LEI Nº 13.233, de 23 de dezembro de 2004
Procedência: Governamental
Natureza: PL 423/04
DO. 17.544 de 23.12.2004
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 55.410.000,00 (cinqüenta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:
4800 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |
|||
4891 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|||
Atividade |
Manutenção das Unidades Administrativas da SES |
|||
Código |
4891.103028309.087 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.14 (00) |
Diárias - Civil ............................................................. |
R$ |
80.000,00 |
|
Projeto |
Ampliação e Reforma das Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
Atividade |
Manutenção das Unidades Assistenciais de Saúde Próprias da SES |
|||
Código |
4891.103028308.947 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.30 (00) |
Material de Consumo ................................................. |
R$ |
28.000.000,00 |
|
Projeto |
Ampliação e Reforma das Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
Código |
4891.103048453.270 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações ................................................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Projeto |
Mobiliário e Equipamentos das Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
Código |
4891.103048453.712 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ...................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Atividade |
Medicamentos Básicos e Excepcionais |
|||
Código |
4891.103038408.948 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.30 (00) |
Material de Consumo ................................................. |
R$ |
7.000.000,00 |
|
3.3.90.91 (00) |
Sentenças Judiciais ..................................................... |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Projeto |
Auxílios às Unidades Municipais de Assistência em Saúde Convênio ao SUS - Blumenau |
|||
Código |
4891.103028305.279 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.40 |
Transferências a Municípios |
|||
3.3.40.41 (00) |
Material de Consumo ................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Projeto |
Ampliação e Reforma das Unidades Assistencias de Saúde Própria SES |
|||
Código |
4891.103028455.280 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações ................................................... |
R$ |
5.000.000,00 |
|
Projeto |
Mobiliário e Equipamentos para as Unidades Assistenciais de Saúde Própria da SES |
|||
Código |
4891.103028455.282 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
630.000,00 |
|
Projeto |
Mobiliário e Equipamentos para o Samu-Serviço de Atenção Móvel Urgente |
|||
Código |
4891.103028455.298 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Projeto |
Auxílios às Unidades Assistenciais em Saúde Sem Fins Lucrativos Conveniadas ao Sus - Rio do Sul |
|||
Código |
4891.103028305.423 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.50 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|||
3.3.50.41 (00) |
Contribuições .............................................................. |
R$ |
2.000.000,00 |
|
Atividade |
Conclusão da Construção do Hospital Materno Infantil de Joinville |
|||
Código |
4891.103028455.427 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações ................................................... |
R$ |
4.000.000,00 |
|
|
Atividade |
Ações Programáticas em Saúde na Área de Atenção Básica |
|||
Código |
4891.103018404.096 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.39 (00) |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... |
R$ |
1.500.000,00 |
|
Atividade |
Ações Programáticas em Saúde na Área de Tratamento Fora Domicílio |
|||
Código |
4891.103018404.095 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.39 (00) |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... |
R$ |
200.000,00 |
|
Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada:
1600 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO |
|||
1601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|||
Atividade |
Ampliação da Atuação do Estado na Defensoria Dativa |
|||
Código |
1601.060628702.732 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.50 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|||
3.3.50.43 (00) |
Subvenções Sociais .................................................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Atividade |
Materiais e Equipamentos para as Atividades do Hospital Lara Ribas |
|||
Código |
1601.061818502.965 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ...................... |
R$ |
180.000,00 |
|
1691 |
FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
Projeto |
Reequipar e Modernizar a Polícia Técnica |
|||
Código |
1601.061838501.053 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
200.000,00 |
|
1695 |
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
|||
Atividade |
Terceirização das Atividades Administrativas no Sistema Penitenciário |
|||
Código |
1601.061288602.780 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.39 (00) |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... |
R$ |
1.500.000,00 |
|
2300 |
SECRETARIA DE ESTADO DA ORGANIZAÇÃO DO LAZER |
|||
2392 |
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA |
|||
Projeto |
Apoio à Divulgação da Cultura |
|||
Código |
2392.133927857.948 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.40 |
Transferências a Municípios |
|||
3.3.40.41 (00) |
Contribuições ............................................................. |
R$ |
1.200.000,00 |
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.40 |
Transferências a Municípios |
|||
4.4.40.41 (00) |
Contribuições |
R$ |
700.000,00 |
|
2600 |
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E MEIO AMBIENTE |
|||
2601 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|||
Atividade |
Implantação do Projeto de Desenvolvimento Municipal (PRODEM) |
|||
Código |
1601.133923202.322 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.39 (00) |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... |
R$ |
500.000,00 |
|
2621 |
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|||
Atividade |
Implantação de Corredores Ecológicos - Microbacias 2 |
|||
Código |
1621.185413304.025 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.35 (00) |
Serviços de Consultoria ............................................. |
R$ |
100.000,00 |
|
4400 |
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL |
|||
4493 |
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
Projeto |
Empréstimos para Implantação de Viveiros de Mudas |
|||
Código |
4493.206012701.935 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.66 (00) |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos .......... |
R$ |
300.000,00 |
|
Projeto |
Inversões Rurais em Apoio ao Prapem/Microbacias 2 FUNDIR |
|||
Código |
4493.206062601.942 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.48 (00) |
Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física ............. |
R$ |
2.144.000,00 |
|
Atividade |
Compra e Venda de Máquinas, Equipamentos e Outros Bens e |
|||
Código |
4493.206062252.169 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.62 (00) |
Aquisição de Produtos para Revenda ........................ |
R$ |
500.000,00 |
|
Atividade |
Concessão de Empréstimos para as Atividades Agrícolas e |
|||
Código |
4493.206062252.171 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.66 (00) |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos .......... |
R$ |
3.000.000,00 |
|
Atividade |
Desenvolvimento Florestal |
|||
Código |
4493.206062252.173 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.48 (00) |
Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física ............. |
R$ |
2.200.000,00 |
|
Atividade |
Geração de Trabalho e Renda através do Reflorestamento |
|||
Código |
4493.206062252.174 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.66 (00) |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos .......... |
R$ |
4.500.000,00 |
|
Atividade |
Equivalência em Produtos |
|||
Código |
4493.206062252.195 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.50 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|||
3.3.50.41 (00) |
Contribuições ............................................................. |
R$ |
6.000.000,00 |
|
5200 |
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA |
|||
5291 |
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC |
|||
Projeto |
Concessão de Empréstimos por Meio de Empresas Financeiras |
|||
Código |
5291.226615803.004 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.66 (00) |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ........... |
R$ |
900.000,00 |
|
5292 |
FUNDO DE ESFORÇO FISCAL |
|||
Atividade |
Educação Fiscal |
|||
Código |
5291.121235902.025 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.35 (00) |
Serviços de Consultoria ............................................. |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Atividade |
Capacitação Servidores Públicos - SEF/FEF |
|||
Código |
5292.041285902.026 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.35 (00) |
Serviços de Consultoria ............................................. |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
Implantação do Gerenciamento Eletrônico de Documentos |
|||
Código |
5292.041295903.020 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
170.000,00 |
|
5293 |
FUNDO PRÓ-EMPREGO |
|||
Projeto |
Concessão de Linha de Crédito à Micro e Pequena Empresa |
|||
Código |
5293.113345403.013 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.5. |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|||
4.5.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.5.90.66 (00) |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos .......... |
R$ |
446.000,00 |
|
5300 |
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA |
|||
5301 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|||
Atividade |
Consultoria de Apoio Institucional à SIE/DIRP |
|||
Código |
5301.261226192.267 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Transferências a Municípios |
|||
3.3.90.39 (00) |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... |
R$ |
700.000,00 |
|
Atividade |
Gerenciamento das Zonas de Proteção dos Aeródromos |
|||
Código |
5301.267816752.277 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
100.000,00 |
|
Atividade |
Revisar e Atualizar o Plano Aeroviário Estadual |
|||
Código |
5301.267816752.278 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
250.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Videira |
|||
Código |
5301.267816753.383 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
140.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de São Miguel d’ Oeste |
|||
Código |
5301.267816753.385 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
100.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de São Joaquim |
|||
Código |
5301.267816753.386 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
344.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Jaguaruna |
|||
Código |
5301.267816753.388 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
200.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Lontras |
|||
Código |
5301.267816753.391 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
380.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto do Contestado |
|||
Código |
5301.267816753.394 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
400.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Dionísio Cerqueira |
|||
Código |
5301.267816753.397 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
500.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Curitibanos |
|||
Código |
5301.267816753.399 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
300.000,00 |
|
Projeto |
Adequação e Melhoria da Infra-estrutura do Aeroporto de Concórdia |
|||
Código |
5301.267816753.400 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
400.000,00 |
|
5325 |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|||
Projeto |
Construção, Supervisão de Pontes ou Viadutos |
|||
Código |
5325.267826201.753 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
350.000,00 |
|
Projeto |
Terrapl/Pavim/OAC/Supervisão Trecho BR-101 - Penha (acesso2) |
|||
Código |
5325.267826201.759 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
450.000,00 |
|
Projeto |
SC-451 - Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Curitibanos - Frei Rogério |
|||
Código |
5325.267826201.769 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
950.000,00 |
|
Projeto |
SC-446 - Reabilitação/Supervisão Trecho Criciúma - Urussanga - Orleans |
|||
Código |
5325.267826231.831 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
SC-440 - Capeamento Asfáltico/Supervisão Trecho Tubarão - Guarda |
|||
Código |
5325.267826231.832 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
700.000,00 |
|
Projeto |
SC-418 - Reabilitação/Supervisão Trecho Pomerode - BR-470 |
|||
Código |
5325.267826231.834 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
SC-303 - Reabilitação/Supervisão Trecho Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e acesso a Barro Preto |
|||
Código |
5325.267826231.840 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
Recuperação e Alargamento da Faixa de Areia das Praias de Itapema e Balneário Camboriú, Gravatá e Barra Velha |
|||
Código |
5325.185436291.842 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
100.000,00 |
|
Projeto |
Planos Diretores na Área de Transportes |
|||
Código |
5325.267826191.845 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
500.000,00 |
|
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
1.000.000,00 |
|
Projeto |
Projetos de Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias |
|||
Código |
5325.267826191.846 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
1.200.000,00 |
|
Projeto |
Desapropriação de Áreas para Obras do Programa BID - IV |
|||
Código |
5325.267826201.847 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.61 (00) |
Aquisição de Imóveis ................................................. |
R$ |
1.650.000,00 |
|
Projeto |
SC-428 - Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Imbuia - Leoberto Leal |
|||
Código |
5325.267826201.856 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
250.000,00 |
|
Projeto |
SC-413 - Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Guaramirim - Vila Nova - BR-101 |
|||
Código |
5325.267826201.859 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
350.000,00 |
|
Projeto |
SC-443 - Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho São Bento Baixo - Vila Maria |
|||
Código |
5325.267826201.860 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
380.000,00 |
|
Projeto |
SC-443 - Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Sangão - Morro da Fumaça |
|||
Código |
5325.267826201.910 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
500.000,00 |
|
Projeto |
Supervisão Regional das Obras de Construção e Reabilitação de Rodovias Programa BID - IV |
|||
Código |
5325.267826201.914 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
100.000,00 |
|
Projeto |
SC-455 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Ibicui - BR-470 - Campos Novos - SC-428 |
|||
Código |
5325.267826201.933 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
350.000,00 |
|
Atividade |
Terr/Pavim/OAE/Superv Trecho Jaguaruna - Barra do Camacho - Laguna |
|||
Código |
5325.267826202.030 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
1.700.000,00 |
|
Atividade |
Adequação, Manutenção e Conservação de Barragens |
|||
Código |
5325.185446282.245 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
200.000,00 |
|
Atividade |
Conservação, Sinalização e Segurança Rodoviária |
|||
Código |
5325.267826102.246 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
1.539.565,00 |
|
Atividade |
Sistema das Travessias Continente/Ilha - SDR - São José |
|||
Código |
5325.267826102.247 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
900.000,00 |
|
Atividade |
Consultoria de Apoio Institucional a Diretoria de Operações |
|||
Código |
5325.267826102.250 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
900.000,00 |
|
Atividade |
Operação de Rodovias |
|||
Código |
5325.267826102.248 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e materiais permanente ....................... |
R$ |
200.000,00 |
|
Atividade |
Tratamento de Pontos Críticos, Sinalização e Segurança Rodoviária - BID - IV |
|||
Código |
5325.267826102.252 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
300.000,00 |
|
Atividade |
Supervisão dos Sistemas de Concessões Rodoviárias no Estado |
|||
Código |
5325.267826202.253 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
300.000,00 |
|
Atividade |
Consultoria de Apoio Institucional a Diretoria de Projetos de Edificações |
|||
Código |
5325.185436292.266 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.35 (00) |
Serviços de Consultoria ............................................. |
R$ |
100.000,00 |
|
Atividade |
Projetos de Engenharia Rodoviária |
|||
Código |
5325.267826192.268 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
1.200.000,00 |
|
Atividade |
Reformulação de Projetos Rodoviários |
|||
Código |
5325.267826192.269 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
1.500.000,00 |
|
Atividade |
Estudos e Projetos Relativos a Meio Ambiente |
|||
Código |
5325.185426192.270 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
200.000,00 |
|
Atividade |
Levantamentos e Estudos para Gerência de Pavimentos |
|||
Código |
5325.267826192.271 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
375.000,00 |
|
Atividade |
Consultoria para Estudos sem Planejamento Rodoviário, Concessões e Novos Programas |
|||
Código |
5325.267826192.272 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51(00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
SC-415 - Reabilitação/Supervisão Trecho Garuva - Divisa SC/PR - |
|||
Código |
5325.267826233.046 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
600.000,00 |
|
Projeto |
SC-425 - Reab/Sup Trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 - SDR - Lages |
|||
Código |
5325.267826233.066 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
91.435,00 |
|
Projeto |
Dragagem e Desobstrução de Rios, Córregos e Lagoas |
|||
Código |
5325.185436293.099 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Projeto |
SC-301 - Reab/Superv Trecho BR-101 - Campo Alegre - SDR - São Bento Sul - SDR - Mafra |
|||
Código |
5325.267826233.065 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
650.000,00 |
|
Projeto |
Adequação, Rest, Melhorias, OAC/OAE Rod. SC-400/401/402/403 Florianópolis - SDR - São José |
|||
Código |
5325.267826233.103 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
500.000,00 |
|
Projeto |
Reabilitação/Supervisão do Acesso à Tapera - SC-405 - Florianópolis |
|||
Código |
5325.267826233.104 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
420.000,00 |
|
Projeto |
SC-407 - Capeamento Asfáltico/Superv Trecho BR-101 - São Pedro de Alcântara - SDR - São José |
|||
Código |
5325.267826233.105 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações ................................................... |
R$ |
300.000,00 |
|
Projeto |
Modernização da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conservação |
|||
Código |
5325.267826103.108 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
1.900.000,00 |
|
Projeto |
Construção de Postos da Polícia Rodoviária Estadual |
|||
Código |
5325.061816103.110 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
700.000,00 |
|
Projeto |
Humanização de Rodovias |
|||
Código |
5325.267826103.116 |
|||
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.51 (00) |
Obras e Instalações .................................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
Atividade |
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - DEINFRA |
|||
Código |
5325.261221104.492 |
|||
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|||
3.3.90 |
Aplicações Diretas |
|||
3.3.90.37 (00) |
Locação de Mão-de-Obra .......................................... |
R$ |
400.000,00 |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|||
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|||
4.4.90 |
Aplicações Diretas |
|||
4.4.90.52 (00) |
Equipamentos e Material Permanente ....................... |
R$ |
200.000,00 |
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado