LEI Nº 13.513, de 28 de setembro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL 209/05

DO. 17.732 de 28/09/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de setembro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado