LEI Nº 13.116, de 18 de outubro de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Simone Schramm

Natureza: PL 240/04

DO. 17.500 de 19/10/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Silberfluss, de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Silberfluss, com sede no Distrito de Pirabeiraba, e foro na Comarca de Joinville.

Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de outubro de 2004

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício