LEI Nº 13.807, de 31 de julho de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Julio Garcia
Natureza: PL 258/06
DO: 17.935 de 31/07/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Concede Título de Cidadão Catarinense a Victor Fontana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Victor Fontana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de julho de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício.