LEI Nº 12.896, de 22 de janeiro de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL 453/03

DO. 17.320 de 22/01/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Abrigo Lar Renascer, de Sombrio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Abrigo Lar Renascer, com sede e foro no Município e Comarca de Sombrio.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado