LEI Nº 13.755, de 18 de maio de 2006.
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli
Natureza: PL 127/05
DO: 17.886 de 19/05/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina de Artur Deiss, o trecho da rodovia SCT-283, que liga os Municípios de Caibi, Riqueza e Mondaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Artur Deiss, o trecho da rodovia SCT-283, que liga os Municípios de Caibi, Riqueza e Mondaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, de 18 de maio de 2006.
Eduardo pinho moreira
Governador do Estado, em exercício.