LEI Nº 12.889, de 22 de janeiro de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Reno Caramori

Natureza: PL 405/03

DO. 17.320 de 22/01/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São Roque, de Arroio Trinta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Hospital Beneficente São Roque, com sede no Município de Arroio Trinta e foro na Comarca de Videira.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado