LEI Nº 13.722, de 16 de março de 2006
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi
Natureza: PL 426/05
DO.:17.845 de 16/03/06
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca, com sede e foro no Município e Comarca de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca, com sede e foro no Município e Comarca de São Francisco do Sul.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de março de 2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado