LEI Nº 12.879, de 22 de janeiro de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello
Natureza: PL 432/03
DO. 17.320 de 22/01/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado