LEI Nº 12.662, de 18 de setembro de 2003

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Dionei Walter da Silva

Natureza: PL 146/03

DO. 17.242 de 19/09/03

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Tupy, de Schroeder.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Tupy, com sede no Município de Schroeder e foro na Comarca de Guaramirim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de setembro de 2003

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício