LEI Nº 12.944, de 23 de abril de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorginho Mello

Natureza: PL 460/03

DO. 17.381 de 26/04/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Igaras, de Otacílio Costa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Igaras, com sede e foro no Município e Comarca de Otacílio Costa.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de abril de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado