LEI Nº 13.024, de 25 de junho de 2004
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL 162/04
DO. 17.423 de 25/06/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo, com sede e foro no Município e Comarca de Modelo.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de junho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado