LEI Nº 12.588, de 16 de junho de 2003
Procedência: Governamental
Natureza: PL 35/03
DO. 17.178 de 23/06/03
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da CELESC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de junho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia. | ||||
5733 - Construção da Usina Hidrelétrica Salto Pilão |
MW |
281,0 |
OGE |
1.867.591 |
7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de energia em Barra Grande | MW |
690,0 |
OGE |
426.362 |
7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte |
MW |
392,0 |
OGE |
3.000.000 |
822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema. | ||||
5764 - Construção de Subestação - Agência Regional de São Bento do Sul |
MVA |
36,1 |
OGE |
4.002.831 |
5797 - Sistema digital de Supervisão e Controle - SDSC |
SE Telecontrolada SE Teleassistida |
26,0 50,0 |
OGE |
11.330.427 |
5799 - Melhoria do Sistema de Comunicação de Distribuição |
Rádio |
400,0 |
OGE |
3.000.720 |
5800 - Plano Diretor de Telecomunicações - PDT |
Estação |
32,0 |
OGE |
22.678.528 |
5806 - Investimento da manutenção em redes de distribuição - Ressuprimento Automático |
Poste Transformador Chave Kg Cabo |
10.200,0 555,0 9.200,0 790.000,0 |
OGE |
11.300.346 |
5839 - Construção do Alimentador de Distribuição |
Km Poste |
2.016,0 18.141,0 |
OGE |
29.865.293 |
5900 - Pesquisa e Desenvolvimento |
Programa |
1,0 |
OGE |
13.496.086 |
5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios |
Equipamento |
834,0 |
OGE |
4.743.884 |
7271 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Chapecó |
Km |
30,3 |
OGE |
621.479 |
7273 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Lages |
Km |
51,0 |
OGE |
5.875.606 |
825 - LUZ NO CAMPO Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias. | ||||
5958 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Blumenau |
Consumidor Km Poste |
249,0 144,5 1.227,0 |
OGE |
1.702.894 |
5959 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joinville |
Consumidor Km Poste |
25,0 9,9 83,0 |
OGE |
1.444.516 |
5960 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Lages |
Consumidor Km Poste |
2.132,0 1.101,1 9.361,0 |
OGE |
17.349.518 |
5961 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Videira |
Consumidor Km Poste |
757,0 337,0 2.864,0 |
OGE |
9.420.414 |
5962 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Concórdia |
Consumidor Km Poste |
275,0 87,9 748,0 |
OGE |
6.104.326 |
5965 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joaçaba |
Consumidor Km Poste |
2.503,0 933,9 7.939,0 |
OGE |
8.464.472 |
5966 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Criciúma |
Consumidor Km Poste |
19,0 9,6 80,0 |
OGE |
454.670 |
5967 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Miguel d´Oeste |
Consumidor Km Poste |
627,0 236,0 2.007,0 |
OGE |
3.099.161 |
5968 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Tubarão |
Consumidor Km Poste |
45,0 9,6 83,0 |
OGE |
1.100.843 |
5969 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Rio do Sul |
Consumidor Km Poste |
972,0 368,8 3.132,0 |
OGE |
6.812.042 |
5970 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Mafra |
Consumidor Km Poste |
2.844,0 1.049,9 8.923,0 |
OGE |
9.186.323 |
5971 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Bento do Sul |
Consumidor Km Poste |
45,0 14,4 125,0 |
OGE |
909.277 |
5972 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Itajaí |
Consumidor Km Poste |
57,0 20,1 169,0 |
OGE |
1.379.179 |
5973 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Chapecó |
Consumidor Km Poste |
1.055,0 344,9 2.928,0 |
OGE |
4.707.692 |