LEI Nº 13.686, de 10 de janeiro de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gelson Sorgato
Natureza: PL 385/05
DO. 17.800 de 10/01/06
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Ivo Fachin o Ginásio de Esportes da E.E.B. Romildo Czepanick, do Município de Xanxerê.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ivo Fachin o Ginásio de Esportes da E.E.B. Romildo Czepanick, com sede no Município de Xanxerê.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de janeiro de 2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado