LEI Nº 12.881, de 22 de janeiro de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Simone Schramm
Natureza: PL 503/03
DO. 17.320 de 22/01/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, no Município de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado