LEI Nº 12.762, de 24 de novembro de 2003
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL 274/03
DO. 17.287 de 26/11/03
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede título de Cidadão Catarinense a Luiz Hilton Temp.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Luiz Hilton Temp.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de novembro de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estadoc