LEI Nº 13.847, de 03 de outubro de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ronaldo Benedet
Natureza: PL 215/06
DO: 17.979 de 03/10/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denominar a Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Lino Floriani, no Município de Jaraguá do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Lino Floriani, no Município de Jaraguá do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de outubro de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado