LEI Nº 13.484, de 09 de setembro de 2005

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Deptª Simone Schramm

Natureza: PL 295/05

DO. 17.719 de 09/09/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Samaritanos de Maria – SESMA, de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Samaritanos de Maria – SESMA, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville.

Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de setembro de 2005

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício