LEI Nº 13.579, de 29 de novembro de 2005

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini

Natureza: PL 327/05

DO. 17.770 de 29/11/05

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de novembro de 2005

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício