330.427

5799 - Melhoria do Sistema de Comunicação de Distribuição

Rádio

400,0

OGE

3.000.720

5800 - Plano Diretor de Telecomunicações - PDT

Estação

32,0

OGE

22.678.528

5806 - Investimento da manutenção em redes de distribuição - Ressuprimento Automático

Poste

Transformador

Chave

Kg Cabo

10.200,0

555,0

9.200,0

790.000,0

OGE

11.300.346

5839 - Construção do Alimentador de Distribuição

Km

Poste

2.016,0

18.141,0

OGE

29.865.293

5900 - Pesquisa e Desenvolvimento

Programa

1,0

OGE

13.496.086

5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios

Equipamento

834,0

OGE

4.743.884

7271 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Chapecó

Km

30,3

OGE

621.479

7273 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Lages

Km

51,0

OGE

5.875.606

825 - LUZ NO CAMPO

Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias.

5958 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Blumenau

Consumidor

Km

Poste

249,0

144,5

1.227,0

OGE

1.702.894

5959 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joinville

Consumidor

Km

Poste

25,0

9,9

83,0

OGE

1.444.516

5960 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Lages

Consumidor

Km

Poste

2.132,0

1.101,1

9.361,0

OGE

17.349.518

5961 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Videira

Consumidor

Km

Poste

757,0

337,0

2.864,0

OGE

9.420.414

5962 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Concórdia

Consumidor

Km

Poste

275,0

87,9

748,0

OGE

6.104.326

5965 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joaçaba

Consumidor

Km

Poste

2.503,0

933,9

7.939,0

OGE

8.464.472

5966 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Criciúma

Consumidor

Km

Poste

19,0

9,6

80,0

OGE

454.670

5967 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Miguel d´Oeste

Consumidor

Km

Poste

627,0

236,0

2.007,0

OGE

3.099.161

5968 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Tubarão

Consumidor

Km

Poste

45,0

9,6

83,0

OGE

1.100.843

5969 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Rio do Sul

Consumidor

Km

Poste

972,0

368,8

3.132,0

OGE

6.812.042

5970 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Mafra

Consumidor

Km

Poste

2.844,0

1.049,9

8.923,0

OGE

9.186.323

5971 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Bento do Sul

Consumidor

Km

Poste

45,0

14,4

125,0

OGE

909.277

5972 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Itajaí

Consumidor

Km

Poste

57,0

20,1

169,0

OGE

1.379.179

5973 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Chapecó

Consumidor

Km

Poste

1.055,0

344,9

2.928,0

OGE

4.707.692