LEI Nº 13.080, de 29 de julho de 2004
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Odete de Jesus
Natureza: PL 152/04
DO. 17.447 de 30/07/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Assistência Social, de Itapema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Assistência Social, com sede e foro no Município e Comarca de Itapema.
Art. 2° - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado