Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Beneficente Amigos para Sempre, entidade civil, sem fins lucrativos, fundado em 20 de janeiro de 2002, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.