LEI Nº 12.642, de 21 de julho de 2003

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Genésio Goulart

Natureza: PL 17/03

DO. 17.199 de 22/07/03

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Humberto Ghizzo Bortoluzzi, o aeroporto regional de Jaguaruna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Humberto Ghizzo Bortoluzzi, o aeroporto regional de Jaguaruna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de julho de 2003

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado