LEI Nº 13.021, de 25 de junho de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello
Natureza: PL 110/04
DO. 17.423 de 25/06/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera o artigo 1º da Lei nº 11.755, de 2001, que denomina Rodovia do Vime a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR – 282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.755, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR - 282.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado