LEI Nº 13.114, de 18 de outubro de 2004
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota
Natureza: PL 219/04
DO. 17.500 de 19/10/04
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Crioulos do Caverá, de Araranguá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Crioulos do Caverá, com sede e foro no Município e Comarca de Araranguá.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de outubro de 2004
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício