LEI Nº 13.313, de 20 de janeiro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza: PL 461/04

DO. 17.562 de 20/01/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina de Basílio Bonin a quadra coberta da EEB Bruno Heidrich, do Município de Mirim Doce.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Basílio Bonin a quadra coberta da EEB Bruno Heidrich, do Município de Mirim Doce.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de janeiro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado