LEI Nº 12.663, de 18 de setembro de 2003
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Djalma Berger
Natureza: PL 151/03
DO. 17.242 de 19/09/03
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Cronistas, Poetas e Contistas Catarinenses, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cronistas, Poetas e Contistas Catarinenses, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de setembro de 2003
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício