LEI Nº 13.395, de 22 de junho de 2005

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Valmir Comin

Natureza: PL 120/05

DO. 17.663 de 22/06/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato - APAFC, do Município de Forquilhinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato - APAFC, do Município de Forquilhinha.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de junho de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado