Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Coleta Seletiva nas escolas púbicas e particulares do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de minimizar os impactos do lixo na natureza e nas comunidades onde essas escolas estão inseridas.

§ 1º A coleta de que trata o caput deste artigo será realizada em parceria com os municípios.

§ 2º O Programa de Coleta Seletiva será realizado mediante convênios com organizações não-governamentais, entidades religiosas, cooperativas e associações, que realizem atividades de reciclagem e de conscientização sobre a natureza.

Art. 2º A coordenação e gestão do Programa serão realizadas por grupo especial, em cada município, composto por representantes:

I - da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;

II - dos professores de escolas públicas;

III - dos professores de escolas particulares; e

IV - dos pais ou responsáveis pelos alunos.

Art. 3º A forma de coleta de materiais recicláveis, por meio da coleta seletiva, será definida pelas escolas juntamente com os grupos especiais.

§ 1º A escola, juntamente com o grupo especial, terá autonomia para criar formas de arrecadação desses materiais junto à comunidade.

§ 2º Além da coleta seletiva propriamente dita, todos os envolvidos no Programa deverão difundir as idéias da necessidade de uma natureza equilibrada, do consumo consciente e da problemática do lixo, através da organização de palestras, seminários e outras atividades.

Art. 4º Do material resultante da coleta seletiva, 50% (cinqüenta por cento) será destinado à entidade com a qual foi firmado o convênio no município. Os outros 50% (cinqüenta por cento) restantes serão comercializados pelas escolas, sendo que os recursos arrecadados deverão ser revertidos para projetos sobre conscientização ambiental, mantidos pela escola e pelo município.

Parágrafo único. A fiscalização da aplicação dos recursos e doações feitas ficará a cargo do grupo especial, que fará análises periódicas do andamento da coleta seletiva nas escolas do município.

Art. 5º O Programa de Coleta Seletiva nas escolas é flexível, devendo ser adaptado conforme a realidade de cada comunidade e da estrutura disposta para este fim.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.