LEI Nº 13.555, de 17 de novembro de 2005
Procedência: Governamental
Natureza: PL 338/05
DO. 17.762 de 17/11/05
Regulamentação Decreto: 3.756/05
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, constante do Anexo III da Lei nº 13.323, de 20 de janeiro de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 16 de janeiro de 2004, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
|
620 - |
CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS |
|
|
|
|
1787 - |
Terrapl/pavim/OAE/supervisão trecho Rio dos Cedros - Rio Negrinho |
km |
60,0 |
OGE |
61.000.000 |
9683 - |
Terrapl/pavim/OAE/supervisão trecho SC-301 - Bateias de Baixo - Divisa SC/PR |
km |
12,0 |
OGE |
17.000.000 |