LEI Nº 13.025, de 25 de junho de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Deptª. Ana Paula Lima

Natureza: PL 500/03

DO. 17.423 de 25/06/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região, de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de junho de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado