LEI Nº 13.069, de 20 de julho de 2004

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira

Natureza: PL 171/04

DO. 17.440 de 21/07/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC - 431, no Município de São Bonifácio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC- 431, trecho compreendido entre a Br-282 e o Município de São Bonifácio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de julho de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado