LEI Nº 13.321, de 20 de janeiro de 2005

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Volnei Morastoni

Natureza: PL 216/04

DO. 17.562 de 20/01/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Taió.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Taió, com sede e foro na cidade e Comarca de Taió.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de janeiro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado