LEI Nº 13.069, de 20 de julho de 2004
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira
Natureza: PL 171/04
DO. 17.440 de 21/07/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC - 431, no Município de São Bonifácio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC- 431, trecho compreendido entre a Br-282 e o Município de São Bonifácio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de julho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado