LEI Nº 12.598, de 04 de julho de 2003

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Cesar Souza

Natureza: PL 49/03

DO: 17.188 de 07/07/03

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a SC-439, trecho Urubici / Rio Rufino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a Rodovia SC-439, trecho que liga os Municípios de Urubici / Rio Rufino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de julho de 2003

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado