LEI Nº 13.726, de 06 de abril de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira
Natureza: PL 82/06
DO: 17.859 de 06/04/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera o art. 1º da Lei nº 13.304, de 2005, que dá denominação à rodovia SC-401, trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 06 de abril de 2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado