LEI Nº 13.163, de 29 de novembro de 2004

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorginho Mello

Natureza: PL 212/04

DO. 17.526 de 29/11/04

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lindóia do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lindóia do Sul, com sede na cidade de Lindóia do Sul e foro na Comarca de Concórdia.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de novembro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado