LEI Nº 13.543, de 04 de novembro de 2005

Procedência: Governamental

Natureza: PL 240/05

DO. 17.755 de 04/11/2005

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, constante no Anexo III da Lei nº 13.323, de 20 de janeiro de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 16 de janeiro de 2004, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de novembro de 2005

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2004-2007

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA
AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

130 -

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

4498 -

Capacitação servidores públicos - Deinfra - BID - IV

servidor

1.479,0

OGE

2.040.000

610 -

CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

 

 

 

 

3108 -

Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conservação e segurança rodoviária - BID - IV

unidade

900,0

OGE

30.000.000

3110 -

Construção de postos da Polícia Rodoviária Estadual - BID - IV

unidade

7,0

OGE

20.100.000

619 -

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

1845 -

Planos diretores na área de transportes - BID - IV

equipamento
específico
unidade

700,0

24,0

OGE

12.000.000

620 -

CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

 

 

 

1912 -

Medidas de compensação ambiental - BID - IV

km

1.500,0

OGE

4.500.000

1915 -

SC-483 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Meleiro - Morro Grande - BID - IV

km

14,0

OGE

2.000

1916 -

SC-427 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Rio Rufino - BR-282 - BID - IV

km

18,0

OGE

5.500.000

1917 -

SC-426 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Trombudo Central - Braço do Trombudo - BID - IV

km

16,0

OGE

2.200.000

1919 -

SC-431 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-282 - São Bonifácio - BID - IV

km

33,0

OGE

9.500.000

1922 -

SC-474 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-101 - São João do Itaperiú - Massaranduba - BID - IV

km

31,0

OGE

14.500.000

1927 -

SC-458 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Campo Belo do Sul - Cerro Negro - Anita Garibaldi - BID - IV

km

50,0

OGE

2.000

1851 -

SC-408 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Major Gercino - São João Batista -
BID - IV

km

25,0

OGE
OF

13.300.000
600.000

1861 -

SC-469 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê e acesso a Bom Jesus do Oeste - BID - IV

km

51,0

OGE
OF

25.000.000
1.125.000

1898 -

SC-458 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Capinzal - Tupitinga - BR-470 - e acesso a Zortéa - BID - IV

km

34,0

OGE

24.000.000

1855 -

SC-478 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Timbó Grande - BR-116 - BID - IV

km

42,0

OGE

51.000.000

1859 -

SC-413 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Guaramirim - Vila Nova - BR-101 - BID - IV

km

28,0

OGE
OF

31.000.000
1.500.000

1769 -

Asfaltamento da SC-451 Curitibanos Frei Rogério, passando pelos núcleos Tritícula e Celso Ramos - BID - IV

km

31,0

OGE

42.500.000

623 -

REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS

 

 

 

 

1833 -

SC-448 Reabilitação/Supervisão trecho Meleiro - Forquilhinha - BID - IV

km

18,0

OGE

2.000

1834 -

SC-418 - Reabilitação/Supervisão trecho Pomerode - BR-470 - BID - IV

km

19,0

OGE

9.250.000

3065 -

SC-301 Reabilitação/Supervisão trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul - SDR - Mafra - BID - IV

km

52,0

OGE

2.000

3066 -

SC-425 Reabilitação/Supervisão trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 - SDR - Lages - BID - IV

km

56,0

OGE

2.000

3067 -

SC-451 Reabilitação/Supervisão trecho Caçador - Taquara Verde - BR-153 - SDR - Caçador - BID - IV

km

68,0

OGE

3.000

1832 -

SC-440 Capeamento Asfáltico/Supervisão trecho Tubarão - Guarda - BID - IV

km

10,0

OGE

9.600.000

1831 -

SC-446 Reabilitação/Supervisão trecho Criciúma - Urussanga - Orleans - BID - IV

km

38,0

OGE

45.000.000

1840 -

SC-303 Reabilitação/Supervisão trecho Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e acesso a Barro Preto - BID - IV

km

40,0

OGE

28.200.000

630 -

APOIO AOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

1866 -

Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Contorno Rodoviário Leste Xanxerê - BID - IV

km

2,0

OGE

6.050.000