LEI Nº 13.546, de 11 de novembro de 2005

Procedência: Governamental

Natureza: PL339/05

DO.17.760 de 11/11/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.610.375,00 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO -, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:

 

2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2393

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL

Atividade

Incentivo ao Jovem Talento das Artes

Código

2393.133927851.7711

Produto

Esta ação irá apoiar jovens estudantes talentos das artes, através de incentivo financeiro direto ao pequeno artista, baseado em pré-requisitos estabelecidos pelos órgãos competentes.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.48.00

1269

Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física

R$

500.000,00

3.3.90.36.00

1269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

800.000,00

3.3.90.36.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

180.000,00

Atividade

Capacitação e Qualificação Profissional para a Cultura

Código

2393.236957852.3792

Produto

Elaboração de curso de gestão cultural em convênio com a UDESC em oito regiões do Estado.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.43.00

1269

Subvenções Sociais

R$

1.000.000,00

3.3.90.36.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

20.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

Atividade

Preservação e Conservação do Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra

Código

2393.133917851.5653

Produto

Levantamento da mão-de-obra disponível na região, realização de seminário de capacitação para especialização de mão-de-obra.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais

R$

500.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de consumo

R$

20.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

400.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.40.

Transferências a Municípios

4.4.40.42.00

0269

Auxílios

R$

250.000,00

4.4.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.4.50.42.00

0269

Auxílios

R$

500.000,00

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.51.00

0100

Obras e Instalações

R$

45.375,00

4.4.90.51.00

0269

Obras e Instalações

R$

500.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo, Prêmio Cinemateca

Código

2393. 133927852.1556

Produto

Cadastramento da produção existente em cinema e vídeo, apoio técnico à realização de filme s/vídeo, estímulo a pesquisa e treinamento para produção, auxílio na distribuição da produção.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.100.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.600.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor Meirelles

Código

2393.133927852.5488

Produto

Realização de mostra coletiva de artes plásticas com critério seletivo, premiação de três selecionados.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

650.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

750.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina

Código

2393.133927852.5493

Produto

Seleção da temática, processo de impressão, revisão, publicação e distribuição.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo

R$

200.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

650.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

800.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza

Código

2393.133927852.5496

Produto

Publicação de edital, seleção dos participantes e premiação dos vencedores,  distribuição.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo

R$

350.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

800.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.000.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de Arte

Código

2393.133927852.5510

Produto

Publicação dos editais, seleção dos proponentes e produção dos itens escolhidos.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

3.050.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.650.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação da Cultura

Código

2393.133927852.7948

Produto

Apoiar a divulgação da cultura.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais

R$

3.500.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais

R$

3.000.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.010.000,00

3.3.90.39.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.070.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0100

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

70.000,00

Atividade

Difusão Cultural

Código

2393.133927851.5628

Produto

Subvenção e auxílio.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

1.000.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

500.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

500.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

500.000,00

2394

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO

Atividade

Construção de Portal do Lazer

Código

2394.236957981.5550

Produto

Construções de portais nos Municípios de Corupá, Massaranduba, Schroeder, Guaramirim e Jaraguá do Sul.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.40.

Transferências a Municípios

4.4.40.42.00

0269

Auxílios ...............................................................................

R$

280.000,00

4.4.40.51.00

0269

Obras e Instalações ..............................................................

R$

90.000,00

Atividade

Incentivo a Programas de Turismo Social

Código

2394.236957802.8967

Produto

Incentivo a programas e/ou projetos de turismo social.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

280.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

140.000,00

Atividade

Diagnóstico do Setor Turístico Catarinense a partir de Inventários Regionais

Código

2394.236957802.8959

Produto

Realizar inventários regionais e diagnósticos.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.35.00

0269

Serviços de Consultoria .......................................................

R$

280.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

280.000,00

Atividade

Melhoria e Implantação de Infra-estrutura Turística

Código

2394.236957802.2816

Produto

Levantamento de dados da atual situação dos equipamentos turísticos. Apoio à elaboração de projetos de infra-estrutura turística. Infra-estrutura eficiente nos 150 principais pontos de atração turística.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais .............................................................

R$

240.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

300.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.40.

Transferências a Municípios

4.4.40.42.00

0269

Auxílios ...............................................................................

R$

480.000,00

4.4.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.4.50.42.00

0269

Auxílios ...............................................................................

R$

560.000,00

Atividade

Planejamento Turístico nos seus Diversos Segmentos

Código

2394.236957802.1493

Produto

Inventariar, diagnosticar, apresentar propostas, apoiar, acompanhar para que o desenvolvimento da atividade turística possa vir ser operante em 60 (sessenta) pontos do Estado, através de convênios e parcerias, a implementação de ações planejadas em cada segmento: Consolidar 5 (cinco) roteiros culturais, organizar as diversas vertentes do turismo, implantar e organizar os espaços para multi-eventos, fomentar 2 (dois) produtos ecoturísticos para cada uma das regiões do Estado.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

280.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

280.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

Atividade

Exploração de Novas Alternativas de Entretenimento

Código

2394.133927851.5639

Produto

Estudos, projetos e acompanhamento.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

140.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

140.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

Atividade

Apoio à Capacitação e Realização de Eventos

Código

2394.236957202.8952

Produto

Apoiar a capacitação e a realização de eventos estimulando a criação de Convencions Bureau em SC.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

1.400.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.288.000,00

Atividade

Formação Profissional na Área de Turismo

Código

2394.236957802.8961

Produto

Formação de profissionais.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

140.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

280.000,00

Atividade

Desenvolvimento do Ecoturismo no Estado

Código

2394.236957802.8970

Produto

Elaboração de roteiros e campanhas.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

140.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

Atividade

Participação em Eventos Nacionais e Internacionais Voltados ao Lazer

Código

2394.278137592.2260

Produto

Avaliação dos eventos disponíveis e seleção dos participantes de acordo com a área de atuação e qualificação profissional, divulgação e promoção de Santa Catarina e seus produtos do lazer.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

560.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

560.000,00

Atividade

Regionalização de Atividade Turística - Programa de Regionalização Turística

Código

2394.236957802.8958

Produto

Regionalizar a atividade turística conforme orientação do Ministério do Turismo.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

420.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

840.000,00

Atividade

Sinalização Turística

Código

2394.236957202.8911

Produto

Sinalização turística na região.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

280.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

Atividade

Elaboração de Material Promocional do Produto Turístico Catarinense

Código

2394.236957202.8953

Produto

Elaboração de material promocional do produto turístico catarinense.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

252.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

840.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.520.000,00

2395

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE

Atividade

Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto

Código

2395.278117302.4209

Produto

Regulamentar e supervisionar o sistema estadual de desporto.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagem e Despesas com Locomoção ..............................

R$

20.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

5.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

110.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

30.000,00

Atividade

Realização e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais

Código

2395.278117302.4283

Produto

Participação e promoção de eventos esportivos.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

190.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

40.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

50.000,00

3.3.90.31.00

0269

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras ....................................................................................

R$

274.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

150.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

710.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................

R$

310.000,00

3.3.90.48.00

0269

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................

R$

170.000,00

3.3.90.49.00

0269

Auxílio-Transporte .............................................................

R$

55.000,00

Atividade

Apoio ao Desporto Individual ou de Grupos

Código

2395.278117402.4216

Produto

Apoio e incentivo ao desporto.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.33.00

0269

Passagem e Despesas com Locomoção ...............................

R$

40.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

560.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

3.3.90.48.00

0269

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................

R$

580.000,00

3.3.90.49.00

0269

Auxílio-Transporte ..............................................................

R$

15.000,00

Atividade

Realização e Participação em Eventos Educacionais

Código

2395.278127302.4221

Produto

Realização da olimpíada estudantil catarinense.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

134.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.31.00

0269

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras ....................................................................................

R$

50.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagem e Despesas com Locomoção ................................

R$

337.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

120.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

254.000,00

Atividade

Projetos e Convênios Comunitários para o Desenvolvimento do Desporto

Código

2395.278127402.4220

Produto

Realização de projetos e convênios.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.30.

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.3.30.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

40.000,00

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

614.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

800.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

15.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

92.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

174.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

240.000,00

Atividade

Apoio e Incentivo ao Esporte de Aventura e Radical

Código

2395.278137302.4211

Produto

Apoio e patrocínio.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

122.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil .......................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

10.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

40.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

160.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

216.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

30.000,00

Atividade

Contribuição Financeira a Entidades

Código

2395.271221102.4215

Produto

Contribuição financeira.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

380.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

800.000,00

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

900.000,00

Atividade

Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática

Código

2395.271221102.4284

Produto

Aquisição e manutenção de equipamentos, softwares e serviços de informática.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

10.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

20.000,00

Atividade

Capacitação de Recursos Humanos para o Desporto

Código

2395.271221302.4210

Produto

Eventos de capacitação.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

280.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais .............................................................

R$

420.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

198.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

155.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

530.000,00

Atividade

Apoio ao Jovem Atleta

Código

2395.278117401.1510

Produto

O projeto consiste na criação de uma bolsa, no valor de R$ 200,00 a
R$ 400,00, para atletas estudantes que se destaquem nas suas modalidades esportivas e que sejam cadastrados em federações que possuam certificado esportivo emitido pelo Conselho Estadual de Desporto - CED.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

640.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

560.000,00

3.3.90.48.00

0269

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................

R$

280.000,00

3.3.90.49.00

0269

Auxílio-Transporte ..............................................................

R$

280.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.51.00

0269

Obras e Instalações ..............................................................

R$

250.000,00

Atividade

Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo

Código

2395.278127302.7097

Produto

Realização de pesquisas e eventos.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

50.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

140.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

170.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.40.

Transferências a Municípios

4.4.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

280.000,00

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.51.00

0269

Obras e Instalações ..............................................................

R$

50.000,00

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

25.000,00

Atividade

Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto

Código

2395.278117302.8972

Produto

Fornecer condições de divulgar as normas do sistema desportivo do Estado e do País, através de manuais, livretos e/ou outra forma de divulgação e através de cursos direcionados a gestão e normatização do esporte.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

56.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

84.000,00

Atividade

Convênios com Prefeituras

Código

2395.278127502.8841

Produto

Celebração de convênios para a execução dos eventos em parceria com a FESPORTE, na adequação das condições administrativas, técnicas e melhoria das instalações esportivas.

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições

R$

1.140.000,00

3.3.40.43.00

0269

Subvenções Sociais

R$

1.140.000,00

Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos da estimativa de receita provenientes de transferências de instituições privadas no valor de R$ 53.000.000,00 (cinqüenta e três milhões de reais) e da anulação total de dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada no valor de R$ 6.610.375,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais):

 

 

2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2301

GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade

Incentivo ao Jovem Talento das Artes

Código

2301.133927851.7711

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

180.000,00

Atividade

Capacitação e Qualificação Profissional para a Cultura

Código

2301.236957852.3792

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

20.000,00

2322

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA

Projeto

Preservação e Conservação do Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra.

Código

2322.133917851.5653

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.51.00

0100

Obras e Instalações ..............................................................

R$

45.375,00

4.4.90.51.00

0269

Obras e Instalações ..............................................................

R$

500.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo, Prêmio Cinemateca.

Código

2322.133927852.1556

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

500.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

600.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor Meirelles

Código

2322.133927852.5488

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

250.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

250.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina

Código

2322.133927852.5493

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

100.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

400.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza

Código

2322.133927852.5496

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

100.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

300.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

500.000,00

Atividade

Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de Arte

Código

2322.133927852.5510

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

150.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

2391

FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA

Atividade

Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto

Código

2391.278117302.4209

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ..............................

R$

20.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

5.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

30.000,00

Atividade

Realização e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais

Código

2391.278117302.4283

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

50.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil .......................................................................

R$

40.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

50.000,00

3.3.90.31.00

0269

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras ....................................................................................

R$

50.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

150.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

150.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

3.3.90.48.00

0269

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................

R$

30.000,00

Atividade

Apoio ao Desporto Individual ou de Grupos

Código

2391.278117402.4216

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

40.000,00

3.3.90.48.00

0269

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................

R$

20.000,00

3.3.90.49.00

0269

Auxílio-Transporte ..............................................................

R$

15.000,00

Atividade

Realização e Participação em Eventos Educacionais

Código

2391.278127302.4221

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

50.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.31.00

0269

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras ...................................................................................

R$

50.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

20.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

120.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

Atividade

Projeto e Convênio para o Desenvolvimento do Desporto

Código

2391.278127402.4220

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.30.

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.3.30.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

40.000,00

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

15.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

10.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

Atividade

Apoio e Investimento ao Esporte de Aventura e Radical

Código

2391.278137302.4211

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

10.000,00

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.14.00

0269

Diárias - Civil ......................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

10.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

40.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

20.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

30.000,00

Atividade

Contribuição Financeira a Entidades

Código

2391.271221102.4215

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.40.

Transferências a Municípios

3.3.40.41.00

0269

Contribuições .......................................................................

R$

100.000,00

3.3.50.

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.00

0269

Subvenções Sociais ..............................................................

R$

100.000,00

Código

2391.271221102.4284

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

10.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

Atividade

Capacitação de Recursos Humanos

Código

2391.271221302.4210

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

20.000,00

3.3.90.33.00

0269

Passagens e Despesas com Locomoção ...............................

R$

30.000,00

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

15.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

Atividade

Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo

Código

2391.278127302.7097

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.30.00

0269

Material de Consumo ...........................................................

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.51.00

0269

Obras e Instalações ..............................................................

R$

50.000,00

4.4.90.52.00

0269

Equipamentos e Material Permanente .................................

R$

25.000,00

2392

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

Atividade

Apoio à Divulgação da Cultura

Código

2392.133927852.7948

3.

DESPESAS CORRENTES

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.

Aplicações Diretas

3.3.90.36.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

0100

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

0269

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

INVESTIMENTO

4.4.90.

Aplicações Diretas

4.4.90.52.00

0100

Equipamentos e Material Permanente

R$

70.000,00

Art. 3º O programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, da Fundação Catarinense de Cultura e do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Santa Catarina Turismo S/A; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Fundação Catarinense de Desportos.

Art. 4º Ficam remanejadas parcialmente receitas da Fundação Catarinense de Cultura no valor de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais) e as receitas do Fundo Estadual de Cultura no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL e as receitas do Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina no valor de R$ 1.885.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, integrantes do Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constantes da Lei nº 13.327, de 25 de janeiro de 2005, conforme a programação a seguir especificada:

 

2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE  
2393 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL EM R$
RECEITA RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS

ESPECIFICAÇÃO

E

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

4.400.000,00

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

 

4.400.000,00

 

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS

 

 

4.400.000,00

 

1990.99.00 OUTRAS RECEITAS

 

4.400.000,00

 

 

1990.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

F

4.400.000,00

 

 

TOTAL

4.400.000,00

2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2395

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE

EM R$

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS

ESPECIFICAÇÃO

E

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

1.885.000,00

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

 

1.885.000,00

 

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS

 

 

1.885.000,00

 

1990.99.00 OUTRAS RECEITAS

 

1.885.000,00

 

 

1990.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

F

1.885.000,00

 

 

TOTAL

1.885.000,00

Art. 5º Para o exercício financeiro de 2005, fica incluída no Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constante do Anexo I da Lei nº 13.327, de 25 de janeiro de 2005, a receita estimada no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para constituir recursos do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura - FUNCULTURAL, R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, e R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, previstos nos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005.

 

2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2393

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL

EM R$

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS

ESPECIFICAÇÃO

E

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000000000 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

25.000.000,00

1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

25.000.000,00

 

1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

F

25.000.000,00

 

 

TOTAL

25.000.000,00

2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2394

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE

EM R$

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS

ESPECIFICAÇÃO

E

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000000000 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

14.000.000,00

1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

14.000.000,00

 

1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

F

14.000.000,00

 

 

TOTAL

14.000.000,00


2300

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

2395

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO

EM R$

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS

 

ESPECIFICAÇÃO

E

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

 

1000000000 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

14.000.000,00

 

1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

14.000.000,00

 

 

1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

F

14.000.000,00

 

 

 

TOTAL

14.000.000,00

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2005.

Florianópolis, 11 de novembro de 2005.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado