LEI Nº 13.730, de 06 de abril de 2006

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. José Paulo Serafim

Natureza: PL 507/05

DO: 17.859 de 06/04/06

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Lagunenses do Amor, de Laguna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários Lagunenses do Amor, com sede e foro no Município e Comarca de Laguna.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de abril de 2006

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado