LEI Nº 12.642, de 21 de julho de 2003
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Genésio Goulart
Natureza: PL 17/03
DO. 17.199 de 22/07/03
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina Humberto Ghizzo Bortoluzzi, o aeroporto regional de Jaguaruna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Humberto Ghizzo Bortoluzzi, o aeroporto regional de Jaguaruna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de julho de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado